decreto 449 92
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nº 1999.34.00.037264-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
... 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42, que determina a contagem pela ... proferida pelo STF na ADIN nº 449-2/DF, em agosto/96, sendo que antes devem ser ... reenquadrados com base na Portaria nº 235/92, uma vez que foram investidos inicialmente já em ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 663552 e N: 9716866, pelo ponto 92 de c.p.a. E: 663793 e N: 9716870, pelo ponto 93 de c.p.a. E: 663753 e N: ... E: 619532 e N: 9707648, pelo ponto 449 de c.p.a. E: 619495 e N: 9707474, pelo ponto 450 de c.p.a. E: 618160 e N: ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 6.615/1978, art. 13, p. 449 — vendedores pracistas — Lei n. 3.207/1957 ... 481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 343 do CPC/2015) 92 ... No Processo do Trabalho são ... 5 o da CF) 449 ... A parte deve, pois, primeiro exercê-lo para, ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... 449. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 449. 10. Ibidem, idem. 11. Ibidem, p. 450 ... 1.287 do Código Civil de 1916 e o Decreto-Lei n. 911, de 1º-10-1969 [ ... ] Tendo em vista o ... 92 ... Elementos do Suporte ... Fático ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... DEJT/TRT 9 a Reg. – n. 2.449/18, 9.4.18, p. 354/5. In: Suplemento de ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: ...
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Acórdão nº 1999.34.00.037270-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2008
... funcional instituído pela Portaria nº 235/92 (PCS), além de concessão das promoções que ... na tese de inconstitucionalidade do Decreto 20.910/32, por violação ao dogma da isonomia, e ... 449-2/DF, em relação ao artigo 251 da Lei nº ...
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Do financiamento da seguridade social
... Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a ... ção alterada pela Lei nº 8.540, de 22/12/92) ... Alteração 1: a) a pessoa física, ... ção alterada pela Medida Provisória nº 449, de 03/12/08, convertida na Lei nº 11.941, de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... Aplicação do art. 92 da Lei 6.374/89. III – Recurso provido a fim de ... 449 ...
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Advocacia extrajudicial
... 504, CC, art. 27, Lei n.8.245/91, art. 92, §4º, Lei n.4.504/64, arts. 22 e 25, Estatuto ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ... Manual de Iniciação à Advocacia 449 ... A revogação expressa ocorre quando o ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ; Redação dada pela Lei nº 8.540, de 22.12.92); b) a pessoa física, proprietária ou não, ... 1º do Decreto"-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982 , com a reda\xC3" ... ; (Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008) ... III - prestar à Secretaria da ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... 662, de 1996; art. 59, § 16, da Lei n. 449, de 1997; art. 80, § 12, da Lei n. 388, de 2000; ... 37, n. 3, p. 471–504, 2016. (92) STEFANO, Valerio De. The rise of the ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... sido anteriormente punidos ou julgados.” 449 Em convergência com esse pensamento, o TC ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 11 A regulamentação do CDC pelo Decreto do Executivo 7.962/13. 12 Resolução on-line de ... 92 Outro interessante exemplo consta do Recurso ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 449. Ricardo ... Lorenzetti, ao prever que os ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 121.050.118,00 ... aluno matriculado (unidade) ... 34.835.449,00 ... escola beneficiada (unidade) ... 20.000.000,00 ... professor ... 77.395.208,00 ... trabalhador colocado (unidade) ... 92.487.990,00 ... trabalhador habilitado (unidade) ... 4.676.686 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 92, II). 4ª) Nas medidas de segurança, a ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 449 08/02/2018 14:46:36 ... Arts. 32 a 76 ...
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Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... 92, n. II, CP), excluídas dessa incidência legal, ... Op. cit., p. 449 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... de falsidade apresentado (processo 5022040-92.2017.4.04.7000/PR), a Defesa de Luiz Inácio Lula ... 449. Há registros documentais de que, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 1973, arts. 125, IV, 278, 331, 447, 449). Não se pode negar que essa atitude do processo ... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao ... Pelo entendimento consagrado na Súmula n. 449 (ex-OJ n. 372 da SDI-I) não é permitido constar ...
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Direito civil
... O enunciado teve por base o art. 449, § 2º do antigo Comercial de 1850 (já revogado ... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações ... 4.886/65, modificado pela Lei n. 8.420/92), entende a Turma que não há de prevalecer o ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 7. Da distribuição Walter P. Acosta 449 afirma que quando, embora ... aplicados os ... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 142); Paraná (art. 92), Rio Grande do Norte (art. 71, inciso I, ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... ÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Decreto n º 678/92): Artigo 8 — Garantias ... 448 e 449 do CPP); após, por exemplo, ter exaurido o ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... (No mesmo sentido: TJSP: HC 288.449-3, S. José do Rio Preto, 4ª C, v. u.) ... Um ... (No mesmo sentido: RT 549/429-30 e RTJ 92/371) ... A falta de qualquer das testemunhas ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ...