contrato mútuo internacional
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... os contratos desse tipo no Direito Romano: mútuo, depósito, comodato e penhor. Havia contrato ... terem derivado tanto do comércio internacional (por obra dos vários pretores peregrinos), como ...
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DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... que a Convenção entrou em vigor internacional em 14 de agosto de 2009, nos termos do parágrafo ... ão mediante um procedimento de acordo mútuo ... 3.Quando, em virtude das disposições do ... Uma pessoa que é parte de um contrato ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... configurador de novo e amplo contrato social. Seção V Da Secretaria de Comunicação ... com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de ... ; b) operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas que ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... 1.3 Assim, nos contratos de mútuo celebrados pelas entidades ... previdência ... 2. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da ... dívida não ... econômica e financeira nacional e internacional, das características ... demográficas dos ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... íficos em relação à comunidade internacional (art. 4º): a) independência nacional; b) ... se ligam umas às outras por contrato, de forma que podem ser dissolver uma vez ... @@5.12 Respeito mútuo internacional ... O Brasil não defende ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... do pluralismo, da tolerância, do respeito mútuo, da sensibilidade cultural, da integração e da ... setecentista (“teorias do contrato" social”), mas o ser, na sua dupla dimensão de \xE2" ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... e protegidos no âmbito do direito internacional" e do direito constitucional, assim como inerente \xC3" ... afirmar a existência de um dever de mútuo ... (108) FENSTERSEIFER, Tiago. A dimensão ... de subordinação jurídica própria do contrato de emprego, no qual se inclui a obrigação de ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... do pluralismo, da tolerância, do respeito mútuo, da sensibilidade cultural, da integração e da ... setecentista (“teorias do contrato" social”), mas o ser, na sua dupla dimensão de \xE2" ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... úde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo ... enfermidades previstas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, ... Ocorrendo mútuo consentimento sobre determinado interesse, nasce ...
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Acórdão Nº 4031776-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO DERIVADO DO CONTRATO DE CÂMBIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DOS EFEITOS ... configuração de simples contrato de mútuo ... Para que se reconhecesse eventual ... e serviços destinados ao comércio internacional ... 3. A descaracterização do ACC, ...
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Acórdão Nº 4031776-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO DERIVADO DO CONTRATO DE CÂMBIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DOS EFEITOS ... configuração de simples contrato de mútuo ... Para que se reconhecesse eventual ... e serviços destinados ao comércio internacional ... 3. A descaracterização do ACC, ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 36 da Lei de Contrato de Trabalho e do art. 69 da Lei da Segurança ... então, que se pode exigir o respeito mútuo de uma parte às condições por ela mesma ... 12.2 da Convenção Internacional do Trabalho n. 95, segundo o qual, ao término do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... a assinatura do termo de opção (mútuo consentimento). Alteração contratual operada ... , antes disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao tr ab alho ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Sindical da OIT — Organização Internacional do Trabalho (2006), “os interesses proissionais ... , parágrafo único, veda a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a ... mútuo acordo entre as partes do conlito (art. 114, § 2 ...
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Noções gerais
... desculpas, "mas não havendo conseguido o mútuo convencimento julgam seu dever consignar e manter ... (Por exemplo, suspensão do contrato de trabalho em caso de falência.) ... d) De ... internacional, antes, pelo contrário. Essa mesma comprovação ...
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Artigos 477 a 486
... Art. 477 – Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à ... que deve ceder diante de um tratado internacional. 18 ... Por fim, deve-se atentar que o ... A rescisão de contrato por mútuo consentimento dá ao trabalhador o direito à ...
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Da Penhora
... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... matéria que envolve política internacional. Lembra Vicente Greco Filho que "a carta ... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Nesse caso, haveria a ...
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Do contrato individual do trabalho
... só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou ... , estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006) ...
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Artigos 352 a 371
... Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Especialista em Sociologia Jurídica ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Governo da União, dos ... obrigações internas para conhecimento mútuo" dos regimes de trabalho, seguridade social, forma\xC3" ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... ém para participação em torneio internacional. Normalmente, os ... (249) MARTINS, Sergio ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE MÚTUO. “LUVAS”. NATUREZA JURÍDICA. Registrou o ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... aproveitando de seu papel de credor internacional, tornou-se a organização principal de tutela ... (2012) cita ilustrativamente o Socorro Mútuo do Marquês de Pombal, instituído pelo Decreto ... qualquer momento a partir do início do contrato de trabalho. Da mesma forma, o aposentado que se ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, em caso de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... de saúde pública de importância internacional, decorrente da covid-19, Medida Provisória 927 ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... — construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas ...