constituições federais brasileiras
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Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
... ser desconsideradas ao se examinar comparativamente sistemas federais diversos, não parece correto imaginar, no entanto, que o ... já registrado, frequentemente as constituições estaduais brasileiras apresentam um rol de direitos fundamentais que ostentam extrema ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção da ordem econômica nas Constituições brasileiras: “No Brasil, a primeira ... financeiras privadas e as públicas não federais, bem como as cooperativas de crédito, ...
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Brasil República
... impactos às populações indígenas brasileiras no século passado diz respeito ao programa ... , na década de 1940, os Territórios Federais do ... 164 “[ ... ] desde os anos 1980, a ... a tradição assimilacionista das constituições ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ... eles, a administração das cidades brasileiras, foram elevados a membros da Federação do ... , abarcada pelos novos Estados federais que surgiram. Estes foram influenciados pela ... -
Separação de poderes na constituição de 1988
... 2. A SEPARAÇÃO DE PODERES NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ... Um dos grandes problemas do ... pro-mover a coordenação dos Poderes federais entre si, manter a continuidade administrativa, ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... ção infraconstitucional brasileiras acerca da proteção dos animais ... do meio ambiente nas Constituições", como forma de garantia da Lei \xC2" ... relação às Constituições Federais anteriores, valor aos animais não ...
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Exame dos princípios
... Na América do Norte, algumas Constituições estaduais também previram a cláusula do devido ... ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem ... As diversas legislações, brasileiras e estrangeiras, tanto do passado quanto atuais, ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de ... a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito ... , de 5.4.2006 (Associação dos Juízes Federais ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... de 2002, objetivando trocar experiências com as policias federais, intitulada “Saída para a Violência”, foram demonstrados alguns dos ... ções diretas presidenciais e, da elaboração de novas Constituições com o reconhecimento dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a ... autarquias e das fundações públicas federais) estabelece que nenhum servidor poderá ser ...
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Introdução
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a ... autarquias e das fundações públicas federais) estabelece que nenhum servidor poderá ser ...
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Direito Constitucional
... relação a classificação das Constituições é correto dizer que: (A) a Constituição ... ção de atos legislativos, especialmente federais e estaduais”. ADI 4954/AC, rel. Min. Marco ... e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais ... (B) Livre ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... ório, uma apresentação que as constituições possuem e trazem como abertura. É uma espécie ... congressistas da época, 487 deputados federais e 72 senadores, num total de 559 membros que, ... Entre as regiões brasileiras, a expectativa de vida se apresenta da seguinte ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... p. 26 ... Constituições estatais”. (17) Geovane Peixoto demonstra o ... protegidos pelas Constituições brasileiras por mais de um século, demonstrando, sem sobra ... instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... ser consideradas as primeiras Constituições das Colônias, “seja porque vinculatórias para ... ção apenas para as Constituições brasileiras, o modelo difuso encontravase já encartado na ... ões resolvidas por juízes e Tribunais Federais em causas em que alguma das partes fundar a ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ça de paradigmas no âmago das Constituições filiadas ao sistema romano-germânico muito deve, ... foi acolhida pelas Constituições brasileiras (exceto na Constituição do Estado Novo, 1937), ... Federal, pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... As Constituições brasileiras anteriores também continham numerosos dispositivos tributários, ... ça de que as Províncias, tendo direito a participar de impostos federais, não precisarão instituir impostos sobre os mesmos fatos já tributados ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... precárias condições das rodovias brasileiras, do preço elevado de caminhões e combustíveis ... de trânsito somente nas rodovias federais brasileiras, deixando 103.910 feridos e causando ... e social, onde se situavam nas constituições anteriores e inseriu-os no Capítulo II do ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... –, o que importa dizer que temos leis federais, estaduais e municipais ... Agravando o ... regem-se por suas próprias constituições", e os municípios, por leis orgânicas, e ainda h\xC3" ... de Trabalhadores das Universidades Brasileiras ... em conjunto com o Sindicato Nacional dos ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... ção, que não vem revelada pelas Constituições que a adotam, mas, de qualquer modo, aponta-lhe ... âmbito municipal, em diversas cidades brasileiras; – previsão de iniciativa popular de ... formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população ...
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Imunidade
... marcantes tanto que, em todas as Constituições que se sucederam ao longo da história, ... As músicas brasileiras retratam, geralmente, a realidade social da ... /COFINS; exclusão de todos os tributos federais da base de cálculo do ISS; exclusão do valor da ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos ... fiscalização das telecomunicações brasileiras (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Sobre ... legal qualificada presente nas Constituições anteriores, as quais prescreviam à lei a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... COMENTÁRIOS ... Verifica-se ... Federais (ver Lei 10.259/01, art. 10). 10 O jus ...
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Referências Bibliográficas
... ção com o INSS nos Juizados Espedais Federais: efidênda administrativa e acesso à justiça ... A história das constituições brasileiras - 200 anos de luta contra o ...
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Simulado Delegado PF
... (17) Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do ... italiano tinham feito às autoridades brasileiras a requisição para a efetivação da prisão ... ão, de autarquias ou empresas públicas federais. Agora, se os crimes contra o meio ambiente forem ...