Declaração universal dos direitos humanos
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Processo nº 0068010-71.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... direitos ... indissociáveis do princípio universal maior que impõe a todos o ... Declaração Universal dos Direitos Huma- ... Humanos"/ONU 1948, art. 25 e Constituição\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Convenção Interamericana de Direito Humanos. Assinale-se que, por se tratar de resguardo de ... um dos mais expressivos atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana. Sob esse enfoque ... justiça e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos consectários às violações dos direitos humanos decorre do princípio de que o ... justiça e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... desde que a entidade preste atendimento universal e gratuito e tenha regular funcionamento nos ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Acórdão nº 0009457-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
... 5º, inc. LVII, da CF, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto de San ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... Europeia de Direitos Humanos, que apontou que a notícia ... poderia ser ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... -
Direitos humanos: Reconhecimento, atentado e efetivação
Resumo: Trata-se de ensaio jurídico destinado à análise de quatro momentos históricos, seja em nível internacional, regional e nacional, com destaque para a aprovação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homen, da OEA, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos a vigência do Ato Institucional nÀ 5À, o denominadoAI-5, imposto...
... dos Direitos e Deveres do Homen, da OEA, e da Declaraço Universal dos Direitos Humanos, da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 46 ... A IDEIA ... radioativas fazendo com que os Direitos Humanos sejam esquecidos em vista de um problema maior, ... a omissão da carta maior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na qual ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... a proteção e a promoção dos Direitos Humanos dos trabalhadores em escala internacional ... Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da OIT, aprovada na ... de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia ...
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Decreto nº 5.753 de 12/04/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, ADOTADA EM PARIS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2003, E ASSINADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
... internacionais existentes em matéria de direitos humanos, em particular à Declaração Universal ...
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Natureza: um ecossistema vivo do qual brota toda a vida
O mundo precisa da Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra e todos os seres humanos precisam internalizar seus princípios para que o Planeta, e nós, possamos sobreviver.
... O mundo precisa da Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra e todos os eres humanos precisam internalizar seus princípios para que o ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... ções da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 1948 e no Pacto ... ência que forma o núcleo do conceito universal de direitos humanos ... As diferenças exigem ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da ... CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa ... firmadas pelo Brasil, como, v.g., Declaração Universal da ONU, Convenção contra a Tortura ...
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Direitos Humanos
... nos documentos de direito internacional, tendo validade universal", para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco car\xC3" ... a positivação dos direitos humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal modo que o fundamento ...
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Stéphane Hessel. Diplomata francês, aos 95 anos
... Buchenwald, ele ajudou a redigir a 'Declaração Universal dos Direitos Humanos' e, em 2011, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... , como o Pacto de São José da Costa Rica, da OEA, e a Declaração dos Direitos do Homem, da ONU”. A emenda foi rejeitada porque o relator ... 373 A.A. Cançado Trindade, ‘O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos’, in A ... Giovannetti (org.), 60 Anos da ...
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Direitos Humanos
... /PR) Assinale a alternativa incorreta : (A) A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da universalidade e inerência ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... ão se tornaria verdadeira seguradora universal de qualquer dano ... sofrido por qualquer pessoa ... Interpôs ... embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando contradição e ...
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Direitos Humanos
... ; d) excluir ou limitar o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da ... jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema feudal, que era ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ... pelo Brasil, a começar pela Declaração Universal da ONU, e demais convenções ...
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Direito Internacional
... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... (A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um ... especializada de vocação universal. De maneira mais ampla, a OMC é uma ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE ... da vida em comunhão com os demais seres humanos.” ... Como destaca Luiz Eduardo Gunther ... sindical brasileiro; i) tendência universal do acesso à Justiça para a defesa dos ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ... Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Faculdade de ... , sendo presente também na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção ... -
Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete - enquanto prática ... pelo Brasil, a começar pela Declaração Universal da ONU, e demais convenções ...