decreto 699 75
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Apêndice
... em radiologia e foi regulamentada pelo Decreto n. 92.790, de 17.6.1986 (DOU 18.6.1986) ... (Redação dada pela Resolução n. 699/2012) ... § 1º Os salários dos três últimos ... 75, de 8 de maio de 2009 (DOU 11.5.2009), que ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... 75 Posteriormente, em doze páginas, ele demonstra ... São Paulo: Noeses, 2015, p. 699. No mesmo texto, o Professor Vieira alerta-nos ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... decreto n. 154. esse dispositivo possui dentre os seus ... Nesse desiderato, Nader (2015, p. 699) entende que por um mesmo fato alguém ... naquela ordem judicial, que ora arbitro em R$75.000,00 (15 dias de atraso x R$5.000,00 por dia) ... -
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... 699 A importância de se construírem mecanismos ... 75.) ... 771 No original: “ Enfin, et sur un ... 776 BRASIL, Código Penal, Decreto"-Lei no 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Art. 317: \xE2" ... -
História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... 699) ... Porém, a Convenção de 1989 reconhece, ... Jurisdicional de Menores, aprovado pelo Decreto n°. 484/71, de 08 de Novembro” (ISSÁ, 2008, ... -
Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais ) 75. (art. 707) No mesmo ato em que nomear o ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... (Grupo: Procedimentos especiais) ... 699. (arts. 700; 701, caput ; 489, §§ 1º e 2º, ...
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Índice remissivo
... p. 672 ... Súmula 75: Sendo vendedora uma autarquia, a sua imunidade ... p. 699" ... Súmula 90: É legítima a lei local que fa\xC3" ... úmula 123: Sendo a locação regida pelo Decreto 24150, de 20/4/1934, o locatário não tem ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... Herbert Curbelo Urroz e Fernando Miranda 75 , o direito de gozar não tem o mesmo conteúdo, ... 699 João Batista Lopes sugere sejam inseridas ...
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Artigos 690 a 735
... Art. 691 e 692. (Suprimidos pelo Decreto-lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... SEÇÃO II ... 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 699. O Tribunal Superior do Trabalho não poderá ... 75 do citado regimento e são: ... “Seção II ...
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Duração do trabalho
... Noutra seara, em junho de 2001 699 acresceram-se parágrafos ao artigo 58 da CLT, o ... comum, como se pode notar à leitura do Decreto n. 1.232, de 1962, que regulamenta a citada ... , a ser aplicada em consonância com o artigo 75 da mesma CLT. Há construção jurisprudencial ...
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Crianças e pais no direito de família
... no ao ordenamento em 1990 pelo Decreto n. 99.710 ... III – garantia de acesso do ... a formação do vínculo pela afetividade 75 ... Nesses casos, a reprodução humana perde ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 699-700 ... 110 Art. 226. ( ... ) § 7º. Fundado ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... C S/N, Campus do CEUB Asa Norte Brasília/DF 75 202026679 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 80 ... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (699) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA BR 364 ...
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Arbitragem
... do Trabalho, Murilo Macedo, assinou o Decreto n. 88.984, instituindo o Serviço Nacional de ... 75, de 1993, que atribuiu ao Ministério Público do ... (698) e Vicente José Malheiros da Fonseca (699) ... Não se pode deixar despercebido o que ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 21 44801904464- ... HENRIQUE COELHO 699 ... 23 44801930572- ... RENAN GIARETTON ... 26 ... NP DEOMAR DIAS DE OLIVEIRA 1870 126 ... 75 44801925232- ... NP FERNANDO MOREIRA ... 77 ... 10, 11, 12, inciso I, e 17 do Decreto Federal n° 1.800, de 30 de janeiro de ... 1996, ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... de maioria, se não, de todos os Estados 699 ... O caso não apresenta maiores ... na subsidiária venezuelana, transferindo 75% das ações para outra empresa do grupo ...
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Lei n. 14.133/2021
... 75 (licitação dispensável), 76 (licitação ... 178. O Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... DIREITO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO 699 ... Nota-se que o sigilo das propostas não ...
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Conceito de infração de trânsito
... Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos ... Infrações de Trânsito Comentadas 75 ... Quando a configuração de uma infração ...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 699-714; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes ... Regio Decreto 16 marzo 1942, n. 262 - Approvazione del testo ... o fez no Código de Processo Civil de 1973 75 ... Para além disso, falha também o legislador ... -
Cessação do Contrato
... 1964, ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto n. 66.499 de 1970, que procura garantir: a) que ... 699, de 30 de agosto de 2012, estabelece ... I - natureza da infração (arts. 75 e 351 da CLT); ... II - intenção do infrator ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... ão são semelhantes àquelas previstas no Decreto-Lei 70 de 1966 que versa sobre a possibilidade de ... uma alternativa a todo sistema legal 75 ... Registre-se que os smart contracts ... 1, p. 698-699. 71. VIANA, Antônio Aurélio de Souza; ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... Dispunha o art. 699 do CPC (art. 906, NCPC): "Na execução de ... 12, § 1º, CPC, art. 75, § 1º, NCPC). Antes de partilhados os bens, em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ... 83, X, da LC n. 75/93. 14 - A relutância em admitir a arbitragem em ... 699." ... Art. 10, do CPC: "O juiz não pode ...
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A curatela
... ção de Nova York – aprovada pelo Decreto 6.949/2009 e pelo Decreto Legislativo 186/2008), ... São Paulo: Ed. RT, 2015, p. 699. 59. MADALENO, Rolf. Direito de família ... Rio ... 75 ... Tanto o pródigo quanto o superendividado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Seção VI DAS PENALIDADES ... Art. 75 Os infratores dos dispositivos do presente ... — 8.430, 8.6.92, DOU 9.6.92, LTr 56-06/699, que criou a 23ª Região; ... — 8.431, ...
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Objeto litigioso da execução civil
... São Paulo: RT, 2015. v. 1, p. 690-699); Wambier e Talamini (Curso avançado de processo ... O decreto de procedência traria consigo o acolhimento de ... Revista de Processo, v. 19, n. 75, p. 26-39, jul.-set. 1994. p. 32) assevera que a ...