decreto n° 1 171 22 junho 1994
21975 resultados para decreto n° 1 171 22 junho 1994
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Organização Sindical
... SumárioDZȱ I. História e legislação. 1. História. 2. Legislação pré-CLT. 2.1. o n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n. 1.637, de 1907; 2.3. Decreto 1.970 ... 1.637, de 5 de junho, resultado de projeto apresentado, também, pelo ... 8.665, de 1994 ... 6076.7 Curso Básico de Direito ... 22 de fevereiro de 2000 (Disciplina o regime de ... muitas tem surgido com esta formação (171) ... E terá ...
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Magistratura TJMS 2020
... MAGISTRATURA TJMS 2020 169 ... 1. É característica da posse: (A) que a ... MAGISTRATURA TJMS 2020 171 ... 11. O pagamento (A) feito de boa-fé ... 22. Quanto aos princípios recursais, (A) o ... ação contra o fornecedor, em 18 de junho de 2019, pleiteando a substituição do produto ... caso em que é dispensada a submissão do decreto interventivo à Assembleia Legislativa ... a lei prevê o oposto (Lei Estadual 1.511/1994, art. 31, § 1º: “O Desembargador que se ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 1. Conceitos básicos ... a. Sexo ... 171 Pensando sobre gênero – exemplos e ... 126, 22 maio 2019. Disponível em: ... Relator: Min. Celso de Mello, 13 de junho de 2019. Disponível em : ... – Convenção de Belém do Paraì (1994) ... Conferência Internacional sobre a ... e crianças foi Internalizado pelo Decreto 5.017/2004. BRASIL. Decreto n. 5.017, de 12 de ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... Túlio de Oliveira Massoni (1) ... 1. MODELOS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO, ... (22") ... Se, constantemente, a regulação das rela\xC3" ... , do Acordo Interconfederal de 28 de junho 2011, que consagra a união de ação das ... 8º do decreto-lei n. 138/2011, convertido em Lei n. 148/2011) ... (43) ... Em 1994, com as Leis Orgânicas 10 e 11 de 1994, houve ... Coletivo de Trabalho de Empresa ( ... ) | 171 ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... ídica da Regulação a partir da Portaria nº 1.089 (25 de abril de 2018) da ... do documento e, na sequência, publicou o Decreto n° 5.687/2006. A citada Convenção foi ... 22) ... MESQUITA, C. B. C. de. O que é ... , no mínimo, o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de ...
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A dogmática judicial do STJ
... RECURSOS REPETITIVOS ... Processo: REsp 1.349.935-SE, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, ... 80, de 12/1/1994 dispôs, em seu art. 4º, XVI, ser a curadoria ... , por unanimidade, julgado em 6/6/2017, DJe 22/6/2017 ... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL ... Publicação: 21 de junho de 2017 ... RECURSOS REPETITIVOS ... Processo: ... 171 do CP). As vítimas do referido crime teriam pago ... 1º da Lei n. 10.833/2003; art. 1º do Decreto n. 5.164/2004; art. 1º, parágrafo único, I, do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 1 A questão foi superada com a edição da Lei ... 14.382/22 que entrará em vigor no ano de 2024 ... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... 171. Após o trânsito em julgado, as sentenças de ... 3 de 7 de junho de 1994, o texto foi alterado eliminando o prazo ...
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Emendas constitucionais
EC 1/1992 EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... Brasília, 7 de junho de 1994 ... Humberto Lucena Presidente ... Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal ... (Publicação no D.O.U. de 22.8.1996) ... EBOOK CF_6ED.indb 165 EBOOK ... Parágrafo único. Decreto do Presidente da República, editado até 15 ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... Disposições Básicas ... Art. 1. Objeto da União ... 2. Composição da União ... 171 1. (1) Os idiomas oficiais e de trabalho da ... na reunião do Grupo ad hoc do CCIR, em junho de 1992, sobre a detalhada divisão do trabalho e ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... SUMÁRIO: Introdução – 1. Instrumentos legais para o enfrentamento ao ... 7. BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a ... //www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 25 fev. 2021 ... 14 ... Carta da Organização dos Estados Americanos 22 , o art. 45 dispõe que o “trabalho é um ... Genebra, 6 de junho de 1973. Disponível em: ... HUMANOS CONTEXTOS E PERSPECTIVAS.indb 171 ... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há ... , é a posição de Mauricio Godinho Delgado 22 : ... “[ ... ] Parece-nos válida, do ponto ... junho de 2002) ... A finalidade das Comissões de ... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ... V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994. p. 162 ... CARNELUTTI, Francesco ... São Paulo: LTr, 2014. p. 171 ... DINAMARCO, Cândido Rangel ...
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Referências bibliográficas
... Constitución de la Nación Argentina de 22 de agosto de 1994. Disponível em: ... Acesso em: ... São Paulo: Saraiva, 1.999 ... ________. Consolidação das leis do trabalho: Decreto n. 5.452 de 1º de maio de 1943. Rio de Janeiro: ... ública del Paraguay, promulgada em 20 de junho de 1992. Disponível em: ... Acesso em: 14 dez ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... LEI COMPLEMENTAR N. 150, DE 1º DE JUNHO" DE 2015 Dispõe sobre o contrato de trabalho dom\xC3" ... 55. Incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) saláriomínimo regional a empresa que ... 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de ... 229, de 28.2.1967) ... Arts. 22 a 24 ... (Revogados pelo Decreto-Lei n. 926, de ... CONVENÇÃO 171 DA OIT Convenção relativa ao trabalho noturno ...
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Eficiência e direito penal
EFICIÊNCIA E DIREITO PENAL ... 5.1 EFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 207 22/01/2021 14:19:28 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA ... nesse sentido pôde ser identificado no Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, 7 cujo ... 19, de 4 de junho de 1998, 10 conhecida como reforma ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 171-175 ... 54 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... 8, p. 20-46, San José, 1994 ... 64 CAVALCANTI, Eduardo Medeiros. Crime e ...
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Aspectos registrais
C apítulo 8 ... AspeCtos reGistrAis ... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de ... Rio de Janeiro:Editora Forense, 1981, pág.22 ... 3. MELO, Marcelo Augusto Santana de ... Provimento nº 69 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito ... BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o artigo 236 da Constituição ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... , mas não exclui o seu caráter de notícia 171 e, sendo uma inscrição constitutiva, ela ...
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Casamento
... Como já tratado no item 1.5.3, o estado familiar diz respeito às ... -da-Arpen---SP---Ano-XII---n--mero-112---de-junho-de-2011%3Frefid%3D45057. Acesso em 26 nov. 2013 ... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal n. 678/1992, no seguinte teor: “O ... 14.382/22. O Código Civil, que é norma geral e anterior, ... 658; do Espírito Santo, art. 171, § 1º; do Ceará, art. 125, § 3º; e do ... Reinaldo, Primeira Turma, julgado em 18/5/1994, DJ de 20/6/1994, p. 16053.). Mesmo nos casos de ...
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Organização Sindical
... II — Sindicato. 1. Passando pela história. 2 Antecedentes ... Raízes do Brasil , ob. cit., 1995. p. 73 e 171. (92) SODRÉ, Nelson Werneck. Formação ... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se ... junho de 1907 ... Adiante, em 1907, foi aprovado o ... 22 a 24 desta Portaria ... Art. 25. O pedido de ... ; b) ratificação = 27 de setembro de 1994; c) promulgação = Decreto n. 2.518, de ...
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Acórdão Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 17 ... 06/06/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO ... inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto nº 16.282/1994, do Estado do ... Amazonas, a fim ... Brasília, 27 de maio a 3 de junho de 2022 ... Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO - ... ADPFs 53, 149 e 171. Os precedentes dizem respeito à ... e veterinária (lei nº 9.450-a, de 22 de abril de 1966). Salário ... profissional ...
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Súmulas do TST
... Notas: 1. O Tribunal Superior do Trabalho, pela ... 129, de 5.4.2005 (DJ 22.4.2005), o Tribunal Superior do Trabalhou alterou ... N ... 30/1994, DJ 12.5.1994 (*) ... O empregado aposentado ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 171 — FÉRIAS PROPORCIONAIS — CONTRATO DE ... 316 — IPC DE JUNHO/1987 — DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO ...
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Artigos 154 a 201
... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... O direito humano fundamental à ... Tribunal Federal em julgamento realizado em junho de 2005, passaram a ser da competência da ... Inspeção do Trabalho está previsto no Decreto n. 55.841, de 15.3.65. A nova carreira do ... 6.514, de 22.12.1977) ... § 1 º Nova inspeção deverá ser feita quando ... (ex-Súmula n. 339 - Res. 39/1994, DJ 22.12.1994 - e ex-OJ n. 25 da SBDI-1 - ... Art. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Notas: 1. O Tribunal Superior do Trabalho, pela ... 129, de 5.4.2005 (DJ 22.4.2005), o Tribunal Superior do Trabalhou alterou ... Histórico: ... Cancelado — Res. 29/1994, DJ 12.5.1994 [Restaurada pela Res. Adm. do TST ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 171 — FÉRIAS PROPORCIONAIS — CONTRATO DE ... 316 — IPC DE JUNHO/1987 — DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede pedido ... Art. 1.008. O julgamento proferido pelo tribunal ... (ex-Ojs da SBDI-I nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003) ... II - Não é ... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... SUM-171 Férias proporcionais. Contrato de ... SUM-316 IPC de junho/1987. Decreto-lei nº 2.335/1987 (plano BRESSER) ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... | 131 ... Manual do Júri ... 3.1" O desaparecimento do libelo ... Antes da Lei n\xC2" ... 155 Jury , p. 21-22 ... 142 | ... Francisco Dirceu Barros ... 171 É que, se o delito foi retirado do seu foro ... : STF, HC nº 70.418, 2ª Turma, DJU 17/06/1994, p. 15.722. 181 No mesmo sentido: NUCCI, ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ... , entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri ...
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Questões comentadas
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:27.324000px;}._7{margin-left:-22 ... ;}.y296e{bottom:170.977809px;}.y1773{bottom:171 ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ... ção: DJe 05/08/2015; Julgamento: 23 de Junho de 2015; Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN ... de contribuição a partir de julho de 1994. Porém, se o segurado falece já estando ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... 1. Introdução ... Na última década, diversas ... ência das esferas” e o ne bis in idem 22 ... Como se verá no decorrer desta seção, esses ... Art. 171. Quando a infração estiver capitulada como ... em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm (acesso em 15.01.2016) ... Aprovado em 8 de junho ...