contrato mútuo internacional
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... aproveitando de seu papel de credor internacional, tornou-se a organização principal de tutela ... (2012) cita ilustrativamente o Socorro Mútuo do Marquês de Pombal, instituído pelo Decreto ... qualquer momento a partir do início do contrato de trabalho. Da mesma forma, o aposentado que se ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía ... Tutora Diritto na Universidade ... íficos, tais como a igualdade, o respeito mútuo, a autonomia, a tomada de decisões através da ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... a procedência lícita da solicitação de mútuo, mediante simples contacto telefônico ou postal ... E MATERIAIS – ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL QUE ACARRETA PERDA DE CONEXÃO – INEXISTÊNCIA ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... às PcD: o ano de 1981, Ano Internacional da Pessoa Deficiente, declarado pela ... da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... somente ocorreria caso houvesse mútuo acordo entre as partes, a ser registrado em ... -
Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... vista que se referem ao direito internacional privado ... (C) A LICC prevê o procedimento ... de negócio jurídico: (A) contrato de mútuo cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... a independência seriam infringentes do contrato. ( ... )” ... Faz alusão, ainda, ao termo ... civil perante a FIFA (Federação Internacional de Futebol), mesmo que abrangido aos eventos ... do exercício da profissão e do respeito mútuo entre profissionais e suas empresas ... O ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Antecipação de contrato ... de câmbio referente a exportações ... Internacional do Trabalho ... Essa violação decorreria da ... rigor, um simples mútuo: ... “Nas operações de câmbio, é de sua ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, por sua vez, está ... , a não ser mediante falta pessoal, por mútuo consenso ou sentença constitutiva do juiz. (64) ... convenção, já vigente no direito internacional, ao órgão responsável pela apreciação e que ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... 3.1.1 Alguns aspectos preliminares: do ajuste mútuo de vontades à adesão por confiança ... O surgimento do Código de ... 32. Compilação das discussões realizadas no I Congresso Internacional Defensoria Pública e Proteção do Consumidor, em 2004, na cidade de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... ão anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento ... “A” é a opção ... nos cadastros nacional ou internacional ... Sensibilizado com a situação da ...
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Criminalidade organizada
... ão, aliado à expansão do tráfico internacional de entorpecentes e pessoas, foi possível ... que possibilitavam seu reconhecimento mútuo, bem como um código de lealdade que ele chamou ... cobrado 10% (dez por cento) do valor do contrato de renovação de prestação de serviços de uma ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... e negação perante a comunidade internacional, que, numa abordagem realista, tende a considerar ... ʹ seria estabelecida uma espécie de contrato cidadão definido entre operador(es) e residentes ... ças, indicando-se ausência de respeito mútuo, competições destrutivas, desconhecimento com ... -
Guarda parental no código civil
... se detém aparece com grande clareza no contrato de depósito. No direito de família, os ... e confuso em matéria de direito internacional privado, acolheu a negativa aos desquites de ... 318. Dar-se-á também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados por ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... -se, nesse sentido, um exemplo clássico de contrato unilateral: o mútuo. Mesmo quando oneroso por conta da estipulação de juros (mútuo ... , não exaure as hipóteses comumente tratadas, na doutrina internacional, sob as denominações de cumprimento defeituoso e violação positiva do ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... legislativo na esfera internacional e, finalmente, seus contornos na atual ... e, menos ainda, à existência de um contrato formal de traballho. Exatamente porque se trata ... Idade Média, que objetivavam o auxílio mútuo, com fortes traços de solidariedade, até então ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... ção no capital social, quer sob a de mútuo". 16 Em obra técnica editada pela CNBV – Comiss\xC3" ... ser cumpridas segundo o manifestado no contrato. Já a compra de participações cria condições ... em padrão alinhado à tendência internacional ... A estrutura do Código, por sua vez, nos ...
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O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa
... entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.” 11 ... riscos que envolvem sua consecução e garantir o cumprimento do contrato dentro do que fora alinhavado ... Este tipo de procedimento está ...
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Economia do crime
... social brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, do ... ção do desconhecimento e do desinteresse mútuo pelo que se passa nos distintos departamentos ... ções jurídicas como a propriedade e o contrato, que afetam drasticamente a economia. ( ... ). Se ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... bem “se lhe permitir expressamente o contrato", ou lhe autorizar o devedor mediante procuração\xE2" ... mútuo com garantia real); (ii) a que sustenta que, ... sistemática jurídica nacional e internacional. Revista Forense , vol. 77, 1981, p. 19; ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em Washington, de 29 ... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... mútuo consentimento, sob pena de nulidade do ato ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... parte não deseja nem o comodato nem o mútuo : quer o empréstimo , cabendo especificamente ... , da tutela nacional à tutela internacional e talvez é este um dos capítulo do direito em ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... 2. Escorço histórico. 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico. 4 ... ão; c) não intervenção; d) benefício mútuo equitativo; e) coexistência pacífica; f) não ... , posto que não têm a natureza de contrato (buscam a concessão de créditos, ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... que antes mesmo da chegada da Rede Internacional de Computadores ou Internet ou eram desconhecidos ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental
O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização...
... estreita vinculação com as ideias político-filosóficas do “Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau, tendo por norte a manutenção da ... ção econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo, e do Direito Internacional. Em caso algum, poderá um povo ser privado de ... -
Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... O parâmetro é a própria ideia de contrato, o instituto de Direito Interno 73 ... b.2) ... ão dos agentes signatários, consentimento mútuo e objeto lícito e possível ... @@@5.1.1 ...