contrato mútuo internacional
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, ... e a criação da Organização Internacional do Trabalho. O tratado tinha como objetivos ... trabalho devem ser pautadas pelo respeito mútuo, pois, ainda que detenha poder de mando, ao ...
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Delação Premiada
... ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de ... finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recur-sos provenientes de financiamento ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Cuidase de um evento internacional ocorrida após vinte anos da Conferência de ... [ ... ] Art. 9º-C. O contrato de alienação, cessão ou transferência da ... para execução de obras de interesse mútuo, conforme definido em regulamento; IV - ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... a assinatura do termo de opção (mútuo consentimento). Alteração contratual operada ... , antes disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao tr ab alho ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... Art. 11. O contrato celebrado com infração desta lei é nulo de pleno direito, ficando ... Tal princípio também é adotado pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), nos Princípios de ...
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... XXIV - bilhete de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o usuário; ... XXV - bagageiro: compartimento do ... II - caducidade; ... III -rescisão por mútuo" acordo; ... IV - desistência da exploração do serviço; ... V - anulaç\xC3" ...
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Teoria Geral do Estado
... , pelo direito das gentes (Direito Internacional). Como proclamara Jefferson, o Estado existe para ... Por ser contrato, a confederação pode ser dissolvida pela ... com o objetivo específico de auxílio mútuo na defesa interna e paz externa, especialmente ...
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Processo nº 0019959-34.2015.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
... : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : JORGETE ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... Montreal sobre o transporte aéreo internacional, decidindo ao final pela prevalência das normas ... desistência os contratos de empréstimo/mútuo contraídos online ou através do home-banking ...
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nº 1999.01.00.018191-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2003
... fonte em remessa de juros decorrente de contrato" de mútuo firmado entre o impetrante e instituiç\xC3" ... alterou dispositivo de Acordo internacional por meio de simples ofício ... Quanto aos ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... da própria essência do capita-lismo, mas somente através do mútuo reconhecimento empático é possível vislumbrar uma eleição social ... , de 2012, suprimiu-se a compensação por rescisão unilateral de contrato com menos de um ano de duração, retirou-se a exigência de ... -
Relatório e Voto com número 5586143-64.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... (contrato de mútuo) celebrado entre a exequente/embargada ... jurisdicional internacional concorrente, e não exclusiva ... O Brasil ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... Revista de Direito Constitucional e internacional , n. 49, p. 139-144, 2004, p. 140 ... 5 ... o conceito de “Constituição como contrato”, analisando a indissociável ... Analise ... que exprimem valores comuns e deveres de mútuo respeito entre países e grupos sociais (direito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. DECRETO 1.320/94. OITIVA DE ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... tráfico obrigacional devem ajustar o seu mútuo comportamento ( standard direcionador de ... a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território ...
- Processo nº 0024346-12.2016.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , o desafio atual, tanto no plano internacional como no plano interno, é o estabelecimento de um ... passa a ditar regras de extinção do contrato de trabalho em prol do investimento em ... garantias aos trabalhadores no convívio mútuo com a robotização, figura o Princípio da ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ência voltada entre outros ao fornecimento mútuo e contínuo de afeto entre ambos, como também a ... A Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde ... o contratante aceitava vincular-se a um contrato verbal, assumindo assim não apenas o compromisso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008020-58.2015.8.19.0063 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no. 08020-58.2015.8.19.0062 Recorrente: QUALICORP S/A Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. Recorrido: MARIA CRISTINA MEDEIROS COSTA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDENCIA. REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO EM PLANO DE SAUDE EM RAZAO DE FAIXA ETÁRIA. LEGITIMIDADE DO AUMENTO....
... : GOLDEN CROSS ASSSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ... RECORRENTE ... : FLAVIO DIZ ... -
DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... Artigo 15.4 do CódigoReconhecimento Mútuo ... Estando sujeitos ao direito de recorrer previsto no Artigo 13, os ... que de outro modo indicado pela Autoridade de Testes ou pelo contrato ... 5.3.12.1.3 Os dados em bruto de apoio a todos os resultado ...
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Acórdão Nº 0017709-95.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. 1. CONTRATO DE MÚTUO ... ESTRANGEIRO, E NÃO INTERNACIONAL ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Telecommunications Network (Rede Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... ARM Acordo de Reconhecimento Mútuo (Certificação e Homologação). ART Anotação ... CRE Contrato de Receita Extraordinária (Concessionária de ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... 45. Notas de dívida perpétua consistem no contrato de mútuo sem prazo de vencimento ou com prazo excessivamente longo, que, ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não ... Mesmo no campo internacional", observa-se que a Carta da Organização das Naç\xC3" ...