decreto 344 1998
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Legislação para consulta
... ;}.y12e4{bottom:343.567862px;}.y8d0{bottom:344 ... (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998). Art. 18. Os recursos da Seguridade Social re- ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Art. 344 do CPC ... III – o terceiro será ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 344 do CPC, que é compatível, embora não ... (TST, RR – 520028-43.1998.5.02.5555, rel. Ministro: José Carlos Perret ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y3df{bottom:342.933333pt;}.y27b{bottom:344 ... pela Emenda Constitucional no 19/1998 quanto à modificação da reserva legal de lei ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... 1.º da Lei n.º 9.613/1998); presentes, ainda, elementos concretos a indicar ... Caio Henrique Godoy da Costa – OAB/SP 385.344. Despacho de Id. 145088452: Petição ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 66 a 69, Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente) ... · Vide ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... · Vide art. 344, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 68 SANTA MARIA, 1998, p. 160; KONDER, 2019, p. 302; GOMES, 2016, p. 1; ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ... -los como contratos estruturalmente autônomos 344 e vinculados de forma interdependente 345 em ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 679 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 344/345 ... 1.9. A finalidade da prova no processo ... ção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório (STF, RT 677/422 e, no mesmo ... 1998, p. No mesmo sentido: STF – Pleno – Hc n o ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... ço e renda mensal do benefício em 16.12.1998 (dia de vigência da EC n. 20/98), em 29.11.1999 ... 30 anos de serviço = 3.360 dias x 40% = 1.344 dias (equivalente a 3 anos, 8 meses e 24 dias) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052527-20.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0052527-20.2020.8.19.0002 Recorrentes: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Bandeira da Silva RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR REFORMADO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052527-20.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-11-2021
Recurso Inominado nº 0052527-20.2020.8.19.0002 Recorrentes: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Bandeira da Silva RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR REFORMADO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Espanha, 1998, e Morel v. França, ... 4. Antecedentes da ... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 344 de 441 ... HC 164493 / PR ... terceiro, se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030236-89.2021.8.19.0002 (Criminal), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0030236-89.2021.8.19.0002 Recorrentes: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Paulo Martins Fontes RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR REFORMADO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 – ... 9.610/1998), dentre outros diplomas normativos. O Código ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 157, t. 2, p. 460; mérito: DJ 1 de 11/12/1998; ADInMC n. 774-RS. Min. Celso de Mello. DJ 1 de ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... ógica ou diretiva (normas-diretrizes), 344 a ... “fundamentalidade” ou ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236492-38.2019.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
Ação de Cobrança. Gratificação de Encargos Especiais. Servidoras públicas, ocupantes do cargo de Agente de Educação Infantil. Município do Rio de Janeiro no polo passivo. Pedido de reajustamento da Gratificação de Encargos Especiais prevista no Decreto Municipal nº 17.042/1998. Sentença de procedência. Apelo do réu. Com o advento da Lei Municipal nº 5.620/2013, foi criada a Gratificação por...
... Decreto Municipal nº ... 17.042/1998. Sentença de ... -
Sentença com número 5599663-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-11-2023
... são proscritas no país pela Portaria nº 344/1998, e atualizada por ... meio da RDC nº ... Decreto o perdimento da mochila e da balança apreendidas ...
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Sentença com número 5224663-94.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 18-09-2023
... do território nacional pela Portaria Nº 344/1998 da ... SVS/MS, atualizada por meio da RDC ... 18 – evento n° 01) ... Decreto o perdimento de um aparelho celular marca REDMI e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0221477-92.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
Embargos de Declaração nº 0221477-92.2020.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: FERNANDA DOS SANTOS NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 344/346 em face da Decisão Colegiada de fls. 337, que deu parcial provimento ao recurso, nos
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) ... § 2º. Tratando-se de pretensão que ... Art. 344 - Aos sindicatos de químicos devidamente ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... IDEC; legalidade e constitucionalidade do Decreto-Lei 70/1666), bem ... como a limitação ... 1998.01.1.016798-9, em virtude de já haver decisão ... Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense 2015, p. 344) ... Quanto aos limites subjetivos da coisa ...
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Decisão com número 5461094-51.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 05-01-2024
... pela Portaria nº 344/1998 da SVS/MS ... Consta ainda, que nas mesmas ... Assim, entendo que deve prevalecer o decreto ... absolutório para o crime em questão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20, de 1998) ... XIII — duração do trabalho normal ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 344 da SBDI-1 ... OJ SDI-1 n.392 do TST— ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... DELITO TIPIFICADO NO ... furto (art. 25 do Decreto-Lei nº 3.688/1941) 11; b) reconheceu a ...
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Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... 9.714/1998 e que deu nova redação ao art. 43 do CP, foi ... cit., p. 449-450. Na mesma toada: RT ... 666/344 ...