Crítica da ciência do direito
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Acordao N° 1364127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Cumprimento de sentença. Ação cominatória. Objeto. Plano de saúde. Tratamento emergencial. Título executivo judicial constituído. Processo físico. Aviamento da pretensão em ambiente eletrônico. Aparelhamento adequado. Petição inicial apta tecnicamente. Título judicial, certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo do débito. Exibição. Aparelhamento da pretensão inicial....
... assegurada ao jurisdicionado de ter ciência dos motivos que ... conduziram determinado ... 2. A sentença que examina de forma crítica e analítica todas as questões suscitadas, ... do direito material como fórmula de resolução dos ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... ciência jurídica, já que a ciência, como conhecimento, tem a tendência ... em castelhano como Hacia una ciencia realista del derecho: Crítica del dualismo en el derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1961, p. 46 ss.; ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... , a saber, a teoria da sociedade de risco, apresentada parcela da crítica da Escola de Frankfurt em face do chamado Direito Penal do Risco, ... ção preservacionista das instituições, dos Estados e da Ciência com o meio ambiente, somada à complexidade desse objeto propiciaram ...
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Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... êutica jurídica praticada nas escolas de direito e nos tribunais, onde ainda predomina o método, ... Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Casa do ... Compêndio de Introdução à Ciência do Direito ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 12 e ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... professora Rosa Nery a estrutura da “Ciência 292 do Direito permite que o sistema 293 , 294 ... 372 FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil ... Rio de Janeiro: Renovar, 2000, ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... saber , que tem pretensão de ciência. O urbanismo define a verdade do discurso do ... a gênese do pensamento relacionado à crítica da cidade industrial, que nos interessa, pois é ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... (MORAES, 2011, p. 119) ... A influência do positivismo penal sobre a teoria causal foi responsável por uma concepção de ciência que somente poderia ser apreendida através dos sentidos, sobre aquilo que seria mensurável (FONSECA, 2009, p. 159). O sistema compreende de modo ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ção, no órgão oficial, é dar ciência, com efeito de intimação, às partes e demais ... Antes, coloquemos em destaque a crítica, de acentuada causticidade, formulada por Pontes ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... Se o Direito falha como ciência, a falta de conhecimento dos aspectos jurídicos ... democracia na América Latina : análise crítica do panorama legislativo no marco da convenção ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano-Campus Trindade) ... 290 ~ Direito ... Direito à desconexão do trabalho: com análise crítica da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). São Paulo: LTr, 2018 ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... A multiplicidade de ciências que dialogam com a ciência jurídica e os aspectos multifacetados que marcam a contemporaneidade, ... São Paulo: LTr, 2012 ... FLORES, Joaquín Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais ... Os direitos humanos como produtos culturais ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... Environmental crimes. Environmental harms ... 1 Mestre em Direito, Democracia e Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação do ... ao direito penal do fato-crime nasce a dogmática penal como uma ciência “do” direito penal, servindo à sua aplicação. Poder, violência e ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro) ... Rio de ... , na medida em que os destinatários da notícia não têm ciência daquilo que está por trás do conteúdo veiculado ... Parece ter ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... como se observou no Brasil e que tanto se critica ... A ilustrativa permeou a época medieval, ... ção, do princípio da legalidade e da ciência do direito, resta agora tratar da função que ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
214 • CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA CRIMINOLÓGICA ... A Medida de ... para a teoria da culpabilidade adotada no direito penal ... Casos como o do Charles Whitman 2 , ... das primeiras manifestações claras da ciência médica no campo criminológico. Não obstante, ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Propõe-se uma abordagem crítica que considere tanto a segurança jurídica quanto ... 1 Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de ... , seja no âmbito da política, da ciência, da história e do Direito, em diferentes ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0056667-98.2023.8.19.0000 (Cível), 16-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONSTRIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O ALEGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRADITÓRIO. DIMENSÃO MATERIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Inicialmente, como sublinhado na decisão de indeferimento do efeito suspensivo, embora a parca documentação constante nos autos principais aponte que
... pode ser decomposto em facetas: ciência / participação e ... possibilidade de influenciar na decisão, ou seja, ... impede a contribuição crítica e construtiva de todos os ... sujeitos perante o juiz natural da causa, o ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... da Guia Silva pela cuidadosa revisão crítica dos originais e pela valiosa reflexão conjunta ... momento em que o titular do direito tem ciência, ou poderia tê-la, do fato que originou a ...
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O que é Filosofia
... isso, no presente livro de Filosofia do Direito, para expor, logo a seguir, o conceito de ... ído pelas verdades que vão formar uma ciência. Método não é ciência; ele leva à ... crítica, e vai avolumando-se através dos séculos, ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... , haja vista que não havia preocupação crítica e metodológica, além do que em muitas vezes nem ...
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O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... § 3º prevê: (f) a liberdade de arte e ciência e, por último, (g) a liberdade de pesquisa e ... humana, exprime uma ofensa formal ou crítica abusiva, ao invés de ser simplesmente um ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ... ’ irão se comunicar e, quando a massa crítica de usuários se formar, desobediência civil é o ... federais para “promover o progresso da ciência e das artes úteis, assegurando por tempo ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... inequívoca determinação, conclamou a ciência jurídica do seu tempo a tomar o caminho de um ... Já se afirmou, à guisa de crítica à dicotomia público-privado com base na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... As Partes IV e V tratam da ciência, tecnologia e cultura. A política ambiental, o ... , visando à formação de consciência crítica nacional e a redução da dependência ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... ”, concluindo-se que o cliente tinha ciência de que poderia ocorrer a transferência ... só é possível quando for configurada crítica de caráter doutrinário, político ou religioso ...