decreto 755 93
-
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020
... /02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93"; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal n\xC2"º 755 /08; e legislação pertinente, consideradas as ...
-
Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... /665, 735/507 e 511, 737/551 e 610, 742/591, 755/616, 759/535, 764/555, 786/724, 834/548, 843/591, ... 85/511, 87/314, 93/210, 99/226 ... JTACrimSP ... 86/400, 93/47 ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ... Art. 755 ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 93, nº 43). Exemplo: o réu é condenado a 12 anos ... CRIME CONTINUADO 755 1) Para a caracterização da continuidade ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 615, de 13 de dezembro de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo ... 9 (1975), p. 755 ss.; A. PANCHAUD, “La Neuvième session de la ... C-452/93 P, Pedro Magdalena Fernández contra Comissão ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ...
-
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... Curso de processo penal. p. 754-755 ... 15 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de ... Curso ... Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941: ... o interesse social o exigirem, e pelo Artigo 93, inciso IX, que prevê que todos os julgamentos ... -
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2020
... /02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Municipal nº 755 /08; e legislação pertinente, consideradas as ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2020
... /02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Municipal nº 755 /08; e legislação pertinente, consideradas as ...
-
Direito administrativo
... Data: 13/12/1963 ... O Decreto n. 50.776/1961 foi editado para disciplinar o ... * "( ... ) O art. 19, da Lei Complementar 76/93" dispõe, verbis: As despesas judiciais e os honor\xC3" ... 4ª ed., Niterói: Impetus, 2010, p. 755 ... Cf. MELLO, Celso Antônio Bandeira de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n ... 2.755/1956 ... • SÚMULAS VINCULANTES DO STF ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 93 ... fosse, realmente não haveria como ... de retenção, estabelecidos no artigo 755, como os estabelecidos para o transportador, ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
-
Direito processual penal
... Data: 14/08/1996 ... O Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a ... principais fundamentos para esse entendimento: 93 1) O art. 52 da LEP não se refere à ... de 14.304 beneficiados com a medida apenas 755 não retornaram ao estabelecimento em virtude de ...
-
Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); ... E) possuem personalidade jurídica de ... 755) (2015) Banca: FCC – Órgão: TRT – 3ª ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 93, IX, que textualmente diz: “todos os ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... Art. 755. Na sentença que decretar a interdição, o ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4º do ... Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021, designa ... 4484649 91 93 93 91 CRPO/Central ... 4485700 103 105 105 103 ... LUIS GRILO ... 4481577 701 755 761 702 CPM ... 4483464 733 769 761 734 CPM ...
-
Legislação Pertinente
... 93 c/c 95, § 4º Serv público --- ... 755-2 1 ... Conduzir motoc/ moton/ efetuando ... Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
-
Do direito das famílias
... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... a separação e o divórcio extrajudicial 93 Essa modalidade foi instituída pela Lei n ... Refiro-me ao § 3º do art. 755 do CPC/2015, para quem a sentença de ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... 43 Sobre o tema vide: MARTINS, Ricardo ... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ... 8.666/93; posteriormente, a Lei n. 10.520/05; depois, a ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 140 do CPC ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... inviabiliza a subsistência desta” (REsp 1.755/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 755). Em se tratando de procedimento de cognição, ... 257, do NCPC: 93 em ... jornal local de ampla circulação ou por ... 133, p. 569. O art. 43 do Decreto-Lei nº 7.661, citado no texto, corresponde ao ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 83 e 84 da Lei Complementar n. 75/93 ... Dessa forma, com o cancelamento da Súmula ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ... 755)RST+287+2013+Maio+159+01/94v102) ... @@2.19 ...
-
Do direito das sucessões
... juiz somente nas hipóteses previstas no Decreto n. 85.845/81, por exemplo, quando houver pequenas ... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 93 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 755 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons