decreto lei nº 408 79
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... Dora Maria da Costa, DEJT 07.2.14 ... 79) Organismo internacional. Imunidade de ... 3) Orientação Jurisprudencial n. 408 da SDI-1, do TST - Juros de mora. Empresa em ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... A history of law in Europe , cit., p. 408. Comenta o autor: “ Based on this, Montesquieu ... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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COVID - Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... (Vide Portaria n. 79/2020 — DJe 22.05.2020) ... Prorroga, no ... 408, de 8 de junho de 2020, apoiar a gestão das ...
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Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 79) Cisão de empresa. formação de grupo ... 3) Orientação Jurisprudencial n. 408 da sDI-1, do TsT — Juros de mora. Empresa em ...
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Da execução
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... TRT 2ª R., RO 0078400-79.2007.5.02.0041, 11ª Turma, Rel. Des. Eduardo de ... 408 ...
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Benefícios previdenciários
... Podemos encontrar esta previsão no Decreto nº 3.048/99 ... Senão vejamos: ... "Art. 54. A ... 408) ... Esta decisão em muito facilita o encargo ... Na redação do artigo 79 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3c1{bottom:78.805949px;}.y64{bottom:79 ... ;}.y14e{bottom:407.954286px;}.y2e9{bottom:408 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 1, cit., 79-90 ... 27. As trinta propostas de alteração ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março ... 8. No dia 15 de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 408 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 408 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... em decisões monocráticas: CC 137.408/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJE 13.3.2015; ... v. Art. 330 do CP ... v. Arts. 79 e 80 do CPC ... § 3º Não sendo paga no ...
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Princípios do processo
... CASO 2: a nulidade do decreto expropriatório de imóvel rural para fins de ... II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 408 ... Curso de Direito Processual ... Uma situação julgada pelo TJES 79 ilustra a afirmação: José foi contratado por ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... sentido legal de “bens imóveis” CC, art.s 79 a 81).” ... A questão, enfatizou bem a ... São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 408-412) ... Por outro lado, embora se reconheça ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Foi regulamentada pelo Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854 67 ... rev. Porto Alegre: Globo, 1976, v. II, p. 408) ... 69. LACERDA, Manoel Linhares de. Tratado ... a questão fundiária se apresentava em quatro 79 situações distintas: a) sesmeiros legítimos; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 408 do C. TST, in verbis : ... AÇÃO RESCISÓRIA ... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 79. (Revogado pelo Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... 229, de 28.2.1967) ... Art. 408. Ao responsável legal do menor é facultado ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... , 45-48, 72-73, 96-102, 199-266, 340-350 e 384-408; FERREIRA, Waldemar Martins. A Sociedade de ... pp. 79-109 e SCHIER, Paulo Ricardo. “Ensaio sobre a ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... Aplicação dos arts. 408, § 4º, e 416 do CPP, e não incidência do art ... (JTJ 229/361) ... | 79 ... Manual do Júri ... • O excesso ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... n. ad. contractus”. 408 ... Observa-se, no entanto, em decorrência ... 79 e ss ... 446 ABRANTES, José João, A ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... e mulheres, é relevante mencionar que o Decreto nº 181, de 1890 concedeu à viúva o direito de ... 79 de acordo com o melhor interesse de crianças e ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 408 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... 244 da Lei n. 6.015/73 79 ... Diante disso, sugere-se que além do registro ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... de decadência – é pelo menos duvidosa.” 79 Idêntica situação voltou a se repetir algum ... Marco Aurélio. DJ 1 de 18/9/1992, p. 15.408; ADInMC n. 1.246-PR. Rel. Min. Moreia Alves. DJ ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Embora existam autores 408 que admitam a utilização da categoria dos ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 79-85 ... GOMES, Orlando. Introdução ao ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi criada, ... (AZEVEDO, 2004, p. 408) ... Em contraste com as 16 intervenções ... ções do Campo Judiciário na República 79 ... Quem, todavia, mais insistiu na redução ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , receber de logo a denúncia” (HC 79.137-9, Rio de Janeiro, 1.ª T., rel. Sepúlveda ... Precedentes citados: HC 103.408-MG, DJe 08.03.2010, e HC 92.642-MS, DJe ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (Lei 6.015/73) e a lei federal de parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/79) ... Promover a igualdade de acesso a terra, por meio do desenvolvimento ... 172.461.000,00 ... unidade farmacêutica produzida (milhar) ... 41.408.914,00 ... evento realizado (unidade) ... 500.000,00 ... paciente ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 4-7, 9, 12-13, 26, 37-39, 43, 45, 47, 79, 81-85, 103 e 175; MARINO, 2010, p. 96; ENEI, ... 190 PERLINGIERI, 2003, p. 408; KONDER, 2006, p. 182; NARDI, ... 2015, p. 156, ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...