decreto 408 79
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 665909 e N: 9716804, pelo ponto 79 de c.p.a. E: 665655 e N: 9716536, pelo ponto 80 de c.p.a. E: 665532 e N: ... E: 620818 e N: 9712914, pelo ponto 408 de c.p.a. E: 621356 e N: 9712920, pelo ponto 409 de c.p.a. E: 622221 e N: ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 79) ... Restituição do indébito ... ção da alí-quota ao que o artigo 2º do decreto-lei nº 406/68 chama de base de cálculo, e ... 408 Noutras palavras, nas obrigações in solidum , ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ... 567, de 16 de setembro de 1982; XVII — 90.408, de 7 de novembro de 1984; XVIII — 92.366, de 4 ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... ; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.01.1919. 8 Em 1890, ... Código Comercial de 1850: "Art. 79. Os acidentes imprevistos e inculpados, que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 408-409. Dado interessante no artigo publicado pelo ...
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LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... , no Estado de Santa Catarina, criado pelo Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, passa a ter os ... (ponto 78), E=637445 e N=6870504 (ponto 79), E=637513 e N=6870670 (ponto 80), E=637508 e ... o ponto de cpa E=658769 e N=6888207 (ponto 408), E=658900 e N=6888110 (ponto 409), E=658954 e ...
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Referências bibliográficas
... 79, n. 2, p. 240-261, abr./ jun. 2013 ... CAHALI, ... /index.php/direitosegarantias/article/view/408. Acesso em: 19 maio 2016 ... FARAH, R.; FORTIM, ... precaução e a avaliação de risco no Decreto n. 4.074/2002. 2005 Dissertação (Mestrado em ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... DE SOUZA DELGADO / IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR 79 ... modelo de negócio sustentável ao longo ... 1996 ... BRASIL. Decreto Legislativo nº 1.012, de 2005. Aprova o texto da ... 408 ... - Portaria, PORTARIA IGP Nº 22/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
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Litígios Mais Comuns Entre Concessionárias de Energia Elétrica e Usuários. Visão Geral - Os Aspectos Relevantes
... No ano seguinte, através de decreto do presidente Campos Sales, o grupo Light and ... para distribuir para seus usuários, apenas 79 kW têm a devida contrapartida pelo consumidor, ... 408 LITÍGIOS MAIS COMUNS ...
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A lógica hodierna e a ciência do direito
... ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009, p. 408 ... 41. Não será objeto deste trabalho ... écies de industrialização pre-vistas no Decreto n. 7.212., de 15 de junho de 2010 (Regulamento do ... , as seguintes propriedades compõe o UP: 79 i) a realização de uma operação – negócio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 79. A Comissão de Enquadramento Sindical, dado o ... 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. ns. 48 e 59, OJ SDI-2 n ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... ção da Educação Superior – Sinaes; o Decreto nº 5.773/2006, que redefiniu as funções de ... (p. 38-94) 79 ... desconsiderados na análise antitruste , ... 406-408). A regulação decorre, no sistema jurídico ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é ... medida que se impõe. Por ... Página 408 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Do regime geral de previdência social
... 6º do RPS-Decreto nº 3.048, de 06/05/99) ... I - o Regime Geral ... 06/12/93, 408, de 06/01/94, 425, de 04/02/94 e 446, de ... Art. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... possuem prazo em dobro para o recurso (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, III). Referido privilégio ... ao contribuinte 370 (CF, 145, II; CTN, 77 e 79): 371 a jurisdição ... @@8.7.3. Sistema das ... 408 Do contrário, facultar-se-á à parte que vê ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe ... jurídico brasileiro por via do Decreto n. 8.327, de 16 de outubro de 2014 ... A CISG ... novels are indebted to either Proust or Freud 408 ... A arte e a literatura sempre tiveram ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... circunstancia, jamais teria contra si o decreto de prisão preventiva.” 47 Konzen também cita ... o órgão gestor do atendimento socioeducativo 79 ... O artigo 6º, da Resolução nº 165 do ... São Paulo: Atlas, 2014. p 408 ... Distrito Federal, a substituição por ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO"-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SAL\xC3" ... 360, Resol. n. 79/97, DJ 13.1.98) ( 30.5.94) ... 79 ... 408". JUROS DE MORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇ\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.011 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2022
... DECRETO ... DATA: 25/11/2022 VALOR TOTAL: R$ 5.292,79 ... FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ... DATA: 01/11/2022 VALOR TOTAL: R$ 408.732,98 ... FAVORECIDO: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... O presente relatório apresenta um total de 408 demandas enviadas à Casa Civil e que ... foram ... 79,866,302.00, de principal, entre o Governo do ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... 6.766, de 1979 ... 38 O art. 22 do Decreto-Lei n. 58, de 1937, na redação da Lei n. 6.014, ... 79 O fundamental para a definição desta modalidade ... Incorporação imobiliária , cit., p. 408 ... fora o exercício tempestivo do direito de ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... linhas legislativas com a edição do Decreto-Lei 5.481, de 25 de junho de 1928, que ... 2º da Lei 6.766/79 (“Lei de Parcelamento do Solo Urbano”). Já o ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 408 ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 408, daquele diploma legal, estabelece a faculdade do ... 428 e seguintes da CLT e Decreto n. 5.598/2006), discriminação, trabalho escravo ... 3. ed, 2013. São Paulo: LTr, p. 79 ... FLORINDO, V ... Dano moral e o direito ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... São ... Paulo: Atlas, 2006. p. 79. (332) MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ... mal informada e sem qualquer ponderação” (408) , além de ... representar “propósito ...
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OJ-SDI-2
... 100, DJ 22.8.05) ... 79 — Decadência. Dies a quo ... Recurso deserto ... Trânsito em julgado. Inobservância. Decreto-lei n. 779/1969, art. 1º, V. Incabível ... 408, DJ 22.8.05) ... 32 — Petição ...