Credores não admitidos na falência
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Breves reflexões acerca da efetividade do termo de adesão
Caseira e Dunaev: Reflexões sobre a efetividade do termo de adesão
... através de assembleia geral de credores por termo de adesão que preencha quóruns ... ção da AGC ou que tenham o crédito admitidos e alterados por decisão judicial, ou ainda que ... , o juiz deverá convolar o feito em falência ... Aplicar-se-á o mesmo entedimento ao termo ... -
Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
... Não havia negociação com os credores. Era um favor da lei à sociedade comercial que ... tentando prevenir ou suspender a falência e excluía dos créditos trabalhistas ... “créditos reconhecidos verdadeiros e admitidos no passivo”, com exceção daqueles “credores ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... “Art. 16. No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa ... -se a todos os empregados, inclusive os admitidos por meio de contrato de experiência, não ... tal tarefa (tutela de consumidores, de credores de instituições financeiras em regime de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor ... no inventário, o síndico na falência, etc.; c) os convencionais , aqueles que têm ... por lei ou se provam pelos meios admitidos em direito. A forma ou é pré-estabelecida ou é ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Intervencionismos eram admitidos, desde que servissem para garantir que o mercado ... , enquanto levam negócios viáveis à falência, as vítimas do colapso da bolsa no final dos ... credores e investidores internacionais, submetem-se às ...
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Peças Práticas
... ção, permanecendo vigente para os credores que possuem título executivo extrajudicial, tais ... ários de emissão da companhia estejam admitidos" à negociação, as modificações em suas posiç\xC3" ... Advogado ... 4.14. Pedido de Falência ... No capítulo específico sobre falência, ...
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Direito Processual Penal
... 127 do CPP; E: embora sejam admitidos embargos de terceiro, é incorreto dizer-se que o ... ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a ... resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ARTIGO 11 ... 1. Em caso de falência ou de liquidação judiciária de uma emprêsa, ... seus empregados serão tratados como credores privilegiados, seja pelos salários que lhes são ... ão aplicáveis, antes que êles sejam admitidos em um emprêgo, ou quando houver quaisquer ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ... ção legal, prove, por todos os meios admitidos em direito que se trata de imóvel único e que ...
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Do procedimento comum
... de grandes quantias poderá acarretar a falência” (idem, ibidem ), arrematando: “assim sendo, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... , todos os atos processuais legalmente admitidos e necessários à defesa do direito deste, salvo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... que incluiu substituídos admitidos após a implementação da correta forma ... da recuperação judicial ou mesmo da falência. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... ção Judicial e Fraude de Direito de Credores. Exe cução. Limites. Cooperação entre ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ções sob os regimes de concordata, falência, intervenção e liquidação extrajudicial") ... 8) Salários dos empregados admitidos após à data-base: O Decreto-lei n. 2.284, de ... espécie da proteção jurídica contra credores do empregado, ainda que este recaia na figura do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , podem implicar, sem justa causa, a falência do empreendimento. Processo: ... ção do Trabalho, para os empregado s admitidos posteriormente a tais eventos, sob pena de ... 53 acarretou prejuízo aos seus credores e empregados, já que reduzida sua garantia de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de ser executada perante o Juízo da falência ... COMENTÁRIO: ... Leciona o jurista ... criam incerteza jurídica entre todos os credores ... Decretada a quebra do empregador, ... , juízos de verossimilhança são admitidos em procedimentos de cognição sumária ...
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Aspectos gerais da penhora
... mesmos bens para pagamento do credor ou credores ... Para melhor entendimento dessa ... FALÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ABERTURA DE PRAZO. 1 ... mais representam do que os meios admitidos pelo ... 3. Esclarece-se, por oportuno, que a ...
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Ação Sindical e Fins
... a apresentação do nome de todos os credores, seus endereços e os respectivos ... falência será constituído um comitê dos credores ... e informações não serão admitidos termos ásperos ou ofensivos aos empregadores, ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ção de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano ... o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre ... úblicos dominicais; V – outros meios admitidos em lei”; C: correta, pois o art. 5º, I, da ...
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Dos Procedimentos Especiais
... a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum ... Em caso ... IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ... , dos legatários e dos credores admitidos"; ... b) o ativo, o passivo e o líquido part\xC3" ...
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Direito Civil
... estado de perigo, lesão e fraude contra credores ... Gabarito “B” (Cartório/MG – ... provados por todos os meios de provas admitidos em direito ... Gabarito “C” ... de compra e venda, em razão da falência da vendedora ... (C) A indisponibilidade ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ... § 4º Na hipótese de falência ou de insolvência do devedor hipotecário, o ... leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001874-56.2016.5.06.0102), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Se o crédito constituído nos autos não foi satisfeito eos atos executórios restam obstaculizados, ante a sujeição das empresas reclamadas à recuperação judicial que, frustrada, foi convolada em falência, está...
... ÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... édito ser inscrito, no quadro-geral de credores", como inclusive autorizado na decisão de decreta\xC3" ... Importante esclarecer que não são admitidos Embargos de Declaração para revisão de fatos e ... -
Infrações e sanções tributárias e as chamadas sanções políticas
... -se exclusivamente dos meios em direito admitidos" (basicamente os constantes do processo de execuç\xC3" ... empresário para requerimento de sua falência (art. 94, I e §3º, da Lei 11.101/2005) ... A ... dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, ...
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Modalidades de honorários
... de perigo, lesão ou fraude contra credores (Código Civil, art. 17, II) ... Ainda assim, ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à ... de sucumbência, pois o fato de serem admitidos nos mesmos autos não transmuda sua natureza, que ...
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Realização do ativo e falência frustrada
... , maiores serão os recursos disponíveis para o pagamento dos credores.” 2 ... A intenção do legislador merece elogios. Contudo, é sabido ... § 2º Empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante não responde por ...
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Enunciados
... processo unicamente entre os presuntivos credores, só se aplicará se o valor do depósito não ... falência ou o deferimento da recuperação judicial ... para definição daqueles que serão admitidos, o equilíbrio na representatividade dos diversos ...