controle social informal
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Congresso, STF e mudança institucional: disputas interpretativas em torno das regras de tramitação de medidas provisórias
O artigo 62 da Constituição Federal, referente à edição de medidas provisórias, sofreu diversas mudanças desde a promulgação da Constituição. Algumas dessas alterações foram formais, como no caso da Emenda Constitucional 21, e outras informais, como no caso de reedição de medidas provisórias, da inserção de emendas sem conexão temática (jabutis), da necessidade de instalação de comissões para...
... informal foram classificados por meio (i) da forma de ... de larga escala na economia, no contexto social vigente etc. –, é possível haver mudanças ... 5 e 6º declarados inconstitucionais, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ... -
Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... Marx é o seguinte: vivemos em uma ordem social absurda, um verda- deiro sistema impessoal de ... , a partir da intensificação do controle, da hierarquização e, também, da ... com as sempre altas taxas de emprego “informal” e o aprofundamento do desemprego estrutural ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... 3. O EBES como paradigma de controle civilizatório do capitalismo. 4. Antigos e novos desafios ao EBES. 5. A ... ça de Beatrice Webb, entre 1905-1909, com a participação informal de seu marido, Sidney Webb (Relatório da Minoria sobre as Leis dos ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... , que visam incentivar a inclusão social de seus moradores. Ao longo dos anos, essas ... clara oposição morro x asfalto, cidade informal x formal, 5 termos utilizados para ... 1 ... drogas e grupos rivais que disputavam o controle da venda de entorpecentes e que estavam ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. (MMA, 2020. p. 1) ... controle de população de acordo com unidades de passagem ... informal, a respeito do seu processo de criação e o seu ...
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Ação civil pública
... face da relevância e caráter político-social da prestação jurisdicional no novo milênio que ... da multa, indicando que deve haver um controle quando o seu valor diário acumulado atingir ... -se obter uma solução rápida, barata e informal na defesa da sociedade, a Ação Civil Pública, ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... causas maiores, e possibilitava a unidade social, em um período histórico em que esta i gura — ... acesso às cortes, os reis, que tinham controle praticamente sobre os territórios apenas de seus ... Uma constitucionalização informal, não centrada normativamente ou diretamente ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... trabalho, possui uma importante função social de renovação das gerações e cuja tutela é ... ção como a maioria no trabalho informal, maior suscetibilidade de sofrimento de dispensa ... controle de natalidade, que permitiu a liberdade de ...
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Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... sentido, seria também um sistema de controle , evitando que as partes e o juiz se desviem de ... informações relativas ao status social, às características de personalidade, aos ... aspectos desse misterioso processo informal ... @3. A testemunha e as suas mentiras ...
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Decisão monocrática Nº 209956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... IV - In casu, a questão da confissão informal é totalmente irrelevante, em face de que a ... 4. Controle judicial a posteriori. Necessidade de ... Com efeito, reconhecendo a relevância social e jurídica, submeti a matéria ao Plenário, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos ... as questões de trabalho sob o estrito controle estatal ... Esse nexo entre o Estado-nação e ... se apresentava como um fenômeno informal, cujos defensores colaboravam entre si de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ainda, esclarecer se havia, ou não, controle escrito da jornada e se os assentamentos ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... justiça gratuita, ao substituir a sua informal declaração de próprio punho pela ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle ... Os serviços são organizados em sistema único (SUS - Sistema Único ... rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal ...
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Remuneração e salário
... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário ... ços à companhia ou a sociedade sob seu controle ” (art. 168, § 3º). No Brasil, as stock ... , tratando-se de relação de trabalho informal, sem CTPS assinada, torna-se presumida a recusa ...
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Aprendizagem móvel, competência em informação e mediação: interlocução sob a ótica do paradigma social da Ciência da Informação
... -aprendizagem tanto em ambientes formais, como para a educação informal ou continuada. Assim, podem dar suporte ao ambiente presencial, bem como ... e-learning 5 , pois possui ferramentas capazes de oferecer maior controle e autonomia sobre o ato de aprender, permitindo que isto ocorra no local, ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... social ... De um estado informal para um estado ... e recrudescimento dos mecanismos de controle. Para Milaré ... O homem é “animal ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... indivíduo, classe, movimento social, cultura, língua, religião, moeda, mercado, ... posição defensiva, tentando exercer controle sobre a produção e pleiteando a preservação ... de trabalho em domicílio, pelo trabalho informal ... @6.3. A "cláusula social" ... O impetuoso ...
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Decisão monocrática Nº 219196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... 4. Tendo ocorrido controle judicial posterior do ato policial de ingresso em ... ícia, obtida por meio de interrogatório informal (e portanto ilegal), não é fundamento apto para ... Reconhecendo a relevância social e jurídica, submeti a matéria ao Plenário, ...
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Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
O setor energético produz impactos ambientais, desde a captura dos recursos para a geração de energia até o consumo final. Assim, é importante mitigar os impactos socioambientais decorrentes desta atividade, que estão presentes inclusive na utilização de fontes alternativas, como a energia solar, através de uma melhor regulamentação da atividade e com a participação popular. Nesse sentido, o...
... uma verdadeira alteração na dinâmica social no município de São Gonçalo e cidades ... bons instrumentos de comando/controle, as multas/penalidades não conseguem trazer o ... ASENTAMIENTO INFORMAL PARQUE ITUZAINGÓ ANEXO II EN CÓRDOBA, ARGENTINA ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Aliás, no cenário internacional, o controle sobre o aço e carvão foi pensado como uma forma ... para instalar o site exploratório e social. É o que se passa a comentar ... 2.5.2.1 ... Fraser Institute’s mining survey is an informal survey that attempts to assess the perceptions of ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... o embasamento para a análise do conflito social imposto pelo direito penal patrimonialista ... marginais de trabalho lícito o trabalho informal" não convencional, como a atuação como “camel\xC3" ... ínios econômicos microrregionais, cujo controle passa a ser exercido pelos indivíduos ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ção de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... 96 (xlv) acordo de acionistas; 97 (xlvi) controle acionário financiado; 98 (xlvii) produção ... ção da estrutura contratual (formal ou informal e de intensidade variável), o qual se concretiza ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... que estar em conformidade com a função social, senão vejamos os ensinamentos de Marmelstein ... CONTROLE JURISDICIONAL IMPOSSIBILIDADE DE A MAIORIA ... informal de alteração do significado de determinada ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... organizativas não fizeram desaparecer o controle sobre o tempo de trabalho, pois ainda que o ... de oito horas segue sendo um princípio social válido", tendo em vista que "uma jornada ... de informação, como ocorre com o setor informal". Igualmente, ... as estatísticas disponíveis ...
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Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... de poder formal e constitucional, e informal e não constitucional. Dessa forma, podemos ... mais tenazes do seu pensamento social. E também uma das principais linhas que, com ... Após a centralização bem-sucedida do controle do uso legítimo da força e do poder, o problema ...