decreto 94 548
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Tabelionato de Notas
... Exemplos: Arts. 1 e 3º da Lei 8.935/94 (autenticidade, segurança; fé pública; ... 1: correta, nos termos do art. 2º do Decreto 93.240/1986 ... Gabarito “1C” ... I: correta, nos termos do art. 548 do CC; II: correta, nos termos do art. 549 do CC; ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... v. Arts. 547 e 548 do CPC ... Diferenciando a cumulação ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 93-94 ... LUCIANA CELIDONIO E RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA ... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de ... O estudo identificou 548 planos de recuperação judicial aprovados, com ...
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Registro de Imóveis
... (art. 11 da Lei 5.709/1971 e art. 16 do Decreto 74.965/1974) ... Gabarito “A” ... Nos termos do art. 548, parágrafo único, da Consolidação Normativa ... 30 da Lei n.º 8.935/94 dispõe, dentre os deveres dos notários e ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 94). Nos crimes falimentares o procedimento a ser ... 541 a 548 ... equipamentos, conferindo neste caso as ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 1.548 ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 8.884/94); ... Ainda, importante salientar que o art ... ária aos interesses do ente público (Decreto n. 779/69) ... Conforme já foi dito, as ... Art. 548. No caso do art. 547: ... I – não ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DOMICIANO. NULIDADES. CAPTAÇÃO AMBIENTAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESOLUÇÃO N. 59 DO CNJ. NÃO CUMPRIMENTO. ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI N. 9.262/1996. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Tribunal de origem não apreciou no acórdão recorrido (H
... prazo de 45 dias autorizado no decreto de captação ambiental; ii) existência ... de ... 548); ficando impossibilitada esta Corte Superior de ... abordagens supostamente ilegais" (e-STJ fl. 94) ... Quanto à alegação de ausência de ... -
Poder legislativo
... aprovar, em dezembro de 2013, o Decreto Legislativo 424, que sustou os efeitos da ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 548 EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 94 Como vimos, as hipóteses de cassação estão ...
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Regime de incidência na importação
... 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, sustentamos que a contribuição ... 548 Ora, parece evidente que o transportador, o ... ), aprovado pelo Decreto Legislativo 30/94 e promulgado pelo Decreto 1.355/94. O referido ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 427. Nesse sentido, TOMÉ, Op. cit., p. 548: “Prescreve o art. 3º, caput , das Leis nº ...
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Decisões Monocráticas nº 30653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ou à defesa de quem quer que seja, decreto o sigilo de tais mídias. 4 ... Com a ... que lhe são inerentes (Lei nº 8.906/94, art. 7º, incisos XIII e XIV). O ... das diligências em curso ( ) (RTJ 191/547-548, Rel ... SEPÚLVEDA PERTENCE grifei) ...
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Decisão da Presidência nº 30653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ou à defesa de quem quer que seja, decreto o sigilo de tais mídias. 4 ... Com a ... que lhe são inerentes (Lei nº 8.906/94, art. 7º, incisos XIII e XIV). O ... das diligências em curso ( ) (RTJ 191/547-548, Rel ... SEPÚLVEDA PERTENCE grifei) ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... XII, p. 548) ... Apoiando-se em Antônio Chaves e ... 110, de 29.6.2001 e regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001 ... 10) Presunção ... 8.900, de 30.6.94, fez na Lei n. 7.998, o benefício do ...
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Contribuições e suas espécies
... 170 Por outro lado, em Portugal, o Decreto-Lei n. 398/98 estabelece, em seu art. 3º, item ... 548 ... PAULO AYRES BARRETO ... Entre os membros ... 8.884/94, p. 05 ... 217. “As Contribuições e o ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... (Inclusão pela L. n. 8.922, de 25.7.94) ... XII — aplicação em quotas de Fundos ... 1.548 ...
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Organização Sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... “No que ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 94. v. III: Direito coletivo do Trabalho. (58) ... 548 a 552 da CLT ... Este controle pelo hoje ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... ídicos coletivos, mencionada supra na nota 548, tratar-se-á aqui respectivamente daqueles junto ... 94 ... OST, François. A natureza à ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... ção do dispositivo deu-se pelo Decreto n o 2.488/98. Cf. BRASIL: Presidência da ... 94. Estas modificações ganham um sentido maior ao ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... pedido de reconsideração. (eDOC 94) ... Admiti, na condição de amicus curiae, o ... Explica a autora: ... “Assegurado pelo Decreto estadual nº 29.598/89 (BRASIL, ... 1989), o ... Ao referendar a medida cautelar na ADPF 548, o Plenário do STF ... reafirmou a importância ... -
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... Mato Vargem Pequena , 850, Rio de Janeiro, RJ 94 202104693 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas ... II Campus Universitário, 6200, Manaus, AM 548 202105147 FARMÁCIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ´TXH passou a ser instituída mediante decreto e não mais por ato ministerial, e deixou de WHU ... partir da publicação do Edital nº PND-A-05/94/Embraer em ... 31 Caso esta dilação de prazo ... Acesso em: 26 ago. 2019 ... 0$548 ...
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Do direito das sucessões
... juiz somente nas hipóteses previstas no Decreto n. 85.845/81, por exemplo, quando houver pequenas ... 8º da Lei n. 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores) estabelecer ... Briguiet & Cia. Editores, 1963, p. 548 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... Existem 94 tribunais distritais federais. Cada Estado tem ao ... (548") ... Esse caso exemplifica a relutância germ\xC3" ...
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Financiamento à ciência no Brasil: distribuição entre as grandes áreas do conhecimento
Este artigo analisa a direção dada às pesquisas científicas aprovadas pelo CNPq entre os anos de 2011 e 2014, identificando a relação entre o público e o privado e a destinação de recursos financeiros para as grandes áreas do conhecimento. Trata-se de uma pesquisa documental baseada em dados coletados do sistema eletrônico do CNPq, de abordagem quali-quantitativa. Os dados demonstraram o...
... R. Katál., Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 548-561, set./dez. 2020 ISSN 1982-0259 ... Daniella ... o Ministério de Ciência e Tecnologia (Decreto nº 91.146/1985) o Conselho passou a fazer parte ... /2013 84/2013 86/2013 88/2013 89/2013 91/2013 94/2013 04/2014 05/2014 07/2014 11/2014 12/2014 ...