crime culposo admite tentativa
5795 resultados para crime culposo admite tentativa
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Ética profissional
... , caberá ao advogado, após frustrada a tentativa de harmonização de seus clientes, optar apenas ... As exceções: i) admite-se que um advogado aceite procuração de quem ... Como a intimação no processo-crime ocorreu cinco dias após a notificação da ... ) O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente ... (D) ...
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Teoria da pena
... penal, a quem pratica uma infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ... graves, sendo que, a pena de reclusão admite os três regimes iniciais de cumprimento de pena, ... 14, parágrafo único do CP : Na tentativa , diminui-se a pena de 1/3 a 2/3. – Art. 16 ... aplicada, e qualquer que seja o crime culposo cometido (Art. 44, inc. I) ... OBS : ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio seria estranho à lide, ... do trabalhador demonstrar ato culposo do sócio a justificar a desconsideração, ... ÉVIA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO E SEM A TENTATIVA DE EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... crime sem lei anterior que o defi na; não há pena ... 79 Entretanto, a maioria dos autores admite que, após a Reforma Penal de 1984, essas medidas ... c) Se Tício praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, não pratica ... O crime consumado absorve a tentativa: se o sujeito pela manhã tentou matar a vítima ...
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Crimes de Perigo
... , resta desintegrado como componente do crime eventual perigo desencadeado por atividades ... um dos fundamentos da punibilidade da tentativa, constitui a essência dos crimes a que empresta ... Nessa quadra, por crime culposo de dano o sujeito ativo deve ser ... Mas a prevalecente doutrina admite, com razão, a tentativa nos crimes de perigo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... admite, ante a garantia constitucional da não ... , nas quais se cogita a possibilidade de tentativa de ... homicídio contra a ré Ariana, não se ... assumem o risco do resultado, e em crime culposo, em que ... atuam com imprudência, negligência ... -
Da aplicação da Lei Penal
Anterioridade da lei ... Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... Entretanto, a maioria dos autores admite que, após a Reforma Penal de 1984, essas medidas ... Justiça Federal se inclui o crime de tentativa de homicídio ocorrido no recinto de Embaixada ... crimes de lesão corporal e homicídio culposo ... d) Princípio da alternatividade ... Se um ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , o espaço original e primordial do crime de acumulação, como será explicado a seguir ... O autor admite que a única possibilidade encontrada de ... aos critérios da didática, na tentativa (espera-se que não frustrada) de facilitar a ... §1 o Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1. A jurisprudência do STJ admite a impetração de mandado de segurança perante ... deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do agente que causou o prejuízo; 3 – Nexo de ... TENTATIVA DE SOLUÇÃO ATRAVÉS DE SAC E PROCON. NÃO ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Este tipo penal considera como crime, punido com pena de reclusão de 2 a 12 anos e ... – Peculato culposo (Art. 312, § 2º, do CP): funcionário concorre ... 12.1.1.2 Consumação e Tentativa ... Trata-se de crime material que se ... sonegar (deixar de apresentar) não se admite a tentativa ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL ...
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Homicídio Simples
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... , configura-se o crime impossível, ou tentativa inidônea, pela impropriedade absoluta do meio ... que é, pois o seu processo de execução admite - em tese - a fragmentação ou fracionamento em ... 121, § 3º, do CP. Do homicídio culposo tratamos no Cap. 5. Impende cuidar, por ora, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... , evidentemente, eventuais vítimas do(s) crime(s), relativamente às quais não existe ... tentativa de desordem, ou tumulto incompatível com a ... : causa de diminuição de pena, excesso culposo, qualificadora, o quesito da tentativa ,etc ... tão somente de lesão corporal, já que admite haver determinado ao executor que aplicasse uma ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Neste caso, o inadimplemento se presume culposo. É o caso, por exemplo, dos contratos de ... Hoje, porém, no próprio Código Civil admite-se a responsabilidade sem que haja a prova da ... DANOS MORAIS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ATOS DOLOSOS. CARÁTER ... e de mera conduta, bem como se falar em crime de perigo. Em outros termos, há que se ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ... Peculiaridades: Tentativa de conciliação antes do recebimento da ... para ser citado, já que não se admite citação por edital nos Juizados (Lei nº ... a ser condenado, no final, por homicídio culposo, na hipótese de o conselho de Sentença negar o ...
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Processo penal
... ção do agente, nos casos em que a lei a admite; VIII - pelo casamento do agente com a ofendida, ... - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo. ( ... ) ... Na ocasião, o ilustre Ministro ... da ofendida com quem não seja o agente do crime, seria estender o benefício do subsequens ... forem tentadas , o crime será o de tentativa de latrocínio ... c. Se a subtração for ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar no qual for praticado o último ato ... “consumado o crime de roubo na comarca de São Paulo, o réu veio a ... é a competência para julgar o delito culposo no trânsito, com viatura militar? ... 25 da Constituição Federal, admite-se a Constituição Estadual atribuir foro por ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... judicial, convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação ... ária progressiva a que submetido o ICMS admite, em favor do responsável, a restituição ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... HOMICÍDIO CULPOSO ...
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ARTS. 93 A 113
... a celeri-dade processual, mas o autor do crime, por outro lado, não seria beneficiado com as ... 6. Consumação e tentativa: A consumação ocorre com a realização da ... pelo agente para realizar sua conduta, admite-se a tentativa quando o crime é cometido de modo ... 121. [ ... ] ... § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o ...
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Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
... fatos, pela prtica do delito de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... Brasileiro), absolvendo-a dos crimes de tentativa de omisso de socorro, tentativa de afastamento do ... na conduta da acusada, motivo pelo qual o crime seria da competncia do Tribunal do Jri, ... que nos crimes omissivos prprios no se admite a tentativa, o crime estar consumado no exato ...
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Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
... fatos, pela prtica do delito de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... Brasileiro), absolvendo-a dos crimes de tentativa de omisso de socorro, tentativa de afastamento do ... na conduta da acusada, motivo pelo qual o crime seria da competncia do Tribunal do Jri, ... que nos crimes omissivos prprios no se admite a tentativa, o crime estar consumado no exato ...
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Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
... fatos, pela prtica do delito de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... Brasileiro), absolvendo-a dos crimes de tentativa de omisso de socorro, tentativa de afastamento do ... na conduta da acusada, motivo pelo qual o crime seria da competncia do Tribunal do Jri, ... que nos crimes omissivos prprios no se admite a tentativa, o crime estar consumado no exato ...
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Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
... fatos, pela prtica do delito de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... Brasileiro), absolvendo-a dos crimes de tentativa de omisso de socorro, tentativa de afastamento do ... na conduta da acusada, motivo pelo qual o crime seria da competncia do Tribunal do Jri, ... que nos crimes omissivos prprios no se admite a tentativa, o crime estar consumado no exato ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... do Júri, em que os jurados decidem sobre o crime e a autoria e o Juiz, sobre a sanção a ser ... na forma tentada, e não constando a tentativa para qualquer dos crimes, na conclusão, a ... 382 admite que declare o Juiz, no prazo de dois dias, a ... ção de circunstância elementar do crime culposo, o Magistrado, ao proferir a sentença, pode ...
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Direito Internacional
... o Estatuto de Roma (tratado que não admite a apresentação de reservas), que só entrou em ... ), desde que, à data da alegada prática do crime, tenham completado 18 anos de idade. Vale lembrar ... 47 anos, foi condenado por homicídio culposo a três anos de detenção ... Com relação ... , marque a alternativa que apresenta uma tentativa de associação econômica NÃO efetivada: (A) ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... afi rma que: “ Para bem identifi car-se o crime previsto no art. 122, cumpre, antes de tudo, fi ... ão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza ... caracterizado o crime de homicídio culposo, se o evento morte for previsível. É a ... de punibilidade, portanto, o delito não admite tentativa ... 1282 HuNgriA. Comentários , p ...