criminologia como ciência
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... é quase invariável: muitos países veem como única opção a criminalização, chegando ... O autor é enfático: “não existe ciência do direito que não seja universal. O direito ... nosso intento, a intersecção entre criminologia e relações internacionais – um diálogo ainda ... -
Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... , apresentando-se a respectiva escala como uma alternativa à jornada de trabalho comum de ... ós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica do Centro Universitário de Maringá ... da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Membro dos Corpos ...
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... Jakobs 2 afirma “a vigência da norma como bem jurídico penal.” ... 1. JAKOBS, ... p. 126. v.7. (Coleção Ciência Criminal Contemporânea) ... EBOOK LAVAGEM DE ... Introducción a la criminología y al derecho penal. Valencia: Tirant lo Blanch, ...
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Rio de Janeiro and the Criminological Thinking/Rio de Janeiro e o Pensamento Criminologico.
... a partir das premissas da criminologia positivista, surge na Italia em uma conjuntura de ... , o liberalismo foi um ideario utilizado como instrumento legitimador, muito embora, na ...
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Entre a negociação processual e a redução criminal: uma necessária escolha política
Entre a negociação processual e a redução criminal
... que chegam ao seu conhecimento [1], bem como, de outro lado, a sua incapacidade absoluta no ... Introdução à Criminologia: uma aproximação desde o poder de julgar. Trad ... Revista Brasileira de Ciência ... -
Ação Típica
... Como acentua Bleger, a conduta humana assenta-se sobre ... desmedido zelo nos porões escuros da ciência, temerosos de que venha a cegá-los a luz pura ... de Janeiro: Revista Brasileira de Criminologia ...
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Fake news: O STF e a 'dogmática' do crime permanente
O inquérito das fake news, instaurado pelo supremo, continua causando polêmica no que diz respeito à inconstitucionalidade e à ilegalidade dos procedimentos.
... ão vamos nos alongar em questões como as seguintes: magistrados atu- ando em fase ... elaborados não com base no estudo da ciência normativa do direito, mas sim com motivação ... Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, ... -
O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... The New York Times, que a perguntou como ela poderia trabalhar com homens ao longo dos ... como “remédios equitativos”, “Ciência e Direito” e “Ciência e Natureza”. 18 Os ... Psicologia (9), Antropologia (6) e Criminologia (1). 100 Tais cursos permitem que os estudantes ... -
Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
O presente artigo visa analisar os aspectos constitucionais e penais da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 126.292, que permitiu a expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da sentença ao delimitar um novo conteúdo essencial do princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF/88). O estudo se vale de uma análise sistemática das...
... internacionais de direitos humanos, bem como uma análise mais aprofundada sobre teoria e ... das principais influências no campo da ciência política ... De outro lado, a segunda parte ... 39 Cf. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal ... 6. ed. Rio ... -
Uma evolução das medidas protetivas de urgência
A Lei 13.827 permite a aplicação de atos de proteção à mulher pela autoridade policial e amplia os esforços para preservar sua integridade física e psíquica.
... Como já mencionado, tal medida é de salutar ... ato de que o trabalho do dogmático na ciência do direito penal, o que vale para o processo ... , P ós-graduado em Direi- to Penal e Criminologia ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... como instituição realizadora a Escola de Direito de ... ”, ou outras categorias da Ciência Política ... 390 (Tradução nossa) “The ... cit ., p. 7; BARATTA, Alessandro. Criminología" crítica y crítica del derecho penal: introducci\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003152-21.2014.8.26.0302 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL – Ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório (DPVAT) - Prova pericial médica - Designação de data - Intimação pessoal infrutífera – Mudança de endereço – Não comparecimento da autora – Sentença de improcedência – Cerceamento de prova não configurado – Prova pericial desnecessária – Cobrança de despesas com assistência médica e suplementares (fisioterapia) – Artigo 3º,...
... de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) (fl. 81), ... ção do exame, tendo sido dada ciência da data aos advogados das partes (fl ... como forma de obter o recebimento de ... -
A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... união estável "entre o homem e a mulher " como entidade familiar. O constituinte se refere, ... ciência e lealdade. Nas segundas, um dos parceiros tem ... Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, ...
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... PUC/SP. Mestre em Ciência Jurídica pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade ... Com a evolução das ciências, em particular da Criminologia e da Psicologia Jurídica, chegou-se à forma como esse tema é hoje ...
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O controle do tempo como condição de possibilidade para o sistema de controle penal na sociedade neo-tecnológica
A evolução do conceito de tempo está umbilicalmente ligada à evolução dos modelos sociais. Dado ao inerente aumento da complexidade do tecido social, o referido conceito, ao longo da história, seguiu o mesmo rumo, de acordo com o momento civilizacional de cada sociedade. Tal processo se vê acelerado nos dias atuais, a partir da evolução tecnológica atinente à nossa modernidade - pós-modernidade,...
... das comunidades científica e política em relação à ciência jurídico-penal não é outra, portanto, que a de desenvolver instrumentos ... -criminal como um todo – Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, etc – deve se resignificar encontrando um sentido constitucional de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... que relacionadas à segurança destes, tais como: custódia, disciplina, escoltas, ações ... de ... ção das diretrizes da moderna criminologia e ciência penitenciária, bem como todas as ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... agropecuárias e agrárias nos rios; bem como introduzidos os traços gerais da estrutura ... , muito embora se caracterize como uma Ciência normativa, é sempre importante lembrar que o ... primeiras seriam objeto de estudo da Criminologia, voltadas à explicação da gênese do crime; as ...
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a ... com o projeto alternativo de uma ciência feminista" (RAGO, 2019, p. 376). É uma categoria ... Coordenadora do Grupo de Estudos em Criminologia ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9426 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2017
... e poderes constituídos ou à sociedade, como autoridade ... policial em eventos ou solenidades ... Medicina Legal e Criminologia 5 5 ... Total 100 100 ... 8.4. A pontuação da ... Criminologia ... como ciência; 2. Objeto da criminologia; 2.1. Delito; 2.2 ...
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Referências
... APEL, Karl-Otto. La ética del discurso como ética de la responsabilidad: una transformación ... VELO, Joe Tennyson. Criminologia analítica: conceitos de psicologia analítica ... moral: porque somos como somos: a nova ciência ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... ao advertir que “[ ... ]a procura da verdade nos termos que a ciência mecanicista é colocada, é por si mesma violenta. É uma forma de ... 54 BERI TAIN IPINA, Antonio. Nova Criminologia à Luz do Direito Penal e da Vitimologia ... Tradução de Cândido Furtado ... -
La utilidad de los odr en los casos de violencia de género
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente os chamados ODR (Online Dispute Resolution) na resolução de casos de violência de gênero. Pretende-se discutir a legalidade e a legitimidade desse modelo em um contexto no qual medidas tradicionais do direito penal não tem surtido efeito no combate à violência de gênero. Por meio de uma análise crítica da doutrina é possível analisar se os...
... Tal y como señala PÉREZ GINÉS, “podemos constatar que ... Una introducción desde la criminología», en Revista del Ministerio Fiscal, número ... -
Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... no número de casos judiciais envolvendo, como supostas vítimas, crianças e adolescentes, ... do processo judicial devem ter ciência" de que as testemunhas, em especial as vítimas, n\xC3" ... In: Criminologia e ... Sistemas Jurídicos Penais ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
A Lei 13.827/19 conferiu à autoridade policial a possibilidade de outorgar, de imediato, guarida de urgência às vítimas de violência doméstica.
... , internos e internacionais, tendo como seu princípio mais importante o de que os ... ção da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. § ... 7. GAMBOA, Mônica Resende. Criminologia para Concurso Público. 2. ed. São Paulo, ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... que esse problema de pesquisa tem interessado também ao campo da ciência política – ver, especialmente, Power e Taylor 5 e Arantes 6 – este ... junto ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, São Paulo, USP, 2013 ... COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção ...