curatelados
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Planejamento sucessório
... o ato; assim, existem restrições, ou seja, pessoas que não podem fazer doação, como: a) os tutores e curadores a seus tutelados ou curatelados; e b) o cônjuge adúltero a seu cúmplice 110 ... Outro tipo de restrição na doação ocorre às pessoas casadas, pois a validade do negócio ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... Antes da reforma legislativa os curadores não poderiam dar em comodato bens dos curatelados, sem autorização especial para tanto. 13 ; seriam responsáveis pela reparação civil por atos realizados pelos curatelados, sob sua ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 197 e 198 do CC): na constância do casamento; entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar; entre tutelados e curatelados durante essa relação jurídica; contra os absolutamente incapazes assim classificados pelo Código Civil (art. 3º); contra os ausentes em razão ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados ... Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... na constância da sociedade conjugal, entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, entre tutelados e seus tutores, entre curatelados e seus curadores, contra incapazes de que trata o Art. 3° do CCB, entre os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que ... -
Introdução
... curatelados) ou ausentes; alterações dos limites da curatela; abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva; alterações de prenome e ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... os pais, tutores e curadores deveriam responder subjetivamente, isto é, por culpa in vigilando pelos atos de seus filhos, pupilos e curatelados. Observa-se que o artigo 928 já suscitava controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras antes do EPD, especialmente no tocante à ...
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Direito Civil
... : correta, pois de acordo com os artigos 197 e 198 do Código Civil; D: incorreta, pois o impedimento/suspensão da prescrição entre curatelados e curadores se estende por toda curatela; E: incorreta, pois o falecimento do credor não é hipótese de suspensão de prazo prescricional, ...
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O risco nas ciências jurídicas
... atos lesivos do incapaz decorreria do risco dependência , justificada pela relação existente entre pais e filhos, entre curadores e curatelados etc. (Sobre o tema, cf. SIMÃO, José Fernando. Responsabilidade do incapaz ... São Paulo: Atlas, 2008 e TARTUCE, Flávio. Responsabilidade civil ...
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Decisão da Presidência nº 985111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
... Veja-se que o regulamento supratranscrito, embora tenha contemplado expressamente os menores sob tutela, silencia quanto aos curatelados ... Em razão disso, isto é, do silêncio da norma, é que merece aplicação o art. 1.781 do Código Civil, ao preconizar que 'as regras a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados ... 6. ASPECTOS GERAIS ... O crescente reconhecimento do poder jurídico de autodeterminação dos pacientes no que diz respeito aos cuidados de ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... responsabilidade civil indireta em responsabilidade pelo fato de outrem (patrões por empregados, pais por ilhos menores, curadores por curatelados), e responsabilidade pelo fato da coisa, seja esta uma coisa inanimada ou um dano provocado por animal. 14 Pela primeira vez, sistemas jurídicos ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ... II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Curatela - novos perfis
... II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados”; ... 86 “Art. 137. A responsabilidade é pessoal ao agente: ... III - quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... II – o autor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do ...
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Fundamentos práticos das ações
... da falta de vigilância ou de atenção a que estão obrigados os pais, ou tutores e os curadores, em relação aos filhos, pupilos e curatelados que se encontram sob sua dependência, e as pessoas em geral, em relação aos animais de sua propriedade ... A culpa eligendo é a que resulta ...
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A guarda de fato de idosos
... Tirando a hipótese de menores (cuja responsabilidade objetiva é expressa para pais e tutores – 932, I, c/c 933 CC) e de maiores já curatelados (cuja responsabilidade objetiva é expressa para os curadores – 932, II, c/c 933 CC), merece enfoque a guarda de fato como uma atuação imediata ...
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Direito Tributário
... da obrigação principal pelo contribuinte, os pais, tutores e curadores respondem solidariamente com seus filhos menores, tutelados ou curatelados, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, exceto os administradores de bens de terceiros, em relação aos tributos ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... , na constância da sociedade conjugal; II — entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III — entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os incapazes de que trata o art ...
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Do direito das sucessões
... de seus representados, renunciar a direitos de herança sem autorização judicial, pois tal ato pode implicar prejuízos aos tutelados e curatelados. Aliás, conforme os arts. 1.748, II, e 1.774 do Código Civil, nem mesmo a aceitação da herança pode ocorrer sem intervenção judicial, o que ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... exemplo, sob a restrição de doar: a) os tutores e curadores a seus tutelados ou curatelados; e b) o cônjuge adúltero a seu cúmplice. 81 Outro tipo de restrição na doação ocorre com pessoas casadas, pois a validade do negócio ...
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Direito Civil
... Gabarito “D” (OAB/Exame XXXV) Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 anos, diagnosticados com Síndrome de Down , não curatelados, namoram há 3 anos ... Em 2019, enquanto procuravam uma atividade laborativa em sua área, tanto Maurício quanto Fernanda buscaram, em processos ...
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Da Prescrição
... III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. 40 O interesse é a proteção dos tutelados e curatelados ... Art. 198. Também não ...