Crime comissivo
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Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
... 1 – SUICÍDIO ... O ato suicida não é previsto como crime por razões de política criminal, de forma que a pessoa que tenta ... lugar, tratando-se de suposto crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, há que analisar a relevância dessa omissão, ou seja, ...
- Acórdãos nº 1008882-13.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
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Capítulo V
... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de ... para sua configuração (sendo admitida a tentativa), e comissivo , porque é praticado por ação ... Considerando aludir a crime que ...
- Acórdãos nº 0620896-68.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
... ério Sanches Cunha adverte: “A fraude utilizada na execução do crime não pode anular a capacidade de resistência da vítima, caso no qual ... i) como regra o crime é comissivo (implica em ação); j) excepcionalmente, será praticado por omissão ...
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Extorsão Indireta (Art. 160)
... Como requisito do crime em estudo, afi rma Nélson Hungria: “São essentialia da extorsão ... Trata-se de crime comum, instantâneo, comissivo, formal na primeira modalidade e material na segunda, de lesão, ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISOS I E II DA LEI N. 8.137/90. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.964/2019. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO...
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Decisão monocrática Nº 1386836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1°, I, C.C. O ART. 12, I, DA LEI N° ... Tribunal Federal de que a consumação do crime tributário comissivo somente acontece com o lançamento, também inviabiliza a persecução ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Não se exige o emprego de meio violento: o crime pode ser come-tido com emprego de grave ameaça (exemplo: promessa de ... (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo" (“ofender” implica em ação) e, excepcionalmente, comissivo por omiss\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , se a responsabilidade do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do Código Civil, in verbis ... § 7 o O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ... comum, de perigo concreto e coletivo, simples, de forma livre, comissivo ou omissivo, plurissubsistente ... Nucci 4885 traz a seguinte ...
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Elementos analíticos do crime
... não agindo, ocorrendo o resultado danoso, sua omissão terá relevância penal, de tal modo que ele responderá pelo dano causado (crime comissivo por omissão) ... Book Edihermes Marquesindb.indb 166 07/04/2015 20:00:26 ... Direito Penal ... IV – Teoria da imputação objetiva ...
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Art. 7º
... Isso ocorre, por exemplo, nas formas típicas qualificadas do crime de aborto descritas no art. 127 do CP. Quando o estatuto penal, como no ... 80 Cuida-se de crime comissivo e que pode ... 79. Anota Paulo José da Costa Jr. , considerando a ...
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Art. 7º
... Isso ocorre, por exemplo, nas formas típicas qualificadas do crime de aborto descritas no art. 127 do CP. Quando o estatuto penal, como no ... 80 Cuida-se de crime comissivo e que pode ... 79. Anota Paulo José da Costa Jr. , considerando a ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... diminuição de pena, consistente no fato de o agente ter cometido o crime impelido por motivo de relevante valor moral, impulsionado que foi por ... uma infração penal pode consistir num fazer (ação, crime comissivo) ou deixar de fazer (omissão, crime omissivo). Os delitos omissivos, por ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... Capítulo 3 ... Dos Crimes contra a Saúde Pública ... Crime n o 1: Epidemia (Art. 267 do Código Penal) ... 1. Conceito ... 1.1 ... da propagação de germes patogênicos); comissivo (o verbo implica em ação) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, todavia, é diferente do ... para as obrigações de dar (entrega de coisa) e de fazer (ato comissivo). Para que tenha eficácia plena há que se incluir as obrigações de ...
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Decisão da Presidência nº 124713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2014
... Descabimento ... Crime de Maus tratos qualificado pelo resultado morte ... Impossibilidade de ... reconhecer-se o dolo necessário à caracterização do crime comissivo por omissão ... Requer-se, em sede cautelar, a suspensão dos efeitos da ...
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Dos crimes contra a paz pública
Incitação ao crime ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 286. Incitar, publicamente, a ... - Seu verbo implica "ação"; portanto, é comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ...
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Dos crimes contra a família
... 235 DO CP) ... 8.1.1.1 Tipo objetivo ... Caracteriza-se o crime previsto neste tipo penal, punido com pena de reclusão de 2 a 6 anos, ... comissivo) ... O crime do Art. 244 do CP é exemplo excepcional de tipo misto ...
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Concurso de pessoas
... liame subjetivo, concorrem para a realização de determinado crime ou contravenção, sendo que, isto pode ser dar na forma de coautoria ou ... A) Admite-se a participação por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, mas não se ...
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Sentença com número 0140309-44.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 12-07-2023
... (Sentença de mérito. Ação Penal ... Crime de porte ilegal de arma de ... fogo de uso permitido. Artigo 14, ... forma livre, comissivo, instantâneo (nas formas adquirir, fornecer, receber, ceder, ...
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Acórdão Nº 196515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...
... crime, obliteração da ... reiterada conduta criminosa, gerou um desconforto ... transnacional" ... Crime comum; material; doloso; comissivo; ... instantâneo nos verbos promover, constituir e financiar (se ... for ... -
Decisão monocrática Nº 201065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime), e 288 (associação criminosa), ambos do Código Penal, porque teria ... pronúncia foi pela prática do crime de homicídio qualificado comissivo, tanto é assim que o § 2º do art. 13 do Código Penal sequer foi ...
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C
... Causa primária - Que cometeu o primeiro crime ou contravenção ... Causídico - Defensor de causas; advogado ... Comissivo - Que é o resultado de uma ação ... Comisso - Pena ou multa em que ...