Credores não admitidos na falência
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Do direito das famílias
... Da citação de credores do casal e publicação de editais: na referida ... ão ser comprovados pelos meios de prova admitidos em lei, para a formação do convencimento do ... Duas são as hipóteses: separação-falência e separação-remédio. A separação-falência ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 310 - Somente poderão ser admitidos ao serviço das emrpesas jornalísticas, como ... Em caso de falência do estabelecimento, a comunicação será feita ... ções à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ... , contratados pelo arrematante, serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, sendo certo ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Quanto aos instrumentos admitidos no caso em análise, assinale a afirmativa ... , após instalada a assembleia de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da ... teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade no ...
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A dogmática judicial do STJ
... ) deixadas por seu autor, sendo que aos credores do autor da herança é facultada, antes da ... 11.101/2005: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da ... admitidos somente em demandas coletivas e, portanto, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falencia do Empresario e da Sociedade Empresaria.
... ção judicial, a extrajudicial e a falência" do empresário e da sociedade empresária ... \xC2" ... II ? as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... da assembléia ou que tenham créditos admitidos ou alterados por decisão judicial, inclusive as ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... falência. Sem esses pressupostos processuais subjetivos o ... a igualdade de tratamento entre todos os credores, pelo que eventual prosseguimento acarretaria o ... os embargos à execução só podem ser admitidos com a integral garantia da dívida por meio de ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... , dizendo respeito aos trabalhadores, aos credores, ao Estado (quer na sua função mais mesquinha ... 6º, § 4º da Lei de Falência, com fundamento na função social da empresa: ... , ou classe de herdeiros, não serão admitidos na sociedade ... A liberdade contratual dos ...
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Empregador
... credores civis ou fornecedores, o artigo 1145 do novo ... seus credores e podem estes requerer a falência de tal empresário, salvo se concordaram, ... o seu contrato com ela e forem admitidos pela sociedade que, dali por diante, prestar o ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... ão forçada - insolvência, concordata, falência, liquidação extrajudicial, desaparecimento dos ... Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, ... Para que sejam admitidos, os meios de prova não podem estar contaminados ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 9.279/1996) ... 324 Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção: ... 11.7.1 Visão geral do processo de falência ou a formação da massa falida ... Uma outra ... II – valor dos créditos admitidos" e sua classificação; ... III – classificaç\xC3" ...
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... judicial e da forma de pagamento, qual é o cenário em caso de falência, bem como colocar-se à disposição do credor para a qualquer momento do ... na data da realização da assembleia ou que tenham créditos admitidos ou alterados por decisão judicial, inclusive as que tenham obtido reserva ...
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Legislação Complementar
... Art. 76. Os trabalhadores admitidos a termo e os temporários, cujos contratos se ... e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, cia ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... o abuso do direito e da fraude contra credores. A positivação se deu muito posteriormente no ... e os deveres impostos, reprimidos, admitidos ou de qualquer forma promovidos pela ordem ... falência, estado de insolvência, encerramento ou ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... sociais (simulação ou fraude contra credores). Nesse sentido, o que se pretendeu foi realizar ... ção de assembleia de credores numa falência, por exemplo, teriam preferência os credores com ... ídicos processuais apenas poderiam ser admitidos e ter os efeitos pretendidos pelas partes se ... -
Peças Práticas
... ção, permanecendo vigente para os credores que possuem título executivo extrajudicial, tais ... Advogado ... 4.11. Pedido de Falência ... No capítulo XIII dessa obra foi abordado ... ários de emissão da companhia estejam admitidos" à negociação, as modificações em suas posiç\xC3" ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... ória, especificando os meios de prova admitidos; ... III - definir a distribuição do ônus da ... IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ...
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Magistratura TJSP 2021
... , independentemente do consentimento dos credores ... (B) salvo disposição expressa em ... das suas atividades para pedir a falência de terceiro ... (B) Todos os créditos ... (D) quando admitidos servidores em caráter temporário, fora das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ... Também são admitidos o Mandado de Segurança e a Execeção de ...
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Questões exame de ordem
... credores signatários; ii) o pagamento antecipado de ... Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que ... mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de ...
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Acordão nº 20100802146 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2010
... são inaplicáveis sob a égide da falência empresarial (Lei nº 11.101/05); que o Juízo de ... ência, para serem quitados a todos os credores, desde que exista ativo para o pagamento de ... admitidos contra a massa. Reformo, portanto, parcialmente, ...
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Direito Empresarial
... dívidas caso venha a ser decretada a falência do incapaz ... (E) só poderá continuar a ... ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da ... contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, e o ...
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Contrato de trabalho
... desenvolvido por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de cargo em ... 3º, II), e, que, na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário, responderá ... pelos créditos dos trabalhadores credores do subempreiteiro ... Não se trata de ...
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Breves reflexões acerca da efetividade do termo de adesão
Caseira e Dunaev: Reflexões sobre a efetividade do termo de adesão
... através de assembleia geral de credores por termo de adesão que preencha quóruns ... ção da AGC ou que tenham o crédito admitidos e alterados por decisão judicial, ou ainda que ... , o juiz deverá convolar o feito em falência ... Aplicar-se-á o mesmo entedimento ao termo ... -
Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
... Não havia negociação com os credores. Era um favor da lei à sociedade comercial que ... tentando prevenir ou suspender a falência e excluía dos créditos trabalhistas ... “créditos reconhecidos verdadeiros e admitidos no passivo”, com exceção daqueles “credores ...