decreto lei nº 408 79
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... ção das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei n. 5.452, de 01.05.1943), p.ex., ela regula o ... 79"] Assim, a conclusão inevitável adotada foi que \xE2" ... 1 , Boitempo, 2017, p. 408. [15] Há situações que podem parecer ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei ... 79 de 497 e 414 de 5570, respectivamente ... 433 455 454 378 370 395 498 507 453 214 247 408 6085 ... Outras complicações da gravidez e ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 457, § 1 o v. Súmulas: TST 78, 79, 84 e 226 v. Orientação Jurisprudencial n ... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... 407, parágrafo único, 408 e 493 ... EXTRANUMERÁRIOS ... Nas estradas ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... 72.509 embargos (RTJ 64/408), o Tribunal Pleno, resolvendo questão de ordem, ... Observamos que o Decreto n. 35.448, de 1º de maio de 1954 24 , que ... 20, n. 67, p. 79, 2001 ... ROCHA, Daniel Machado da; SAVARIS, ...
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
... , dentre as quais ganham destaque o Decreto Federal n. 7.257/2010 e a Lei Federal n ... 6.766/79), sob a orientação da nova estrutura e novas ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 3019 Nesse sentido: RT, 415:79, 428:369 e 563:412; RTJ, ... 108:909, 102:815 ... JTJSP, 78:408 e 81:67. 3056 Nesse sentido: JTJSP, 75:32, ...
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Jurisprudência e Ementário
... LIMITE DE TOLERÂNCIA. DECRETO 3.048/1999 ALTERADO PELO DECRETO 4.882/2003 ... ão, na forma do item 1.2.11 do Decreto 83.080/79 (TRF-1, AC 2005.38.04.002761-1/MG, 2ª Turma, ... 594/2013, 4248/2011 y 408 ...
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Artigos 402 a 441
... (Redação dada pelo Decreto"-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... Necessária advert\xC3" ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 408 - Ao responsável legal do menor é facultado ... Ano 79 - n.1-jan/ mar. 2013, p. 22-37 ... O TRT 2 - ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... 488 Pinhal da Serra X - - - - ... 408 São José dos Ausentes - X - - - ... 24ª CRE - ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 376 Morrinhos do Sul X X X X - ... 79 Mostardas X X - - - ... 87 Osório X X X X X ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... retrocesso, julgou-se inconstitucional um Decreto da Assembleia da República que, ao substituir o ... fiscalizar a aplicação das subvenções 408 ... Por consequência, à Administração Pública ... Bruxelas: Larcier, 2011, p. 79 ... 413 Ver o item 6.4.3.1 ... 414 BANDEIRA ...
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Vícios do negócio jurídico
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 408 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 408 ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1953, v. I, p. 79 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 424 ... No âmbito do combate à usura, o Decreto-lei 869/38, em seu artigo 4º, dispôs: ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 13 ... 453 Muitos Capões X X ... 408 São José dos Ausentes - X ... 24ª CRE - ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... Vide OJs 92, 225, 261, 343, 408 e 411 SDI-1/TST ... OJ 92 SDI-1 TST - ... LEIS NS. 6.708/79 E 7.238/84. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 40, n. 79, p. 164, jul./dez. 2007. Acórdão TRT. 3 a T ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ... o Ministério Público do Trabalho (MPT)” (408) , em razão de acidente laboral ocorrido, daí o ...
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Curatela
... teve a sua aprovação por meio do Decreto n.186/2008, com quórum qualificado de três ... , pode ser razoável a dispensa da perícia 79 ... De modo contrário, entende-se que não será ... Rio de Janeiro: Forense, 2014, v. 3, p. 408. Neste entendimento, segue também, RUIZ, José ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969, em que se determina a ... ( Convertida na Súmula n. 360, Resol. n. 79/97, DJ 13.1.98) ( 30.5.94) ... 79. URP de abril ... 303 da CLT ... 408. Juros de mora. Empresa em liquidação ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Revista de Direito Tributário, nº 79, São Paulo, Malheiros, p. 188, 2001 ... 26-A, caput, do Decreto nº. 70.235, de 6 de março de 1972, certifica ... do tributo. (REsp 961.178/RS). 408 Dadas essas discussões, surge a dúvida sobre em ...
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DEC 0-022 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... Imobiliários, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°32'06" e 79.95m até o ponto 13, de coordenadas N= 6972251.267m e E= 734157.252m; ... da descrição deste perímetro; fechando, assim, a área com 3.408,27m²; ... LV - área 55 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de ...
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Efeitos dos recursos
... São Paulo: Saraiva, 2008. v. 5, p. 79). (375) Não se deve confundir matéria levada ... (408) ... Alguns esclarecimentos são necessários: ... na hipótese de recurso ordinário (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, V). Não obstante isso, ...
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Registro de imóveis
... , em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que ... Está claro, afirma o autor 79 , “ que en algunas ciudades de Grecia la ... Portugal, em face da disposição do artigo 408 do Código Civil, que estabeleceu que “a ...
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Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 22 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... Imobiliários, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°32'06" e 79.95m até o ponto 13, de coordenadas N= 6972251.267m e E= 734157.252m; ... da descrição deste perímetro; fechando, assim, a área com 3.408,27m²; ... LV - área 55 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica completa se ... -UFSC (Dissertação de Mestrado), 2009, p.79-80 ... 189 O controle interno na ... , com o endividamento público excessivo 408 , daí o dano social transgeracional da ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SBDI-2) - Res. 137/2005, ... Vide art. 408, caput e incisos I a III; e art. 413 ... Art ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... Rec. TST, Brasília, c. 79, n. 3, jul./set. 2013). Recente julgado do ... 6: “El Estado debe asegurarse que el Decreto Ley No. 2.191 no siga representando un obstáculo ... 5, número especial, 2015, p. 391-408 ... 398 REZEK, Francisco. direito ...