Credores não admitidos na falência
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Contestação
...O fato de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou ...admitidos, como perícia técnica judicial, havendo apenas ... pessoas e frustrar qualquer cobrança de credores, livrou-se de seu patrimônio, alienando-o, ...
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Acórdão Nº 5023062-52.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ARESTO COM RELAÇÃO AO "PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA COMPREENDIDOS AO LONGO DOS ANOS EM QUE OS BENS FORAM ARRENDADOS PELA MASSA FALIDA". ACÓRDÃO QUE ENFATIZA, DE MODO CLARO E COERENTE, OS MOTIVOS PELOS QUAIS O PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA POSTULADOS NÃO...
... tem "preferência sobre os créditos admitidos na falência", o venerando acórdão indeferiu o ... apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.Parágrafo único. Excetuam-se desta ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... do INPS incluídos em processos de falência, concordata ou concurso de credores e relativos a ... da Previdência Social, somente serão admitidos mediante depósito do valor total da dívida, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ...ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ...Também são admitidos o Mandado de Segurança e a Execeção de ...
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Ética profissional
..., sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando .... (B) Em caso de falência da sociedade empresária XX Ltda., os honorários ... EAOAB, prevê que em caso de concurso de credores", como é o caso da falência, o crédito de honor\xC3"...
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O prazo limite para encerramento da assembleia geral de credores e seus possíveis desdobramentos
... A Lei relativa à recuperação judicial e falência foi submetida a uma reforma subs-tancial. Em janeiro de 2021, entrou em ... na data da realização da AGC ou que tenham seus créditos admitidos ou alterados por decisão judicial. . Nos termos do art. 37, § 2º da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... direito público; V - de devedores com falência decretada ou recuperação judicial deferida. . ...- tabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedo- res entre os estabelecimentos do mesmo ...- buinte por meios oblíquos, não admitidos pela ordem consti- tucional, coagindo-o ao ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial. No processo de ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ..., contratados pelo arrematante, serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, sendo certo ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... judicial deve honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação" (Comentários à nova lei de falências - Lei ... ou quem lhe faça as vezes quanto aos direitos dos empregados admitidos. . pelo empreiteiro principal ou único (TST, 2- T., RR 568/81, Ac. ...
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Da execução
... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial. No processo de ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ..., contratados pelo arrematante, serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, sendo certo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... não impede que outras, de diversos credores, venham a atingir o mesmo bem. Mas a ordem das ... sua penhora pode conduzir a empresa à falência " 63 . A Lei nº 11.382/2006, à época do ... dos rendimentos do trabalho têm sido admitidos pelo STJ, como se pode ver, exemplificativamente, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... bacharéis em Direito, e admitidos por concurso, tendo a função de conduzir as ..., após a decretação judicial da falência do empresário ou da sociedade empresária. . ... de perigo, lesão ou fraude contra credores. . 84 . Juizados Especiais Cíveis - ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a dissolução por decisão judicial, a falência e a insolvência civil, baseadas, entretanto, na ...é evidente!) e que os sócios só sejam admitidos depois de aprovado seu pedido de admissão pela ... existentes por meio do pagamento dos credores, bem como a dedução e restituição, aos ...
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Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
...ão de vencimento de dívidas em face dos credores quirografários. Tratava-se do regime jurídico ... inviáveis (representado pela falência), oferecer-se ao empresário em dificuldades ... com a anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo ...
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Livro II - Do processo de execução
...; o que se proíbe é a coligação de credores e não a pluralidade destes (obra cit., p. ... casos em que houver sido declarada a falência do devedor; o estabelecimento já não existir; a ... a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. . ...
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Do processo de execução
... em ação autônoma de fraude contra credores . Esta regra é inovação trazida no Novo ... administração da empresa que provocaa falência", insolvência, encerramento e inatividade. No par\xC3"... a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... no início da sessão, somente serão admitidos se devidamente justificados, com a concordância ...Havendo licitação entre credores", a adjudicação deve ser deferida mediante decis\xC3"... como a recuperação extrajudicial e a falência, são reguladas pela Lei n. 11.101, de 9 de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ...ção judicial, extrajudicial e a falência", em seu art. 83, § 4º, permitiu a cessão de cr\xC3"...Também são admitidos o Mandado de Segurança e a Execeção de ...
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Falência
...credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo ... na data da realização da assembleia ou que tenham créditos admitidos ou alterados por decisão judicial, inclusive as que tenham obtido reserva ...
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Falência
...credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo ... na data da realização da assembleia ou que tenham créditos admitidos ou alterados por decisão judicial, inclusive as que tenham obtido reserva ...
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Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
...II.2. Breve resumo da falência. III. Posição jurídica de credores, acionistas e demais stakeholders . III.1. Perfil dos credores de ... Podem comparecer à assembleia todos os credores admitidos ao passivo da falência, isto é, os credores concorrentes que passaram ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
...ção judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. . O ...II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperaçãojudicial ...admitidos ou alterados por decisãojudicial, inclusive as ...
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A consolidação processual
... para as sociedades dominadas, seus credores e sócios minoritários, traduzir-se-á afinal em ... à Lei de Recuperação de Empresas e Falência . São Paulo: Ed. RT, 2005. p. 73). Ainda a ...ção dos limites da subordinação admitidos pela convenção de grupo. . 244. De lege ...
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Introdução
... Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ... celetistas do Município de Gravataí admitidos antes da Lei Municipal n. 681/91 fazem jus aos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. ... por deliberação da assembleia geral de credores), o juízo que a deferiu ordenará a suspensão ... ( C , D , E etc.) sucessivamente admitidos menos de dois anos após, todos haverão de ...