constituição do brasil de 1891
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Solução pacífica dos conflitos
... 1343 Mas se no plano interno a constituição de um Estado pressupõe que conflitos ... o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica ... Na primeira lei magna da República, de 1891, o princípio de solução pacífica de ...
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Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... , apesar de política prevista na Constituição da República (art. 184). Ao contrário, ... A Constituição republicana de 1891, fortemente influenciada pelo constitucionalismo ...
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A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança...
... Líder dos grupos de pesquisa "Constituição, Processo e Democracia" e "Observatório ... a vigência da Constituição brasileira de 1891, o recurso de revista, o prejulgado e as súmulas ... Após a independência do Brasil Colônia do estado português e sua ... -
O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... no Capítulo II do Título II da Constituição Brasileira, que dispõe sobre os Direitos e ... fundamentos da República Federativa do Brasil são, também, a dignidade da pessoa humana e o ... , a Encíclica Rerum Novarum , editada em 1891 pelo Papa Leão XIII, expressa manifestação ...
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Importância das associações
... Constituição do pluralismo”.42Praticamente todas as ... No Brasil, a educação (art. 205 da CF), cultura (art. 215 ... desde a Constituição brasileira de 1891 ... Também se percebe a importância das ...
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Organização Sindical
... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... “Enquanto a Constituição garantia a autonomia, sua regulamentação a ... com incentivo do governo federal a partir de 1891 e acolhida especialmente pelo Estado de São ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Brasil. E-mail: cezar-neto@uol.com.br ... 2 Mestrando em ... ȱpeloȱ país, despontando-se a Constituição de 1988 como o coroamento da busca por liberdade, ... pelo golpe militar de 1889, surgiria, em 1891, a designada Constituição Republicana, ...
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
... of 1808-1831 and that persists to the events concatenated of the Abolition of Slavery, the Proclamation of the Republic and the emergence of the 1891 Republican Constitution and, later, a bourgeois state (reproductive political structure of slave-owning socioeconomic relations), which persists to ... -
Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... 216, § 5º da Constituição ... Palavras-chave : Constitucionalismo ... da patrimonialidade quilombola/negra no Brasil. Essa concepção é influenciada pela ... tríade temporal jurídico-racial (1888/1889/1891), consolidadora do racismo republicano, há ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... da população, conforme dispõe a Constituição prevenção e assistência que o restante da ... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... A primeira Constituição Republicana de 1891 não fez referência à questão racial A ... -
Das terras devolutas
... foi feito um relato do descobrimento do Brasil até os dias atuais, de forma a entender como a ... essa lei não foi revogada pela Constituição de 1891 ... Conforme Decreto nº 4.105, de 22 de ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... A vigente Constituição alargou o campo dos direitos e garantias ... constituição propriamente dita cabe ao Brasil o mérito de ter sido o primeiro País a tratar ... por 35 incisos; b) Constituição de 1891: na primeira Constituição republicana, de 24 ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... ção da Legislação Civil para o Brasil e elaborar um Código Civil, não quero deixar de ... , e o seu futuro segundo a nova Constituição brasileira (1988) ... Não quero deixar de ... imperial-Igreja no Brasil (Constituição de 1891 artigo 41). A sua revogação só veio a ter ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... O estudo do quadro brasileiro, sob a regência da Constituição" de 1988, será aqui precedido, ainda que em molde sumário, pela considera\xC3" ... Constituição republicana de 24 de fevereiro de 1891", arts. 34 a 48 ... O'Connell, op.cit ., pp. 208-210 ... Constituiç\xC3" ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil ... ão da primeira Constituição Republicana de 1891 26 divergiram no que se refere à exigência de ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... , na Encíclica Católica Rerum Novarum , de 1891. Um terceiro marco usualmente considerado ... (1919) e a promulgação da Constituição Alemã de Weimar (1919). É também desse mesmo ... (que produzirá mais fortes reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a ...
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Da nulidade dos títulos
... devolutas eram tidas como de domínio do Brasil Imperial e não havia preocupação alguma em ... e injustiça social, pois a União, desde 1891, foi omissa em relação a essas alienações, ... Ofensa ao art. 156, § 2º, da Constituição Federal de 1946, incidente à data dos negócios ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... , na Encíclica Católica Rerum Novarum , de 1891. Um terceiro marco usualmente considerado ... (1919) e a promulgação da Constituição Alemã de Weimar (1919). É também desse mesmo ... (que produzirá mais fortes reflexos no Brasil em torno da década de 1990, recrudescendo a ...
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Introdução ao direito do trabalho
... países até o século XIX, a exemplo do Brasil, com a abolição da escravatura em 1850 ... , a exemplo da Encíclica Rerum Novarum de 1891 ... O Direito do Trabalho nasce com a sociedade ... outras, até a promulgação da Constituição Federal vigente de 1988 ... @1.5. Constituição ...
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A relação do habeas corpus com a constituição da república e suas linhas históricas
... No Brasil, o Habeas Corpus veio à tona por via da Constituição Política do ... ção da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891, quando se repetiu nas demais constituições seguintes. Constou ...
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Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914
A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...
... êmicos acerca das leis de zoneamento no Brasil. Dessa forma, cabe salientar que a metodologia de ... A primeira faz um retrospecto da Constituição da República (1891), Constituição do Estado de ... -
Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... Fazendo-se uma incursão nas constituições encontramos na Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e ... decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891 ... É na Constituição de 1934 (Segunda República) que constam as ...
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Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... Universidade Federal de Lavras (UFLA), Brasil, email: alexbeltrão5@ig.com.br ... 2 Doutor em ... com o passado que combatia, a nova Constituição optou por manter a referida inovação ... Embora a Constituição de 1891 não declarasse explicitamente nada a esse ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... em uma sociedade, com vistas à constituição de ordem social estável e harmônica, junto a ... DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL 9 ... o ilícito, vislumbra-se o nascimento do ... textos das Constituições brasileiras de 1891 (art ... culpables, lo que la convierte en ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, ...