decreto 344 1998
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... Acesso em: 13 abr. 2020 ... direito. (344) Observa-se ainda hoje que o instituto da ... (418) ... Em 1998 houve nova alteração do prazo prescricional ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, trata com maior minúcia as vedações para ... 158 344 e 159 345 , a destinação de recursos para as ... sigilosos de interesse do Estado, pelo Decreto nº 4.553/02 ... Atualmente a Lei nº ...
-
Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... (Incluído pela Emenda Constitucional 20/1998).” Todavia, a rigor, referido dispositivo tem ... 344 4.3.2.5 Impossibilidade de inclusão do valor do ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Trabalho em sus 86ª reunião, celebrada em 1998; ... RECORDANDO que algumas das piores formas ... 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto ...
-
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Belo Horizonte: Del Rey, 1998. p. 268 ... 14 MARTINS, Luciana Mabília. O ... São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. p. 344 ... 15 DOTTI, René Ariel. Proteção da ... Em relação aos dados, o Decreto nº 97.057, de 10 de novembro de 1988, dispondo ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... períodos da vida política do país (o decreto-lei n. 229, de 28.2.1967, é que conferiu nova ... 9.601, de 1998, que regulou o chamado contrato provisório de ... 2. ed. São Paulo: lTr, 1999, p. 344 ...
-
Estrutura Municipal
... V do 227 e 229 do CTB (Res. CONTRAN nº 35/1998 e 37/1998); f) de som/volume em frequência não ... , encontra-se em trâmite o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 542/2016, que pretende ... , no mínimo, nível médio de escolaridade; 344 • um representante servidor do órgão ou ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y9f{bottom:343.422857px;}.y312{bottom:344 ... de contas das eleições de 1994, 1998 e 2002 (Financiamento eleitoral de ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
-
Jurisprudência e Ementário
... o fundamento de que, a partir da EC nº 20/1998, passou a ser inviável a percepção cumulativa ... LEI N. 10.098/2000 E DECRETO N. 5.296/2004: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... 344/1998 DA ANVISA – RECURSO PROVIDO EM PARTE ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO NO ... ção, à guisa de diploma integrativo, do Decreto-Lei nº 200/67, com status de lei complementar ... 344). Destarte, embora possua esta Corte ... -
Acórdão Nº 232708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... ART. 1º, I E VII, DA LEI Nº 9.613/1998. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE IMPUGNAÇÃO ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Lei 13.146/2015), ... 344 do ... Código Penal. 3. A reiteração dos ...
-
Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... 227 — 344 ... CANCELADA ... Trabalhador rural — 227 ... 85/1998", DJ 20.8.1998 (**) ... A compensação de hor\xC3" ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... (Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998) e nos regimentos internos das Casas Legislativas ... VI, p. 3.343-3.344. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do ... que pronunciou a inconstitucionalidade do Decreto nº 20.098/99, editado pelo Governador do ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... da concessão, imperiosa a exposição do Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011, que, em seu ... 344 Todas as medidas exigem motivação técnica e ... 2.594, de 15 de maio de 1998. No caso concreto, essas normas são aplicadas em ...
-
Atuação Sindical
... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... ȱPúblicoȱdoȱTrabalhoȱemȱ São Paulo, 1998. p. 119-121. ǻřŖŖǼȳȱ ... (344) ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... 9, jan./mar. 1998, p. 36 ... REALE, Miguel. Lições ... 344). Assim apresentados, os exemplos, o autor ...
-
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... ções firmadas, a partir de 25 de junho de 1998, no caso em que o adquirente já seja ... 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto ...
-
A quantificação do dano moral coletivo
... O Decreto 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do ... DANO MORAL.indb 344 20/03/2019 11:41:23 ... A QUANTIFICAÇÃO DO ... 490; POLINSKY; SHAVELL, 1998) ... 18. Cf. item 3 ... DANO MORAL.indb ...
-
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... São Paulo, n. 747, jan. 1998, p. 44 e 50 ... 4. Esse processo de ... Decreto 678/1992, reconhece à todas as pessoas, o ... Na explicação de Cahali (2012, p. 343 e 344), aqueles atos ou palavras desprovidas de ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , sob alegação de ilegalidade do decreto de prisão cumprido fora da comarca do Juízo da ... São ... Paulo: Atlas, 1998. p. 364, vol. 2. 847 TOURINHO FILHO, Fernando da ... STJ, RT n o 721/535. 913 RT n o 663/344 ... estabelecimento prisional adequado para o ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 344", de 12/5/1998, da Secretaria de Vigilância Sanit\xC3" ... /1961, à qual aderiu o nosso país, pelo Decreto Legislativo nº 103, de 1964, ratificado em ...
-
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... nexo que se estabelece entre codevedores.” 344 Assim, o legislador somente pode imputar o dever ... 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 568 ... IPVA.indb 204 06/11/2016 ... 3º do Decreto-Lei nº 397/68, 398 como ... forma de coagir ...
-
O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ de 15/5/1998, p. 1.910 ... 33 BRASIL. Supremo Tribunal ... TURPIN. Contentieux Constitutionnel , p. 344, n.1 ... 173 CERRI. Corso di Giustizia ...
-
Princípios da administração pública
... com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO: ... A) impessoalidade ... B) ... Segundo o Decreto nº 1.171/94, «o servidor público não poderá ... 344) (2014) Banca: FGV – Órgão: DPE-RJ – Prova: ...
-
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Bolivia de 1994 264 , do Equador de 1996 e 1998 e da Venezuela de 1999 265 ... Belloso ... , com discussão sobre a ilegalidade do Decreto Legislativo n. 788/2005, sob alegação de ... que se afastaram do constitucionalismo social 344 ... Afastadas essas primeiras tentativas de ...