convenção batista brasileira 2009
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Do processo em geral
... da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP — Brasil” (Lei n. 11.280/06) ... TST, RR 856000-68.2009".5.09.0010, 4ª T., Rel. Min. Milton de Moura Fran\xC3" ... ou prorrogar o prazo dilatório, a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do ... Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 14.6.13 ... 44) Mandado de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto ... 92700-48.2009.5.17.0012, DJe 6.12.13, ambos de relatoria do ... capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional; o servidor público ocupante ... Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 19.2.10 ... 49) Acidente ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... de Minas Gerais e membro da Academia Brasileira de Direito Civil - ABDC, da Associação ... , de alegria ou tristeza” (FERREIRA, 2009, p. 55) ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES ... é um fato natural, o casamento é uma convenção social. A convenção social é estreita para o ... 1994 ... VILLELA, João Batista ...
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A Arbitragem de Dissídios Individuais após a Reforma Trabalhista: Limites e Possibilidades
... de trabalho com a previsão de convenção de arbitragem. Assim, seja porque a controvérsia ... éria de arbitragem, incluindo a Lei brasileira, impõem limitações à autonomia da vontade das ... New York: Oxford University Press, 2009. p. 123; LEW, Julian D. M.; MISTELIS, Loukas A.; ... Batista. Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem. Rio de ...
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O trabalho digno das pessoas com deficiência: convergência da LEI N. 8.213/1991 (quota emprego) com a LEI N. 12.711/2012 (quota educação)
... ção Federal/1988 (CF/1988) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ... ção da OIT n. 111, n. 159 e à Lei Brasileira de Inclusão – LBI, arts. 8º, 17, 34/3 ... In: BATISTA, Cristina Abranches Mota. Inclusão: construção ... ência no estoque de empregos formais de 2009 a 2018 que neste ano chegou em 1,04%: ... De ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... , disponível pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Concluiu-se que a ... n. 6.949, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ... Paris: Payot & Rivages, 2009, p. 17. In: HIRATA, Helena. Mulheres ... BATISTA, Analía Soria; BANDEIRA, Lourdes M., Trabalho de ... -
Greve
... por menos tempo, quando: a) casado com brasileira; b) viúvo com filho brasileiro. Art. 4º O Poder ... alterar condições de acordo ou convenção coletiva, ou ainda decisão normativa da Justiça ... 819, de outubro de 2009, foi promulgada pelo Decreto n. 206, do dia 8 ... írito Santo, comandada por Demistócles Batista, como protesto contra qualquer tentativa de ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Nesta direcao, concordamos com Netto (2009, p. 9) quando observa que "a defesa dos direitos ... A partir da transicao brasileira, os movimentos de defesa de direitos humanos ... Colonizacao esta que, como mencionou Vera Batista (2011, p. 9), fez com que "passassemos da critica ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL. GUARDA MUNICIPAL. ABUSO DE AUTORIDADE.POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da orientação jurisprudencial desse Sodalício,
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Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo ... páginas 08/34 ... 23 BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C ... O direito à ... e Minorias da Câmara dos Deputados em 2009. ISBN 978-85-736-5953-5 ... 30 Sobre esse ... , com sua adesão à Declaração, à Convenção e sua submissão à Corte e à Comissão ao lado, ... -
Da Audiência Trabalhista
... 813, da CLT, Homero Batista Mateus da Silva 18 : ... “O gatilho das ... I – por convenção das partes; ... II – se não puder ... material hoje em dia em qualquer vara brasileira. Ainda que se encontre o tal livro em alguma ... vol II. São Paulo: LTr, 2009. p. 1057 ... MARTINS, Sergio Pinto ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... própria nº 01: nacionalidade brasileira ... Aspecto prático importante nº 01: ... j. 15.10.2009, unânime, DJe 14.12.2009) ... Aspecto ... candidatura, após prévia escolha em convenção partidária (Res. TSE 20.993/2002, art. 12, § ... PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso; TEIXEIRA BATISTA, Fabrício Napoleão. Direito Processual: ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... pessoas que recebem poderes de uma convenção privada. Isso decorre do princípio da autonomia ... que “não há na legislação brasileira, dispositivo que especifique expressamente quais ... Minas Gerais: Editora São Paulo, 2009 ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento ... 2002 ... MARTINS, Pedro A. Batista; LEMES, Selma M. Ferreira; CAR-MONA, Carlos ...
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A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... como buscou nossa atual Constituição brasileira atual ... A liberdade sindical é princípio ... como resultado da aplicação da Convenção 87 da OIT e outros documentos internacionais, in ... 101 ... 7 PEREIRA NETO, João Batista. O sistema brasileiro de unicidade sindical e ... min. Ellen Gracie, j. 12/5/2009, 2ª T, DJe de 05-06-2009. Acesso em: 31/10/2018 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001099-65.2017.5.07.0009), 2020-09-12
... S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., JOAO BATISTA ALVES DE ALCANTARA JUNIOR ... RECORRIDO: JOAO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. Nos termos do art. 651 , § 3º , da CLT , ... empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário ... § ... , da Lei 7.064/82 (alterada pela Lei 11.962/2009); e g) a Convenção das Nações Unidas sobre ...
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Introdução
... , que foram ratificados pelo Brasil: a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961; ... Pinto Ferreira (“Constituição Brasileira”, ed. Saraiva, III vol. 1992, p. 208) reconhece ... “Formalidades”, p. 31). Paula Batista diz, mais ou menos, a mesma coisa, embora de ... (2009) ... 45) súmula n. 18, TRT/sC — ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... ção Irregular até ser superado pela convenção dos Direitos da Criança e no Brasil, antes ... garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso Armando ... p. 347. 43 Saraiva, João Batista Costa. Adolescente e responsabilidade penal: da ... do Adolescente na Constituição Brasileira de 1998 e no Estatuto da Criança e do ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... NATALIA ROCHA ALVARENGA BATISTA ... 0002897g ... DANIELA LORSCHEITER DA ... Complementar nº 132/2009). Classificação dos direitos coletivos em ... Criança. Convenção sobre os direitos da Criança e seus protocolos ... aos direitos humanos na Constituição brasileira de 1988 ... Federalização de crimes graves ...
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Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami
Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem...
... Kleverton Melo de Carvalho 4 Rosinadja Batista dos Santos Morato 5 ... Este artigo discute o ... firmou a Convenção de Minamata sobre o mercúrio, promulgada com o ... ção social (BRONDIZIO; OSTROM; YOUNG, 2009). Esse sistema tem foco em instituições ... e a base regulatória internacional, brasileira e roraimense, relacionadas à temática ... -
A Reforma Trabalhista e a corrida ao fundo do poço: o uso das normas internacionais do trabalho como alternativa para a garantia dos direitos humanos
... implementação da reforma trabalhista brasileira insere-se em um contexto de desregulamentação ... Onofre Alves Batista Júnior 9 observa que, com a mundialização do ... (OIT), o Banco Mundial instituiu, em 2009, um grupo consultivo 24 que inclui advogados ... 2º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969 52 ...
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Artigos 372 a 401-B
... 12.010, de 2009) §§ 1º a 3º (Revogados pela Lei n. 12.010, ... Alice Monteiro de Barros (7) e Homero Batista (8) invocam a doutrina especializada para ... (11) A Convenção n. 111 foi suplementada pela Convenção n. 143, ... Por seu turno, a Associação Brasileira de Shopping Centers-ABRASCE define shopping ...
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Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... se mantém enraizada na cultura brasileira e, por isso, ainda há casos de escravidão no ... Convenção n.º 29, de 1930, no seu artigo 2.º: “Para ... dignidade (RODRIGUES, 2018 apud MIRAGLIA, 2009) ... Como Leite e Bernardi (2018) apontam: ... 2018 ... MAGALHÃES, Ancelmo Batista ...
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A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... A contribuição à bibliografia brasileira dos juristas do Rio Grande do Sul justifica até ... e a organização dos estudos sobre a Convenção de Viena ... O artigo que escrevemos em sua ... de arbitragens comerciais por ano, em 2009, 2010 e 2011 6 , sendo cerca de cinquenta ... Batista Martins , “A recepção nacional às sentenças ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... leva à personificação [ ... ]” (HAURIOU, 2009, p. 21), na instituição-coisa, o processo é ... Cabe ressaltar, todavia, que Onofre Alves Batista Júnior, apoiado nas lições do jurista ... , em palestra na Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT): ... Nós, como ... , mesmo sendo fruto de uma convenção decorrente de uma suposta supremacia do interesse ...
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Direitos humanos das mulheres e interseccionalidades: a importância de uma abordagem antiracista e feminista para compreender a violência feminicida contra mulheres negras
... ão Universal , abriu caminhos para a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de ... Tese de Doutorado em sociologia da UNB, 2009. Disponível em: ... a análise do racismo na sociedade brasileira. A invisibilidade do racismo em uma sociedade ... de Oliveira; BERNER, Vanessa Oliveira Batista; FRANÇA, Júlia Monteath de. Os estudantes ...