corrupção brasileira
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
...Do estudo, notou-se que a constituição brasileira avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de ... econômica de uma pequena parcela da população, associada à corrupção sistêmica, apresentam-se como entraves para a ampliação democrática. ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
...Para um balanço de situações de múltipla incidência na legislação brasileira na área do meio-ambiente, tributária, econômica, relações de consumo, e trânsito, ver SABOYA (2014, p. 261-270). Os trabalhos relacionados ao ...
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Acórdão nº MS 15690 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PORTARIA N. 58, DE 30/8/2010 DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DOS QUADROS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. GESTOR DO REFERIDO CONTRATO. CONSULTOR
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... popular, com o propósito de incentivar e educar a população brasileira" nos hábitos da poupança e fomentar o crédito em todas as regiões do Pa\xC3"... crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude;. II - instâncias internas responsáveis pela atualização e ...V - na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;. VI - na Empresa Gestora de Ativos - ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
.... 4. Repressão penal aos crimes ambientais na legislação brasileira . Conforme visto anteriormente, a Constituição Federal de 1988 promoveu o meio ambiente, de forma inédita, ao status de bem jurídico ...
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Nomeado para cargo do governo é réu em processo por corrupção
Agência O Globo -. BRASÍLIA — Nomeado para a diretoria da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), um dos cargos de segundo escalão negociados com o centrão para salvar o presidente Michel Temer da denúncia ...
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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do...
..., o desenvolvimento e aplicação prática nos Estados unidos, faz-se necessário analisar como este instituto chega à realidade brasileira, e como vem sendo aplicado. . Pois bem, ante o advento da globalização e de avanços tecnológicos, questões como a corrupção e lavagem de ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA . Em frase lapidar, Mairal diz que a “ insegurança jurídica atua como aliada da corrupção; o que não é certamente um fenômeno novo ”. . ...
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Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o ... de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do ... -
Corrupção
... O correspondente do príncipe Míchkin na literatura brasileira talvez seja o personagem Policarpo Quaresma, um patriota ímpar, que causa estranheza nas pessoas pelos seus ideais e coragem. A obra “Triste Fim ...
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Referências
.... ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; JÚNIOR, Ivo Gico, Corrupção e Judiciário: A (in) . Efi cácia do Sistema Judicial no Combate à ..., Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. . BARBOSA, Rui . Obras Completas. v. 41, t. 3, Senado Federal, ...
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Compreender os mecanismos de combate à corrupção
...ção da Professora Doutora Maria Tereza Fonseca Dias, é justamente compreender os mecanismos de combate à corrupção na legislação brasileira e investigar o papel do controle social da Administração Pública nessa seara. Em curto prefácio, a Professora Doutora Maria Tereza Fonseca Dias ...
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O sistema de controle na Administração Pública em tempos de pandemia
Walter Netto: Controle na Administração Pública na pandemia
...Aliada à crise atual existente está o diagnóstico da corrupção no Brasil. Segundo o historiador José Murilo de Carvalho [6], houve ...Passado, presente e futuro da corrupção brasileira... -
Acórdão nº 347 de Tribunal Pleno, 9 de Junio de 1978
PEDIDO DE EXTRADIÇÃO SOB PROMESSA DE RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO. 'MANDATO DI CATTURA', MEDIDA CAUTELAR E COERCITIVA, QUE EQUIVALE A PRISÃO PREVENTIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E TRUFFA QUALIFICADA. TIPICIDADE PENAL INCONTROVERSA. II - ARGÜIÇÃO DE CRIME POLÍTICO. OBICE QUE NÃO OCORRE NA ESPÉCIE, DESDE QUE HÁ DESCRIÇÃO DE CORRUPÇÃO ATIVA DITADA PELO
...CORRUPÇÃO ATIVA, ESTELIONATO, PREVISÃO, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. - INEXISTÊNCIA, ...QUALIFICADA, CORRESPONDÊNCIA, ESTELIONADO, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. - COMPETÊNCIA, (STF), AFERIÇÃO, CARÁTER, INFRAÇÃO // INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...138726424): CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO CASO “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS”. Em 12-2-2020, o Juiz ...7. DRA. RENATA LEV Brasileira, solteira, Advogada, portadora da cédula de identidade RG n. 22.634.310, ...
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A advocacia de estado e o controle da administração pública
O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento...
... incremento da eficiência dos serviços públicos e combate à corrupção. . A Administração Pública, anteriormente com um perfil voltado muito ... da ética pública advém de uma certa tolerância da sociedade brasileira com o fenômeno da desonestidade, decorrente de uma linha contínua entre ... -
Conclusões
... – têm efeitos nocivos com respeito à luta contra a corrupção, seja por agir como um campo fértil para ela ou diretamente promovendo-a. .... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA. Mairal, de maneira abrangente e de modo extremamente inteligente, expende ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
...186). . Além disso, percebe-se a crescente maturação social da “sociedade civil brasileira como um todo”, que a levou a perceber que “o dinheiro que é disperso na corrupção”, poderia servir para a realização de “políticas ... -
Opera
... adiante, a uma "crise geral", tanto da formação social brasileira como--porque indissociável desta--do regime de acumulação atual no modo ... na sociedade brasileira, que passou a demandar ação contra a corrupção específica e alegadamente causada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). ...
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Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... dos temas ética e corrupção, observando possíveis implicações e associações com a conjuntura ético-moral mais ampla da sociedade brasileira. Outrossim, estivemos atentos justamente à miscelânea de sentidos, percepções e significados que, sob dadas articulações, fomentam a ...
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Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do 'bis in idem
O presente trabalho aborda as dificuldades conceituais que cercam o tema da corrupção, bem como as causas do fenômeno, com o fim de compreender o cenário em que se inserem as leis anticorrupção, em seu conjunto, e de torná-las mais efetivas. Parte-se do estudo dos pontos de aproximação entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, ambos diplomas legais inseridos no contexto...
... Citamos como exemplo o trabalho de Luís Roberto Barroso, que recupera traços do processo da colonização brasileira em que se realçam o patrimonialismo, o oficialismo e a desigualdade, tudo a contribuir para a edificação do “jeitinho brasileiro”, a ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... , implicitamente tutelado ao longo da história constitucional brasileira, em decorrência da sanção imposta em face da concretização de crimes ... uma gradativa, mas importante mudança no caótico cenário de corrupção pública que assolava o país. . Percebeu-se a grande dificuldade de ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Do Relacionamento com os colaboradores; 3.5 Da Prevenção da corrupção; 3.6 Da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do ... a Norma Técnica 19.600:2014 editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas que trata do regramento sobre compliance da “ ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
...195 COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA . Entende Mairal que, além da insegurança jurídica que age como “campo fértil” para a corrupção, . 193 Tal é o caso das normas ISO ...