constituições federais brasileiras
-
Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... As Constituições "vivas", como obra de todos os intérpretes ... ão de pelo menos um terço dos deputados federais ou dos senadores: sem essa legitimidade inicial, ... estrangeiros por universidades brasileiras (Emenda n. 11/1996) e por aí adiante ... Certo, ...
-
Negócios digitais
... As Constituições Brasileiras de 1934 (artigo 131), 1946 (artigo ... Entre eles, estão 56 deputados federais e senadores ou membros de suas famílias 212 , o ...
-
O federalismo e a constituição como acoplamento estrutural: o paradoxo da integração sem totalidade
... ou menor centralização nas Constituições”. 9 ... Esta característica histórica ... das câmaras altas dos Estados federais" dessa primitiva intenção motivadora da sua cria\xC3" ... jurídica das relações federativas brasileiras, ganha relevo o papel do Supremo Tribunal Federal ...
-
Decisão da Presidência nº 735204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... leis ou aplicação de tratados e leis federais, e a decisão for contra ela' ... De forma ... Essas Constituições eram mais explícitas a respeito do âmbito do ... recdo.(a/S) : Centrais Eletricas Brasileiras Sa ...
-
Ordem econômica
... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país ... reconhecido desde as primeiras Constituições escritas ... III – Função social da ... • São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de ...
-
A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... com o registro sindical nas instâncias federais e o substitui pelo simples cadastro dos atos ... Instituições Políticas Brasileiras ... Brasília: Senado Federal, 1999. p. 140-142 ... p. 349-352 ... as Constituições de 1967 e 1969 não inovaram significativamente ... -
Introdução
... Rio de Janeiro e as demais milícias brasileiras ... Na época do Segundo Império Brasileiro ... para Brasília, os servidores federais lotados na Secretaria de Segurança do Distrito ... 32 V ... As Constituições brasileiras (Análise histórica e proposta de ...
-
Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... filhos dos servidores públicos civis federais eram, portanto, serem menores de 21 (vinte e um ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
-
Decisão monocrática Nº 37718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... filhos dos servidores públicos civis federais eram, portanto, serem menores de 21 (vinte e um ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
-
Decisão monocrática Nº 39370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... filhos dos servidores públicos civis federais eram, portanto, serem menores de 21 (vinte e um ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
-
Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... filhos dos servidores públicos civis federais eram, portanto, serem menores de 21 (vinte e um ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
-
O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... de cotas para acesso em universidades federais, o que os deixa plenamente capacitados para ... pano de fundo, as respectivas constituições nacionais e a efetiva – ou não - ... Uma das maiores expoentes brasileiras sobre o assunto, a antropóloga Manuela CARNEIRO ... -
A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
O presente estudo investigou, de maneira não exaustiva, a evolução do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil, analisando sua falta de independência e efetividade ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma nova fase da sua história, e a Carta Política...
... pelo Supremo Tribunal Federal e tantos juízes e Tribunais Federais" que o Congresso entendesse necessário criar ... Inspirada na Constitui\xC3" ... Instituições políticas brasileiras ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , no que tange ao pagamento de tributos federais, informações que não seriam acobertadas por ... Brasileiras" em Risco para a Síndrome de Câncer de Mama e Ov\xC3" ... ou fundamentais presentes nas constituições, impondo a proteção dos mais fracos, em ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Administração direta e das Autarquias federais é pago pelos cofres da União. São, assim, de ... aponta que “sob o regime das Constituições anteriores à de 1988, a jurisprudência ... , na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
-
Direitos fundamentais
... ção pela doutrina e jurisprudência brasileiras, e ressalta o acerto do legislador de 2015, uma ... por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração ... ção que decorre de texto dos Constituições da ... 95. Primeira Turma – Agravo ...
-
Direito previdenciário
... ão, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição ... mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de ... empresa X, constituída sob as leis brasileiras e com sede e administração no Brasil ...
-
Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... os mandatos de onze deputados federais" cassados pelo Marechal de Ferro. Em 27 do mesmo m\xC3" ... de segurança ingressou em terras brasileiras pela Constituição de 1934, depois da lacuna ... os da Justiça federal, ou nas Constituições estaduais, para os tribunais de Justiça, não ...
-
Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... Constituições do ... Estado de Santa Catarina e do Rio de ... privadas, o das universidades federais e o das ... universidades estaduais paulistas ... As universidades públicas brasileiras integram a ... Administração Indireta do ente ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... cronologicamente na fase das constituições outorgadas, mas que guardava forte inf luência ... a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras, responsável pela implantação do sistema ... pela Constituição, os cargos públicos federais, deveria ser inter-pretado bem mais além da ...
-
Direito Ambiental
... ) As normas de proteção ambiental brasileiras têm natureza reflexa ... (B) Para o ... as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ... da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais ... (D) de poder de polícia, ...
-
Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988
Constituição de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 34 e 88
... que o Supremo pudesse fazer o controle prévio das intervenções federais nos estados por alegada ofensa da região às regras da União ... Mas a ... Mas seus valores serão resgatados nas Constituições de 1946 e 1988”, avalia Gilmar ... Legado duradouro ... A parte social ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... e as de educação superior, públicas federais e privadas, são obrigadas a reservar, em cada ... fato envolvidos, em todas as escolas brasileiras, com a inclusão escolar”. 64 Tal “maquiagem ... por fim lembrar que, leitura das Constituições dos Estados-membros da Federação brasileira e ...
-
Duração do trabalho
... ou da infraestrutura das rodovias brasileiras, o cumprimento de parte expressiva das regras ... Mas a edição de leis federais" que, com a mesma força imperativa da Consolidaç\xC3" ... descanso semanal e em feriados as Constituições de 1934 (artigo 121, §1º, e), de 1937 (art ...
-
Foro privilegiado no Brasil é mais amplo que em 20 países
... O foro privilegiado das autoridades brasileiras no tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo ... recente feito pela Associao dos Juzes Federais (Ajufe) mostrou que so 45,3 mil beneficiados nas ...