Credores não admitidos na falência
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... sejam, a simulação e a fraude contra credores, que não atingem, segundo Bevilaqua 1114 , a ... , os contratos de safra sempre foram admitidos como vários contratos intermitentes ... 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação judicial, autorizar a dispensa ...
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Da advocacia
... , sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando ... "COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO ... a ser expedida separadamente dos demais credores, pelo montante global da verba sucumbencial (art ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... , de decretação de liquidação ou de falência da contraparte de que trata o caput, será ... III – não responderá perante os credores da SSPE por qualquer obrigação; ... IV – não ... Quando ofertados publicamente ou admitidos à negociação em mercado regulamentado de ...
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Livro II - Do processo de execução
... ; o que se proíbe é a coligação de credores e não a pluralidade destes (obra cit., p ... casos em que houver sido declarada a falência do devedor; o estabelecimento já não existir; a ... a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos ...
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Conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial - análise dos artigos 50, xvii e § 3º, e 56, § 7º da lei 11.101/2005, introduzidos pela lei 14.112/2020
... Capitalização nos planos propostos por credores – 6. Conclusões – 7. Referências ... 1 ... ção extrajudicial e o procedimento de falência, sofreu importantes alterações pela Lei ... quirografários, comerciais ou civis, admitidos ou não ao passivo, residentes no país ou fora ...
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O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... e referência mundial na área de falência e recuperação de empresas. Reconhecido por ... na representação de devedores, credores" e investidores em reestruturações privadas de d\xC3" ... Ou seja, não são admitidos descontos sobre o principal da dívida. Deverá, ...
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Do processo de execução
... em ação autônoma de fraude contra credores ... Esta regra é inovação trazida no Novo ... administração da empresa que provocaa falência", insolvência, encerramento e inatividade. No par\xC3" ... a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos ...
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Sociedade anônima
... , salvo se houver consentimento dos credores. Perceba que, na garantia real, há um natural ... Numa eventual falência da companhia, o debenturista com garantia ... ários de emissão da companhia estejam admitidos" à negociação, as modificações em suas posiç\xC3" ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 1. Em caso de falência ou de liquidação judiciária de uma empresa, os ... seus empregados serão tratados como credores privilegiados, seja pelos salários que lhes são ... ão aplicáveis, antes que eles sejam admitidos em um emprego, ou quando houver quaisquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21 de Junho de 1945 - Lei de Falencias.
... ?Art. 153 - Os credores anteriores à concordata, independentemente de va declaração, concorrerão à falência pela importância total dos créditos admitidos, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... não impede que outras, de diversos credores, venham a atingir o mesmo bem. Mas a ordem das ... sua penhora pode conduzir a empresa à falência " 63 ... A Lei nº 11.382/2006, à época do ... dos rendimentos do trabalho têm sido admitidos pelo STJ, como se pode ver, exemplificativamente, ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... , tanto em prejuízo ao fisco quanto a credores" particulares ... Portanto, tendo como marco te\xC3" ... falência, estado de insolvência, encerramento ou ... assumir quaisquer modelos empresariais admitidos pelo Direito, que levam em consideração seu ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... íveis da Lei 9.099/95 somente podem ser admitidos quando (a) for demonstrado ... ART. 2º ... ATIVA: Destarte, em se tratando de credores solidários, aplicável é a regra do art. 267 do ... Não se defende com tais alegações a falência dos efeitos do princípio consubstanciado no ...
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Responsabilidade do administrador pelo prolongamento da crise econômico-financeira da sociedade
... credores, que têm no patrimônio social a garantia da ... Para a hipótese de decretação de falência da sociedade, não há mais que se falar em ... , servindo para o pagamento dos credores admitidos na falência.” (CAMPINHO, Sérgio. Falência e ...
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Aceleração da liquidação dos bens na falência
... da venda, menos os custos de venda, são distribuídos aos credores de acordo com prioridades preestabelecidas, conforme lição de Stephen ... vida real é contada, fielmente, de acordo com os meios de prova admitidos pelo sistema positivo, consubstanciando categoria dos fatos jurídicos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; ... se preserv ar o patrimônio contra credores ou de se obter direitos políticos (casamento ... 33%, 34% dos habeas corpus admitidos são providos, são deferidos – de variada ...
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Acordão nº (RO)0210200-50.2009.5.06.0301 (02102.2009.301.06.00.4) de 1º Turma, 15 de Julio de 2010
... FIRMADO APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. MASSA FALIDA EM ATIVIDADE. INCIDÊNCIA DO ART ... contratos de trabalho dos empregados admitidos após a falência, vale dizer, as obrigações ... II - Os credores do falido não se confundem com os da massa ...
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O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... Função solidária da empresa. Falência. Recuperação de empresas ... Abstract : ... dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, ... arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... tanto para os sócios como para os credores, devendo, por isso, ser considerados nulos os ... , que se aplica inclusive em caso de falência ... Hoje, o artigo 1.080 do CC impõe a ... de nexo causal, cede diante dos fatos admitidos pela sentença e pelo acórdão, todos no rumo da ...
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Inadimplência
... , será destinado ao pagamento dos demais credores. Se não houver, ficarão eles sem receber o seu ... FALÊNCIA DE CONDÔMINO ... Os condôminos podem ficar ... preferência sobre todos os créditos admitidos à falência” ... Ele menciona vários ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... não era o caso: os trabalhadores foram admitidos entre março e maio de 2003, e a fiscalização ... ção de crédito privilegiado e burla a credores (lides simuladas); ... • Estelionato na fraude ... falência, estado de insolvência, encerramento ou ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ... igual faculdade aos seus cessionários e credores.” ... 9.2.6 Nomeação do Inventariante e ... , dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, ...
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Direito Civil
... da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e ... exclusivamente excluir os efeitos da falência do incorporador ... (E) facultativo, só ... (D) São admitidos a registro escritos particulares autorizados em ...
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Da Penhora
... fraude à execução ou fraude contra credores ... O art. 209 do CPC (art. 487, NCPC), como ... ça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos" ... foi destruído, pode ir à falência, mediante requerimento próprio ou de terceiro, ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... da massa falida, no processo de falência; o inventariante como representante do espólio, ... em outras leis – VII – Fraude contra credores – 30. Conceito de fraude a credores – 31 ... 19. CC, Art. 228. Não podem ser admitidos ...