decreto 755 93
-
Legislação Complementar
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. .... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Legislação Complementar . 755 . . tst — ProCesso do trabalho CLT LTr . a ...
-
Curatela
... teve a sua aprovação por meio do Decreto n.186/2008, com quórum qualificado de três ...1.184, do CPC e art. 755", I, do novo CPC). Se, do contrário, o interrogat\xC3"...93 A doutrina italiana sustenta que as situações ...
-
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. . 5 . A ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
...70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... Processo Penal , p. 183. 466 RT n o 755/743. . Tratado Doutrinário de Processo Penal ... Crime previsto, unicamente, na Lei nº 8.666/93, perpetrado por militar . “Compete à Justiça ...
-
Decisão monocrática Nº 411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Públicos do Brasil – CSPB, em face do Decreto 46.933/2016, do Estado de Minas Gerais, o qual ... 8.429/92 foram complementadas pela Lei 8.730/93, sendo aplicáveis aos Estados e Municípios, na ...Revista dos Tribunais. vol. 755. p. 94. set. 1998. Apud GAJARDONI, Fernando de ...
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
.... Os incisos do art. 755, por sua vez, determinam que o juiz fixe os ...p. 93. . 894 . . Pelo art. 758, o CPC/2015 inaugura ... de forma mais ampla a possibilidade do decreto prisional lastreado em escritura pública que ...
-
Índice alfabético remissivo
...Anexo I do Decreto nº 3.048/99, 430. Apelação sem efeito ...Fator 85/95, 93, 101 conversão do tempo de serviço prestado em ... direito, 1220 são os trabalhadores rurais, 755. R. Rateio da pensão, 1425. Recebimento de ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. ... à entidade de que fora desvinculado" (TST- RR-93.832/93.7, Ac. 3ª T. 74/95, rel. Min. Manoel ...ed., LTr, 2013, p. 755/756, item 8:. "Não goza de nenhuma prerrogativa ...
-
Atos processuais
...93, IX, da CF). . O segundo efeito faz com que a ...Decreto-lei n. 8.737, 19.1.1946) a) manter perfeita ... Todavia, a Lei n. 13.467/17 alterou o art. 755 da CLT e estabeleceu a contagem dos prazos em ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...93. . . fosse, realmente não haveria como ... de retenção, estabelecidos no artigo 755, como os estabelecidos para o transportador, ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...755 do Código Aduaneiro lhe confere. Com bom ...cit. p. 93). . 1227 Art. 12 Lei de Procedimentos ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
-
A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... orçamentário realizado por meio de decreto do Executivo 13 . Em termos gerais, os Estados e ... enquanto estava em vigor a Medida Provisória 755/2016. Somente a Bahia e Ceará não apresentaram, ... Publicação ocorrida em: 23.05.2008, DJE n. 93. Julgado em 17.02.2011, publicado em 21.02.2011 ...
-
Área penal
...Decreto n.678, de 6/11/1.992 (Pacto de S.José da Costa ...Min. Athos Carneiro, in D.J.U, de 1/2/93, pg.465). “Embora a jurisprudência do ...RTJ 57/755:” Não se pode considerar como fundamentado o ...
-
Título III - Disposições finais e transitórias
.... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 92 . O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o ... ART. 93 . desenvolvam pesquisas ou contem com registros ... de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 27 o 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, ao ...
-
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... respectivos ADVOGADOS, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de fevereiro de ... . . Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
...755). Em se tratando de procedimento de cognição, ...257, do NCPC: 93 em. jornal local de ampla circulação ou por ...133, p. 569. O art. 43 do Decreto-Lei nº 7.661, citado no texto, corresponde ao ...
-
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. 5 . A ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...No caso de decisões judiciais, o art. 93, IX, da CRFB/88 358 consagra o chamado ...8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...755 Trata-se de uma resposta legislativo-penal aos ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
. DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 . .... 93 . . Art. 495. Reconhecida a inexistência de ... SEÇÃO I . DA ORGANIZAÇÃO . Art. 755. A Procuradoria de Previdência Social ...
-
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... retrocesso, julgou-se inconstitucional um Decreto da Assembleia da República que, ao substituir o ... administrativo: de acordo com as Leis 8.666/93 e 8.883/94 , 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1995, ...Coimbra: Almedina, 2007, p. 753-755; GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
...Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ...Belo Horizonte: TRT3, a. 31, n. 61, p. 93-106, jan./jun. 2000, p. 93-95. (643) ...(755) Quando sobrevém lei nova é necessário ...
-
La giustizia civile e I suoi paradossi
... giustizia civile? 8.-Il procedimento per decreto ingiuntivo ovvero la tutela immediata dei crediti ...755 ss. . . Revista Eletrônica de Direito ... considerata universalmente significativa ( 93 ). . Tuttavia, qualsiasi operatore del foro sa ...
-
Do processo judiciário do trabalho
...(Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) . COMENTÁRIO: ... (PPS/SC) e do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA); 93, do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE); 117, do ...755. . 684 . CLT COMENTADA - Artigo por ...
-
Conceito de infração de trânsito
...Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. ... Condutor . Amparo Legal . (CTB) . 93 c/c 95, § 4º . 93 c/c 95, § 4º . 94, § ... 709-9 . 710-2 . 710-2 . 710-2 . 755-2 . 755-2 . 711-0 . 712-9 . 713-7 . ...
-
Decisão monocrática Nº 198747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... utilizado o como base para sustentar o decreto condenatório, não havendo, portanto qualquer ...755). . Segundo consta do acórdão há provas ...AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A ...