contrato trabalho e figuras afins
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... íduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituição ... afins: a coleta de opinião , o debate público e a ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ... na Lei nº 9.784/1999 que tratam das figuras" do impedimento e da suspeição (arts. 18 a 21).\xE2\x80" ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... de uma apregoada vontade geral (contrato social) ... No entanto, uma crítica pode ... comparar o dispositivo em exame com outros afins, “força é, também, afinal pôr tudo em ... , pode-se citar a doutrina das “figuras” de justa causa. Somente as expressamente ...
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Contratos
CONTRATOS CONTRATOS ... 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por ... 3.1.2.Contrato de trabalho e contratos afins ... De forma prática e objetiva, o que importa ... No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74700-58.2009.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra
... órias a que fazia jus no curso do contrato de trabalho - férias, 13º salário, FGTS, etc ... distinção entre contrato de trabalho e figuras afins é facilmente definida, eis que naquele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88000-41.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 126. OFENSA AOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. Não se vislumbra ofensa aos artigos 2º e 3º da CLT, quando o Tribunal Regional consigna que não foram demonstrados os requisitos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam: subordinação, onerosidade e pessoalidade. Isso,...
... momento, não assinado qualquer contrato com o Reclamante, depois assinado contrato de ... distinção entre contrato de trabalho e figuras afins é facilmente definida, eis que naquele ... -
Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... , todos eles, para o Direito, formam figuras sociojurídicas distintas da empregatícia, com ... dos usuários dos serviços portuários e afins" (arts. 24 e 31, Lei n. 8.630/93). 27 ... J\xC3" ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... , de criança pequena ou de outras figuras ou ilustrações humanizadas; ... II — ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... órgãos ou entidades que atuem em áreas afins; ... III — encaminhar informações técnico- ...
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Língua portuguesa
... , observa-se o emprego recorrente de figuras de linguagem, tais como a prosopopeia, presente ... deverá pagar a sua parte equitativa do Contrato ou outra obrigação ( ... ) ... 10 5.12. Cada ... trabalho de um PA, essa Parte contratará de acordo com ... 13 Equipamentos Afins e (ou) Dados Técnicos, para fins de realizar ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... , de criança pequena ou de outras figuras ou ilustrações humanizadas; ... II — ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... , entidades filantrópicas, cartórios e afins, conselhos profissionais e outros, embora não ...
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Direito Administrativo
... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... (C) Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a ... ser readaptado em cargo de atribuições afins ... A: correta, pois o servidor não aprovado ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... , de criança pequena ou de outras figuras ou ilustrações humanizadas; ... II — ... , entidades filantrópicas, cartórios e afins, conselhos profissionais e outros, embora não ...
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Dos Procedimentos Especiais
... típicos e atípicos no processo do trabalho ... Como já se demonstrou, o CPC se ... lugar, no tempo e na forma prevista no contrato (art. 304, caput , da Lei n. 10.406/2002 — ... , o que importa por bem separar as duas figuras" de defesa: os embargos monitórios e os embargos \xC3" ... Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Seção V — Dos Testamentos e dos ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... dos casos, depois de rescindido o contrato de trabalho, quando, então, premido por ... AFINS". AÇÃO DIRETA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPARTIÇ\xC3" ... b) não ocorrem tais figuras entre as ações tutelares de interesses e ...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... hodierna dos elementos constitutivos do contrato de emprego, os quais restam afetados diretamente ...
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Propriedade industrial
... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... -se por meio de desenhos ou outras figuras geométricas, não podendo nela constar nenhuma ... os de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. Trata-se de bem imaterial, ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... , ou a introdução do chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”, criado ... diferencia-lo, desde logo, de outras figuras jurídicas afins, como o dever de trabalhar, a ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... muitos termos em inglês ao longo deste trabalho". Para uma visão geral, cf. SLIVKER, Anastasia. \xE2\x80" ... á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ... , “Leveraged Buy-Outs” e Outras Figuras Afins ), 2007, Editora Saraiva, São Paulo, p. 96 ...
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Processos
... , bem como de obter acesso a contrato administrativo, salvo quando corretamente ... administrativos nem sempre envolvem figuras semelhantes ao autor e réu do processo civil, ... , porém, conflitos envolvendo parentes e afins ... O impedimento ocasiona dois deveres: o de ... Colegas de trabalho, de clube, de academia, ou seja, pessoas que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação ... ável, mas apresenta, inequivocamente, figuras ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... Contrato de emprego ... Bahia: Trabalhistas, 1962. p ... , bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo ... momento examinarmos o conceito de algumas figuras ligadas aos documentos e aos instrumentos ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... e esforçados exegetas do direito do trabalho, à compreensão de que é preciso continuar ... , cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos ... In: Contrato de Trabalho no Setor de Transporte ... MOTA, Saulo Marinho. Novas Figuras Juslaborais na Jornada de Trabalho dos Motoristas ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... trabalhador como ela efetivamente é: um contrato que submete o trabalho, o corpo, a subjetividade ... remonta à sociedade grega, trazendo as figuras da esposa e da palákina. À esposa era imposto o ... (sic) prostitutas, drogados, transexuais e afins. A falta de medidas de segurança capazes de ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ... retomada, depende do caso concreto: ramos afins também podem ser proibidos na retomada”, e ... a classificação das partes nas figuras descritivas dos artigos. 2º e 3º da Lei nº ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... vícios nos elementos constitutivos do contrato de trabalho. É o que se passa no tocante à ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... de 12 horas semanais de trabalho, junto ao Departamento de ... Enfermagem ... tenham cumprido por ocasião de seu contrato inicial ... § 5º - Os candidatos estrangeiros ... 11 ... Contrato de trabalho. Conceito e figuras afins. 12. Sujeitos do ... contrato individual de ...