Criminalidade juvenil
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... uma possível segunda velocidade do direito penal, para a criminalidade econômica e financeira, que admitiria a relativização de algumas das ... Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... das organizações criminosas; 3.1.1 Distinção entre criminalidade de massa e criminalidade organizada; 3.1.2 Invisibilidade e ... , comércio de drogas, furtos de bicicletas ou delinquência juvenil”, “roubo e outros tipos de violência contra os ... 16. Segurança ...
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Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... Educativo, fundamentase no princípio da prevenção da criminalidade juvenil e no combate à delinquência dos jovens e desenvolvese através ... -
Delinquência juvenil: fruto de desamparo familiar ou estatal?
O presente trabalho consiste em uma abordagem crítica da situação jurídica e social de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto, far-se-á uma exposição acerca das normas de proteção ao infante, editadas ao longo da história do Brasil até os dias atuais. O problema central constará da análise da...
... @2 O papel da família, da sociedade e do estado diante de delinquência juvenil ... Fenômeno global, a criminalidade cresce assustadoramente. Seja nos países desenvolvidos, seja nos países de terceiro mundo, a prática de delitos com violência à pessoa cresce e ... -
Acordao N° 1332437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Vara da infância e juventude. Ato infracional análogo ao delito de porte irregular de arma de fogo de uso permitido. Aplicação de medida de semiliberdade. Aplicação de medida mais branda. Impossibilidade. Gravidade. Reiteração. Circunstâncias e condições pessoais desfavoráveis. Recurso desprovido. 1. No âmbito da lei n. 8. 069/90, que tem como primado a proteção e melhor...
... Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, pois a regra constante no ... número 54 das Diretrizes de Riad se limita ... de criminalidade" juvenil e adulta, especialmente com o emprego de arma de fogo ... Quanto \xC3" ... -
Ministério Público - Diretoria Geral
... 20ª AULA – TUTELA PENAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ... VAGAS, ...
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Lei inflexível impede que menor criminoso seja punido
... criminalidade juvenil ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
- O dever dos pais
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005979-58.2017.8.19.0028 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CONCURSO DE AGENTES e EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO - PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENÚNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -- ABRANDAMENTO DA MSE. 1- Preliminarmente, não há que se falar em nulidade do processo por inépcia da representação eis que a mesma preenche os requisitos do...
... Juvenil, sendo imprescindíveis à correta avaliação da ... medida a ser ... afastem da criminalidade e das más influências, possibilitando ... a reintegração dos mesmos na ... -
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... reitores do mesmo e a praxis observada no ambito da Justica Juvenil e na sociedade como um todo em face das criancas, adolescentes e jovens e ... como anormais que inevitavelmente estariam associadas a criminalidade: o menor ... Para operacionalizar todo o aparato politico-criminal ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... 20ª AULA – TUTELA PENAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... DATA: 15-09-2021 ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA ...
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... A justiça juvenil de matriz tutelar manuseava a categoria de “menor” e, com ela, a ... um raciocínio que alia a situação de vulnerabilidade à criminalidade". Assim, duas conclusões parecem perversas: adolescentes pobres e negras s\xC3" ... -
Acórdão nº 50014519820218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ADEQUAÇÃO. 1. PROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL DESCRITO NA REPRESENTAÇÃO, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA À GRAVIDADE DO FATO E ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO INFRATOR. 2. A FALTA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO NÃO...
... infracional são graves, pois contribuem para o aumento da criminalidade, notadamente a juvenil. Nada a considerar sobre o comportamento da ... -
Potencialidades e limites do programa de erradica??o do trabalho infantil (PETI) no territ?rio do sisal/Brasil.
O trabalho infanto-juvenil por muito tempo foi considerado uma prática natural como parte do processo de socialização das crianças e forma de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida no Brasil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), política pública que propunha combater o trabalho infanto-juvenil,...
... ção das crianças e forma de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida ... -
Juventude, drogas e biopolítica
No presente artigo, trataremos o tema da juventude e das drogas como uma questão vinculada à biopolítica e ao biopoder, conceitos elaborados por Michael Foucault. A juventude e as drogas são tomadas e analisadas nas situações que envolvem a gestão da criminalidade A juventude, irreverente, corajosa, saudável, idealista, e que queria mudar o mundo para melhor, tal como foi retratada em outras época
... e analisadas nas situações que envolvem a gestão da criminalidade A juventude, irreverente, corajosa, saudável, idealista, e que queria ... O presente artigo visa apresentar a criminalidade juvenil, sua vinculação com o modo de vida consumista, o tráfico e o uso ... -
Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... 20ª AULA – TUTELA PENAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ... CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL ... PROFESSOR: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ... VAGAS, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 30-06-2021
... des de Prevenção à Criminalidade, através do Programa ... Mediação de Conflitos ... 4.7- Garantir ... Contribuir para a redução da ... criminalidade infanto-juvenil, assegurando que as ... medidas socioeducativas em meio fechado sejam ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 30-06-2021
... des de Prevenção à Criminalidade, através do Programa ... Mediação de Conflitos ... 4.7- Garantir ... Contribuir para a redução da ... criminalidade infanto-juvenil, assegurando que as ... medidas socioeducativas em meio fechado sejam ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003687-10.2016.8.19.0037 (Criminal), 16-04-2020
EMENTA Ato infracional análogo ao crime do artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06. Medida socioeducativa de internação. Recurso defensivo pretendendo a reforma da sentença para julgar improcedente a representação, por fragilidade probatória, e subsidiariamente, a aplicação de MSE de semiliberdade. A Procuradoria de Justiça ofertou parecer no sentido do conhecimento e não provimento do...
... profissionalização, para que se evite a reincidência juvenil, na esteira ... do entendimento majoritário dos Tribunais Superiores e ... á-lo, ressocializá-lo, retirando-o do convívio com a criminalidade, para ... que se evite a reincidência juvenil ... A meu sentir, deve-se ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0196993-13.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
EMENTA Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 157, § 2º, II, do CP. Aplicação da MSE de internação. Apelo defensivo buscando preliminarmente o recebimento do recurso em seu duplo efeito e a nulidade do reconhecimento em audiência de videoconferência. No mérito, requer a improcedência da representação e subsidiariamente o abrandamento da...
... a afastá-lo do convívio com a criminalidade, para que se evite a reincidência juvenil ... Para a escolha da MSE, ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... , que principalmente com a propagação de novas formas de criminalidade, que colocam em risco bens jurídicos de suma relevância e de dificultosa ... , que implica o reconhecimento de que a personalidade infanto-juvenil tem atributos distintos da personalidade adulta e, de que crianças e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... que os discursos sobre a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução ... princípio da isonomia, também importa em proteção ao trabalho juvenil ... Por outro lado, o art. 93 da Lei n. 8.213/1991 estabelece ainda ...
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DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... 5.3.3. Desafio: reduzir a criminalidade violenta, sobretudo o número de vítimas fatais. Para a melhoria da ... ; - fortalecer as ações de prevenção à criminalidade infanto-juvenil, por meio, dentre outras, da disponibilização de serviços de ...
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Atos do Poder Legislativo
... representa, ainda, um papel importante no grave problema da criminalidade juvenil, uma vez que tal atividade desperta grande fascínio e interesse ...
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Evasão escolar
... qualidade do ensino superior esteja distante da realidade infanto-juvenil, trata-se, na verdade, de uma das drásticas conseqüências da má ... pobres, abremse duas oportunidades drásticas: o caminho da criminalidade - na qualidade de vítima ou praticante ou o trabalho infantil ... Enfim, ...