corrupção brasileira
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Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do 'bis in idem
O presente trabalho aborda as dificuldades conceituais que cercam o tema da corrupção, bem como as causas do fenômeno, com o fim de compreender o cenário em que se inserem as leis anticorrupção, em seu conjunto, e de torná-las mais efetivas. Parte-se do estudo dos pontos de aproximação entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, ambos diplomas legais inseridos no contexto...
... Citamos como exemplo o trabalho de Luís Roberto Barroso, que recupera traços do processo da colonização brasileira em que se realçam o patrimonialismo, o oficialismo e a desigualdade, tudo a contribuir para a edificação do “jeitinho brasileiro”, a ... -
Pressão total pela Ficha Limpa
... dos Advo gados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da ...
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Acordo de leniência e a cooperação entre os órgãos públicos
Acordo de leniência e a cooperação entre os órgãos públicos
... aos acordos de leniência e maior efetividade ao combate à corrupção. O Acordo de Cooperação tem como fundamento: ... "Se de uma parte, ... brasileira sobre o tema. Aqui sempre é interessante constatar que, quando os ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Do Relacionamento com os colaboradores; 3.5 Da Prevenção da corrupção; 3.6 Da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do ... a Norma Técnica 19.600:2014 editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas que trata do regramento sobre compliance da “ ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... , implicitamente tutelado ao longo da história constitucional brasileira, em decorrência da sanção imposta em face da concretização de crimes ... uma gradativa, mas importante mudança no caótico cenário de corrupção pública que assolava o país ... Percebeu-se a grande dificuldade de ...
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Brasileiros querem reforma política para eleições de 2014, diz pesquisa
... O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou ontem pesquisa do Ibope que aponta o apoio de % da população brasileira à realização da reforma política, com validade já para as eleições ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... 195 COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA ... Entende Mairal que, além da insegurança jurídica que age como “campo fértil” para a corrupção, ... 193 Tal é o caso das normas ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Abordando, para fins de exemplificação, a sociedade colonial brasileira, Leal (2013, p, 138-143) destaca como sendo uma das suas principais características, a ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... -
Compliance caminha sempre junto da contabilidade e dos controles internos
Opinião: Compliance ao lado da contabilidade e de controles internos
... A lei anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013) não menciona o tema de maneira expressa, e a sua ... sejam desenvolvidos de modo a evitar a prática de corrupção ou a sua ocultação ... Isso significa que a elaboração de um sistema ... -
Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... corrupção, infelizmente, é algo que acompanha o homem ao longo do tempo, ... suas relações internacionais, a Constituição da República Brasileira faz referência a um aspecto que diz respeito diretamente ao combate à ...
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A Emancipação da Humanidade
@50. Ética e corrupção ... Se Helênia e Devília são hipóteses extremas de uma ordem ... Entretanto, a alma brasileira manifestou-se com nova instituição, o chamado jeito ou jeitinho , ...
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Introdução
introdução ... 1.1 AS DIVERSAS CAUSAS DA CORRUPÇÃO ... Em quase todos os países existem pessoas que, a partir do setor ... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA ... Mairal desenvolve a Introdução explanando sobre as causas da ...
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Apresentação
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 15 ... Apresentação ... O ... é hoje, com toda razão, um dos temas mais caros à sociedade brasileira e, como não poderia deixar de ser, também à comunidade jurídica ... A ...
- Congresso aprova medidas irrealistas
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Ocorre que vem crescendo, cada vez mais, na doutrina brasileira, uma posição cética , defensora da inexistência da coerência ... Sua criação importou num eficaz expediente para a corrupção, pois a fuga do Direito Administrativo não era considerada ilícita, mas ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... COMENTÁRIOS À EDIÇÃO BRASILEIRA ... Em frase lapidar, Mairal diz que a “ insegurança jurídica atua como aliada da corrupção; o que não é certamente um fenômeno novo ” ...
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Lava Jato, Neogolpismo e Crise de Hegemonia: a função geopolítica da 'luta contra a corrupção'
... revelações feitas por The Intercept Brasil demonstram que a Operação Lava Jato (OLJ) tinha por intento interferir na política brasileira. A substituição de um governo de esquerda e de atuação internacional autônoma por um de direita e alinhado aos Estados Unidos da ...
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Acordo de colaboração premiada não é contrato de adesão
Sebastião Ventura: Delação premiada não é contrato de adesão
... de mudar a ordem dos acontecimentos no Brasil, pois a corrupção havia saído de controle ... Objetivamente, o preço da desonestidade blica brasileira ficou totalmente antieconômico. A ganância dos políticos estava ... -
A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 155 ... VII. A malversação de ... O problema maior, na interpretação da reserva do possível brasileira, é que a teoria passou a ser praticamente a tábua de salvação da ... -
A gritante antijuridicidade contida na nova Lei de Improbidade Administrativa
Barros: A gritante antijuridicidade na nova Lei de Improbidade
... , para além de inegáveis retrocessos ao sistema de combate à corrupção e promoção da integridade pública brasileiros, uma série de questões ... , que custará à Administração — e a toda a sociedade brasileira — marcantes e seríssimos retrocessos nas estratégias e ações de ... -
Referências bibliográficas
... Relatório – Corrupção: custos econômicos e propostas de combate. São Paulo, mar. 2010 ... criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira”. Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências ...
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A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... Brasileira de 1988, rompe-se com o sistema legal do período autoritário, daí porque a expressão “Estado Democrático de ... 19 CANOTILHO, J.J. Gomes ...
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Direito Penal
... ço do Brasil, na Itália, praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará sujeito à lei penal ... brasileira (A) não poderá ser aplicada, tendo em vista que houve prisão em ...
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A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
... Nota-se, segundo Mendes e Carvalho 18 , que o tema “combate à corrupção” está em voga na sociedade brasileira há algum tempo, e nesse aspecto específico é notório que o Estado, através de seus ... 16 MENDES, Francisco Schertel; CARVALHO, Vinícius ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Liberalismo pós-moderno (estado mínimo) e a previdência brasileira ... O liberalismo é uma doutrina econômica que adota como fundamentos ... 37 da CF/1988, mas que os casos de corrupção ativa e passiva na gestão pública comprovam o fosso entre o princípio e ...