contrato mútuo internacional
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Processo nº 0244204-21.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
... : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ... : PALOMA FABRIN GUILHEM ... : creumir ...
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Acórdão Nº 0017709-95.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. 1. CONTRATO DE MÚTUO ... ESTRANGEIRO, E NÃO INTERNACIONAL ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... 45. Notas de dívida perpétua consistem no contrato de mútuo sem prazo de vencimento ou com prazo excessivamente longo, que, ...
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El impacto del derecho internacional de los derechos humanos laborales en el ordenamiento jurídico argentino
... Según doctrina de la Corte Suprema, en la relación y contrato de trabajo se ponen en juego, en lo que atañe a intereses particulares, ... en materia de derechos humanos, permite un reforzamiento mutuo de ambas disciplinas en beneficio de éstos. En efecto, tanto el Derecho ...
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Pessoas Naturais
... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... , em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos. Essas salvaguardas ... 3 ° (CC, art. 198, I). c) O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0062036-25.2014.8.19.0021 (Criminal), 16-05-2019
Recurso Inominado no 0062036-25.2014.8.19.0021 Recorrente: JOÃO BATISTA SOARES DA MATTA Recorrido: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. Matéria decidida no Recurso Repetitivo REsp 1568244/RJ, com efeito vinculante. Contrato celebrado após 01/01/2004.
... : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ... : AIRTON DE ALCANTARA MACIEL ... Relator ... -
Conflito de leis no espaço
... um brasileiro celebra com um francês um contrato mútuo em solo inglês. Dúvidas quanto à ... assemelhados ao presente: o Direito Internacional Privado. Esse ramo jurídico tem, por missão, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... os seus devedores, em negócios de mútuo de dinheiro de feitio bancário, com as galas e ... ORGANIZAÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). As ...
- Legislação Complementar
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não ... Mesmo no campo internacional", observa-se que a Carta da Organização das Naç\xC3" ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... e até direito privado internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ...
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A Relativização da Proteção do Trabalhador Ante a Imunidade de Jurisdição de Organismos Internacionais no Brasil: Um Estudo de Caso
... o inusitado choque entre imunidade internacional e efetivação de direitos trabalhistas que, sob ... -intervenção e, por im, de reconhecimento mútuo ... Natural é, portanto, que a discussão do ... e o direito a parcelas decorrentes do contrato de trabalho, não havendo que se falar, portanto, ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e governamentais e à atuação internacional de empresas estatais; e b) temáticas dos ... ao convênio de adesão; 4. ao contrato de confissão e assunção de dívidas; 5. à ... e internacionais, em matéria de interesse mútuo, para promover a difusão de informações, ...
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Direito Administrativo
... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... privada, como são os contratos de mútuo, de seguro e de locação em que o Poder Público ... nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, ...
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Acordao N° 1793006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo interno em decisão denegatória de recurso extraordinário. Consumidor. Contrato de intermediação financeira para redução de parcelas de financiamento. Rescisão unilateral e redução da cláusula penal. Possibilidade. Relação de direito privado. Interesse particular e limitado às partes. Temas n. 800 e 660/stf. Súmula n. 279/stf. Conhecido e não provido. I. Trata-se de...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO ... FINANCEIRA PARA REDUÇÃO ... argumento da infringência ao Pacto Internacional" sobre Direitos Civis e artigos 1º, IV, 5º, § 3\xC2" ... de mútuo bancário para aquisição de veículo automotor ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... do direito interno ou do internacional ... O Código Civil de 2002 é um código ... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... ários em um contrato civil (v.g., um mútuo feneratício) 106 ... Entretanto, contratos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 10, 1961) que o primeiro diploma internacional sobre higiene e segurança do trabalho é a ... do sinistro; formação de fundo mútuo comum com que atendê-lo; tratamento ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... mútuo" acordo e sem justa causa; resolução para as hip\xC3" ... o cumprimento desse documento internacional ... Estabelece o art. 4º, dessa Convenção n ...
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Os contratos coligados
... de softwares de gestão empresarial internacional quer conquistar o mercado brasileiro. Encontra, ... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... , em estreita colaboração entre ambos, nos assuntos de interesse mútuo, de conformidade com as disposições aplicáveis da Convenção. Os ... Poderá também, após prévia solicitação e mediante contrato, fornecer os serviços de secretariado para outras reuniões relativas às ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... Mas também de qualquer forma de mútuo oneroso, mesmo praticado por particulares” ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... que forem regidas pelo direito internacional público (art. 42 CC); D: incorreta, pois elas ... pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... ANA PAULA DOMPIERI, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ; e, além disso, o conjunto internacional imperativo sobre direitos humanos econômicos, ... importante regra acerca das nulidades no contrato de trabalho (art. 9º); enuncia preceito relativo ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ...
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Dignidade da pessoa humana
... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... do pluralismo, da tolerância, do respeito mútuo, da sensibilidade cultural, da integração e da ... setecentista (“teorias do contrato" social”), mas o ser, na sua dupla dimensão de \xE2" ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... que antes mesmo da chegada da Rede Internacional de Computadores ou ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ...