constituição do brasil de 1891
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Decisão monocrática Nº 1458038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. É indevida a ... , consagrado constitucionalmente no Brasil, desde a primeira Constituição Republicana, em 1891, até a Constituição Federal de 1988 ... A ...
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O grave problema da técnica de modulação dos efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade em matéria tributária
... e Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pinheiros. Advogada ... que nenhum ato contrário à Constituição poderia ser considerado válido. No Brasil, essa ... acolhida pela Constituição Republicana de 1891, defendida por Ruy Barbosa. De modo mais ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Interesses transindividuais na Constituição de 1988 ... A Constituição Federal de 1988, ... ão XIII e a Encíclica Rerum Novarum — 1891) ... No quadro da questão social, ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ...
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Poder Judiciário
... Estado, tendo como parâmetro a Constituição. O Poder Judiciário acha-se também vinculado ... da política e das relaçõe s sociais no Brasil ... No âmbi to da juris - prudência brasileira, o ... A Constituição de 1891 previa o Poder Judiciário da U nião, que tinha ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... A Carta de 1824 (arts. 174/177), a Constituição de 1891 (art. 90) e a Constituição de 1934 (art. 178) tratavam a mudança da ... o autor publicou o até então mais completo estudo monográfico no Brasil. FERREIRA, Luiz Pinto. A Constituição e o Poder de Reforma ... -
Direito Interno
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... 1.1. Constituição ... 1.1.1. Conceito, Classificações e Primado ... em que a República Federativa do Brasil seja parte ... (E) Os brasileiros, natos e ... federal desde a Constituição Federal de 1891 ... Gabarito “D” ... As principais ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 64 da Constituição de 1891). Inexistindo, na área em questão ... da aquisição de terras devolutas no Brasil ... 9.2 Histórico sobre a aquisição de terras ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... V eriica-se que a Constituição Federal de 1988 adotou, ainda que tardiamente (60) , um ... modelo de ... Tal direito foi mantido pela Constituição Republicana de 1891. A Lei n. 191-B, de 30 de setembro de 1891 assegurou também que somente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1891-90.2014.5.18.0082) 24-05-2018
... no cadastro de pessoas físicas e jurídicas da Receita Federal do Brasil constam dos autos ... ... III e IV, 5º, caput, e 7º, incisos XXX e XXXII, da Constituição Federal e 12, 'a', da Lei nº 6.019/74, firmou-se no sentido de que os ...
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Referências Bibliográficas
... do direito do trabalho, a Constituição laboral e o art. 4º do Código do Trabalho. In: ... Constitución y derecho del trabajo : 1891-1991 (Análisis de diez años de jurisprudencia ... ed. São Paulo: Malheiros, 2002 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do ...
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A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... em um cenário de grave crise política no Brasil. Em um contexto de instabilidade, a ... acordo comercial com os norte-americanos em 1891, convênio antes rejeitado pelo Império. Em ... O arbitramento foi incluído na Constituição Federal promulgada no dia 24 de fevereiro de ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... -se explicitada no texto da Constituição Federal em dois dispositivos, o inciso VII do ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... No período republicano, a Constituição de 1891 também não definiu qualquer competência para ...
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(25/9/1859) Pedro Lessa
... À RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL ... Ricardo Dal Pizzol ... Juiz de Direito ... Em 1891, conquistou a cátedra de Filosofia do Direito. 2 ... -se, respondeu deste modo: “A Constituição da República outorga ao presidente o poder de ...
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Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
... áveis após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e das Leis Federais que regularam ... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24/02/1891, de 16/07/1934 (CF/34), de ...
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Prefácio
... sobre as crises que sucederam a Constituição de 1946 e antecederam à Constituinte de 1987 e a ... realiza como a Constituição Republicana de 1891. Ela tem como referencial signiϐicativo a ... Brasil de Sergio Buarque de Holanda e o Coronelismo ...
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Aspectos Processuais
... ão judicial por violação à constituição e à legislação federal. Com a criação do ... que contemplam recursos per saltum , no Brasil, o cabimento do recurso extraordinário depende ... precedentes (Constituição de 1891, art. 59, § 1º, a, “quando se questionar ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ... ATRIBUIÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS ... LEI ... ças estrangeiras que se imponham contra o Brasil, o seu povo, a integridade territorial e as suas ... ção republicana, a começar pela de 1891, instituiu o Poder Moderador ... Seguindo essa ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ... ATRIBUIÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS ... LEI ... ças estrangeiras que se imponham contra o Brasil, o seu povo, a integridade territorial e as suas ... ção republicana, a começar pela de 1891, instituiu o Poder Moderador ... Seguindo essa ...
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Estabilidade
... íses, exemplo que também foi seguido pelo Brasil. É possível, sob o ângulo econômico, dizer ... A Constituição de 1988 revogou a estabilidade que o trabalhador ... A Constituição da República (1891) declarou que “os oficiais do exército e da ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Assim, sob um marco ecologizado da Constituição da República de 1988, buscar-se-á delimitar os ... No Brasil, Leite desenvolve o tema com apontamentos de ... ções brasileiras, “[ ... ] desde a de 1891 (art. 78), a enumeração de direitos ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... O Decreto 1.313 de 1891 proibiu o trabalho de menores de 12 anos nas fábricas, salvo na ... Com a promulgação da Constituição de 1934, estabeleceram-se princípios a serem considerados na legislação ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... 4.1. Introdução ... O termo Constituição" em sentido amplo coincide com a própria organiza\xC3" ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os ... promulgadas as seguintes Constituições: 1891, 1934, 1946 e 1988 ... Já as Constituições ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... A pesquisa parte do pressuposto que o Brasil já conta com um Direito Animal positivado, como ... 225, §1º, VII, parte final, da Constituição de 1988, ao estabelecer a regra da proibição da ... ) a Lei Federal argentina n.º 2.786, de 1/12/1891; 5) a Lei suíça, de 19 novembro 1891, ...
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A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... Cruz do Sul, UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: janriereck@ unisc.br ... Federalism. Tax reform ... Constituição de 1988 outorgou aos Estados e Municípios da ... os Estados Unidos do Brasil” (BRASIL, 1891) ... Todavia, ao contrário do federalismo ... -
Capítulo VI
... Liberdade de imprensa. Portugal. Brasil. O caso New York Times Co. v. Sullivan, 376 U.S ... do Governo Bush de emendar a Constituição para evitar a Flag Desecration ... Obscenidade e ... Com a anunciada reforma da Constituição de 1891 pelo Governo Artur Bernardes (1922-1926), o ...