dação em pagamento doutrina
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... 2 O novo regime foi recebido pela doutrina como uma modalidade 3 mais eficiente de ... em procedimento judicial ou através de dação em pagamento. 22 Já o convite e a tomada de ...
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Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... este o entendimento predominante na doutrina e já pacificado em nossos tribunais ... As ... · a dação em pagamento, a permuta, o ressarcimento, a ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... , a natureza constitucional daquilo que a doutrina versa como ‘conflitos de competência’: ... considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da: VI – atividade ... , o obrigado constrói o bem objeto de dação”. Ibidem, p. 124 ... 357. Humberto Ávila ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... , para sua conversão em moeda de pagamento ao credor. Em estática processual, é o ato de ... de prestar evicção', b) Uma parte da doutrina, ... cujos grandes nomes se encontram na Itália ... A adjudicação é espécie do género "dação em pagamento" (datio in solutum). Sua base legal ...
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Direito Civil
... , finalização dos negócios pendentes, pagamento das dívidas e, por fim, realizar a partilha do ... Alternativa A, em consonância com a doutrina. Esta, “influenciada pela tríplice divisão ... (B) Sub-rogação pessoal. (C) Dação" em Pagamento. (D) Compensação. (E) Nova\xC3" ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... É noção corrente na doutrina especializada eǡ também na jurisprudência de ... Dznão cabeǡ nesta operação qualquer pagamento de )CMSǡ quer na condição de contribuinteǡ ... à contabilização e à liquiǦ dação do MCP e a apuração e liquidação do MCSDǡ de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... pelo falecido ou os que ele recebeu em dação em pagamento. O segundo bloco será composto de ... Entretanto, a maioria da doutrina – e podemos citar os mestres e amigos Francisco ...
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Contrato de trabalho
... ícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada ... (b) ... Parte da doutrina ampara o entendimento de que, advindo a ruptura ... do contrato do empregado Tício, após dação de aviso-prévio, datado de 30/05/2011, de cujo ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... áfico, com a análise da legislação e doutrina pertinente ao tema ... O trabalho foi ... 43. Aqui se inclui o adimplemento, o pagamento por consignação, a dação em pagamento, a ...
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Elisão tributária
... elisão tributária, cunhadas por nossa doutrina ... tributos é incensurável. Decorre da ... , visando a evitar, reduzir o retardar o pagamento do tributo mediante atos praticados antes da ... A promoveu uma dação em pagamento, com o objetivo de extinguir o ...
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Registro de imóveis
... partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega ... e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de imóvel a ...
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Acórdãos nº 2016629-64.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... EXECUÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. IMISSÃO DE ... de alimentos é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, pois “Se ...
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Da Prescrição na Execução
... A invocação, segundo a doutrina e a jurisprudência, somente poderia ser ... Foi quando julgou constitucional o pagamento de cota previdenciária para os juizes ... Prescrição. Termo inicial. A dação de aviso-prévio por parte do empregado, com ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... destaque as lições da mais renomada doutrina, como, por exemplo, Silvio Rodrigues e Washington ... tributário na modalidade civilista da dação em pagamento. Suspensão de eficácia da Lei ...
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Regime de incidência na importação
... Parte da doutrina entende que a Emenda 42/2003 seria contrária ao ... 3º O fato gerador será: ... II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de ... ção, a remissão, a sub-rogação, a dação em pagamento e a prescrição. Estas, embora ...
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Locação residencial urbana
... PARAGRAFO ÚNICO - O atraso no pagamento do aluguel implicará na multa de 10% (dez por ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ...
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Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
... Segundo a doutrina abalizadaǡ a cláusula rebus sic stantibus ... energia e potência na CCEEǢ ȋiiȌ pagamento pelo Uso do Bem P’blico ȋUBPȌ à União ... qualquer adversidade quanto à consoliǦ dação dos seus efeitosǡ a saberǡ o uso das vias ...
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Enfoques Especiais
... ção em rescisão contratual, com o pagamento de indenizaçao dobrada e demais consectários. A ... ência o vem admitindo com base na doutrina de Costa Manso (Damásio E. de Jesus) ... @16.17. Da dação em pagamento ... Embora não seja comum na ...
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A questão da legitimidade passiva nas ações de condomínio
... , com precisão, a responsabilidade pelo pagamento de despesas de condomínio, em especial, tomando ... 7), a seguinte lição: ... A doutrina não vacila ao airmar que ‘o interesse ... ção da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022, CPC/2015, o que não se configura
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... órias), concluiu-se, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência que a nova Constituição ... do Fundo de Garantia, que determina o pagamento, nos contratos a termo, dos 40% sobre o Fundo em ... 487, caput , CLT); omitindo-se quanto à dação e cumprimento do aviso, confere a seu empregador ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento; ... j) cumprir integralmente a ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento; ... j) cumprir integralmente a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... caso de inadimplemento, arcar com o pagamento integral dos encargos que seriam inicialmente ... É pacíco na doutrina e na jurisprudência trabalhista que a ... i nciso I, do a rtigo 62, da C onsoli dação d o Tr abalho, uma vez que a reclama da tinha o ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... II.3 – O pagamento" na moeda da recuperação. II.4 – A participaç\xC3" ... ções diversas das convencionadas, como a dação em pagamento e a conversão dos créditos em ... Entretanto, são identificadas vozes na doutrina pugnando pela sua flexibilização. Nesse sentido ...