corrupção brasileira
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Sem inversão da ordem democrática
... no governo, retrata com fidelidade o que é a política brasileira, hoje. Importam assegurar a reeleição e conquistar adesões, venham de ...
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ACÓRDÃO Nº 886/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-04-2018
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA (PROPREVINE). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO 2919-OC/BR, FIRMADO ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (RFB). PROGRAMA FINANCIADO COM RECURSOS DO BID E COM APORTES DA RFB. ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). SERVIDORES DA SECRETARIA DO...
... de Fortalecimento da Preveno e Combate Corrupo na Gesto Pblica Brasileira (Proprevine) , referentes ao exerccio de 2017;ACORDAM os Ministros do ... - Por baixo
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Corrupção, mídia e sistema penal. Não há nada novo sob o Sol
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a forma como a corrupção é abordada no discurso midiático brasileiro e suas consequências. Para tanto, primeiro analisa-se qual é o conceito de corrupção que o senso comum e os meios de comunicação possuem. Logo em seguida, após um breve panorama sobre a mídia brasileira, faz-se um paralelo sobre como se dá o discurso midiático sobre a...
... Logo em seguida, após um breve panorama sobre a mídia brasileira, faz-se um paralelo sobre como se dá o discurso midiático sobre a criminalidade e sobre a corrupção. Por fim, reflete-se sobre a função ... -
Acórdão nº 2010/0163419-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de Assistente Administrativo do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, em face das seguintes condutas, observando as ... ; b) receber propina; c) improbidade administrativa; e d) corrupção. Pugna para que seja reconhecida a impossibilidade de demissão de ...
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Apresentação da edição brasileira
... Héctor A. Mairal, consagrado em toda a América Latina, publicou em seu país uma obra inédita, denominada “As raízes legais da corrupção ou como o Direito público fomenta a corrupção em vez de combatê-la”, com prefácio do eminente mestre Agustín Gordillo ... Na oportunidade de ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... contemporâneo, em conformidade com o direito positivo, enquadra alguns pontos específicos que acabam por sobrecarregar o delito de corrupção no Brasil ... Historicamente, uma série de acontecimentos de corrupção envolvendo a Administração Pública brasileira evidencia a busca do ...
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Luta anticorrupção como exercício de cidadania ativa
Este artigo aborda sobre as iniciativas engendradas na dimensão da sociedade civil para a fiscalização das contas públicas, pelo exercício de cidadania ativa, na perspectiva da luta anticorrupção. Decorre de pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, delimitada no Estado do Piauí, trazendo como discussão teórica a ampliação do conceito de controle social para o controle democrático no contexto...
... social para o controle democrático no contexto da sociedade brasileira. A investigação empírica foi realizada por meio de observação direta, ... , os investimentos públicos, visando prevenir e combater a corrupção ... Palavras-chave: Cidadania Ativa. Controle Democrático. Combate ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 16.3.2016, momento de enorme tensão na sociedade brasileira", quando o ... paciente havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presid\xC3" ... cerimonial a respeito de crimes de corrupção", não conduz à sua ... suspeição para julgar os processos relacionados \xC3" ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... do governo argentino em tornar o país membro da OCDE; e (iii) diversos casos de corrupção, como o escândalo que envolveu a empreiteira brasileira Odebrecht e o pagamento de propinas a agentes públicos argentinos. 222 Em casos de suborno nacional e estrangeiro a funcionários públicos ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pela Administração ... A administração brasileira é marcada por altos índices de corrupção 7 ... Sociólogos brasileiros descrevem a sociedade brasileiro como uma ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... a do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – SE-MCCE, do Partido Socialista dos Trabalhadores ...
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Moro defende prisões e mudanças na legislação criminal
... do juiz federal Sérgio Moro de criar dispositivos na lei brasileira que permitam a prisão de acusados de crimes de corrupção antes do ...
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Corrupção Pública: uma Pandemia Nacional
É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para a concretização de direitos sociais fundamentais essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e negligente. Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de...
... é justamente o de garantir uma administração proba, o que atualmente parece ser uma utopia, vez que diuturnamente a população brasileira testemunha, estarrecida, inúmeros escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos de diversos escalões, que agem de forma a ... -
Acordao N° 1230400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Roubo, corrupção de menores e coação no curso do processo. Mantida a prisão preventiva. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria adequada. Negado provimento. 1. As prisões cautelares, no curso do processo, vão tendo realmente fundamentos diversos segundo se lê na obra processo penal cautelar, de romeu pires de campos, do flagrante à prisão por sentença. Mas, na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO, CORRUPÇÃO DE MENORES E COAÇÃO NO CURSO ... DO PROCESSO. MANTIDA A PRISÃO ... brasileira não prevê um percentual fixo ou matemático para a redução ou o ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... No entanto, era preciso uma ferramenta de avaliação do efetivo cumprimento das leis nos 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira. Para traçar o diagnóstico, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal coordenou todas as unidades do MPF para que fosse ...
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Populismo e corrupção
A corrupo, tema predominante na poltica brasileira nos tempos recentes, um fenmeno mundial e para o ex-deputado e advogado Marcelo Cerqueira nosso pas no poderia ser exceo "num mundo aonde vicejam ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Abordando, para fins de exemplificação, a sociedade colonial brasileira, Leal (2013, p, 138-143) destaca como sendo uma das suas principais características, a ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos "Princípios de Paris" ... e de violência policial contra grupos vulneráveis e a corrupção dos agentes de segurança pública, demandam reformas tão urgentes quanto ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... importar na diminuição dos riscos reputacionais próprios da corrupção, os quais podem redundar em extraordinários prejuízos morais e ... Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 15, n. 58, p. 193-217, ...
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Os pontos-chave
Miriam Leitao ... Combate à corrupção é a maior batalha travada pela sociedade brasileira atualmente ...
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Lei anticorrupção e sua natureza afim à improbidade administrativa: um ligeiro olhar na perspectiva da tutela penal
Contextualizado na história da formação social e cultural brasileira, a partir de uma perspectiva evolucionista, busca-se melhor compreensão do quadro que, tão assinalada e profundamente, marca a aguda crise institucional que hodiernamente se experimenta em termos de Estado nacional, não apenas econômico- -financeira, mas sobretudo ética. Neste panorama, justifica- se o incremento da tutela penal
... : Contextualizado na história da formação social e cultural brasileira, a partir de uma perspectiva evolucionista, busca-se melhor compreensão ... , justifica-se o incremento da tutela penal no combate à corrupção que, endêmica e sistêmica, corrói os contornos republicanos do modelo ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ública, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os sucessivos governos pós-1988, ... de crises relevantes que resultaram na perda de mandatos por corrupção ou quebra de decoro. O Congresso Nacional também teve grande protagonismo ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... Do estudo, notou-se que a constituição brasileira avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de ... econômica de uma pequena parcela da população, associada à corrupção sistêmica, apresentam-se como entraves para a ampliação democrática ... -
Compliance
... , o que fomentou o crescimento do compliance no combate à corrupção, a qual já é tipificada como crime em grande parte dos países. (3) ... preocupações é a própria ineficácia da legislação penal brasileira, que não consegue ainda combater um subsistema corrompido pela pressão ...