decreto nº 1094 23 março 1994
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... 23/05/2013) ... DIREITO CIVIL DA SAÚDE ... 47/49, 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, “Comentários ... 4º do Decreto 2.383/1997 prevê que as recorridas só ... 86.649/81); OTN, de março de 1986 a janeiro de 1989 (art. 6º, do ... 53-39; Id. Fallos 307-1094; conf. Borda, Guillermo: Parte General, Bs. As., ... -
Os Catadores de Materiais Recicláveis e a Nova Lei das Cooperativas de Trabalho
... se a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto n. 5.452, 1º de maio de 1943), tivesse sido ... ção total (Fonte: Statistics Canadá, 1994; Federal Statistical Office Germany, 2000; ... ( ... )”. 23 Percebe-se, assim, que os fatores social e ... São Paulo: LTr, p. 1094, set. 2007 ... OLMOS, Marli. O ...
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Duração do trabalho ? jornada
... vigorou por curto período, de 14.11.2017 até 23.4.2018), consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N ... 21. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 238-239 ... Cඝකඛ ඌඍ ... ósito (17.4), também foi publicado o Decreto n. 8.433, de 16.4.2015, que regulamentou certos ... ed., 2016) ... 1094 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... 6, de 20 de março de 2020”, em face da crise de saúde pública ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Milano: Giuffrè, 1994. v. 5. p. 332. 1011. Geri, Lina Bigliazzi ... n. 2006-346, de 23 de março de 2006), prescreve que poderão se ... 1094 Art. 433 o ... Na falta de disposição especial, a ... Justiça a procedência dos embargos e o decreto de extinção da execução ... c) ...
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Sindicato. Futuro?
... Lembrando, a “Lei Infame”, Decreto n. 4.269, de 17 de janeiro de 1921, tinha um ... ano 1922, mais precisamente no dia 25 de março, na cidade do Rio de Janeiro, foi fundado o ... 23-24 ... 6165.8 Organização Sindical no ... presidência da Republica três vezes (1989, 1994 e 1998). Seu patrono, ... (1051) ... O futuro está em nossas mãos”. (1094) Será, por certo, também o fim do capitalismo ...
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A liberdade de imprensa e as fake news no contexto brasileiro
O trabalho concentra-se na problemática acerca do conceito de fake news e as consequências do emprego do termo e sua propagação, indagando acerca da legitimidade do uso e do cerceamento de liberdades fundamentais para reter sua propagação. No contexto da popularização do uso do termo na eleição presidencial estadunidense em 2016, bem como sua chegada no pleito eleitoral brasileiro de 2018, é...
... ao direito de crítica aos detentores do poder 23 ... Dworkin considera que o julgamento é o ... Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... New York Review of Books. pp.1-3, 23 de março de 2006. Disponível em https://www ... Oxford University Press, New York, 1994 ... FISS, Owen M. The Irony of Free Speech ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... (992) ... Em 25 de março de 1957, com entrada em vigor em 1 de janeiro de ... 23. Quanto ao acesso dos nacionais à jurisdição ... deste processo, o governo italiano por Decreto-Lei levantou a taxa que deu origem a este conl ... Coimbra: Coimbra Editora, 1994. p. 99 ... da UE de maneira radicalmente ... (1094) ... É, assim, inegável a incidência do ...
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Comissões Técnicas
... ;text-shadow:none;}}.wsb81{word-spacing:-23 ... ;}.y4{bottom:1093.391097px;}.y125a8{bottom:1094 ... EST A- DUAL Nº 8.778, DE 31 DE MARÇO DE 2020 QUE, AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO ... CONSIDERANDO O DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DE- ZEMBRO DE 2007 ... do Plano Real, em julho de 1994, essa situação se agravou, devido à ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... PINHEIRO VALERIO 8004890 4.638 11.792 16.437 23.367 ... 5 KEIDE KIMINAMI LOPES 17343823 4.337 ... 1094 CICERO SILVINO DA SILVA 66941941 471 8.842 9.752 ... 52.833, de 24 de março de 2.008, expede a presente ... APOSTILA em ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... (Redação dada pela Lei n. 8.952, de 13.12.1994) ... § 1º Ambos os cônjuges serão ... (Incluído pela Lei n. 9.668, de 23".6.1998) ... Art. 18. O juiz ou tribunal, de of\xC3" ... gem o procedimento constantes do Decreto ...
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Cadastro
... Tiradentes, sala 210 – Rua Primeiro de Março, s/n – Praça XV – CEP: 20010-090 Telefone: ... RIO 23 ... Áreas de abrangência – ... : 20031-205 Telefone: (021) 3380-1093 e 3380-1094 E-mail : biblioteca@ens.edu.br Página ... do Ministério da Fazenda foi criada pelo Decreto-Lei nº 6.159, de 30 de dezembro de 1943, e ... Descrição – Criada em 1994, o acervo é especializado em ciências ...
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Direito público
... Inteligência dos artigos 10 do Decreto 3.708/1919; 7 592, II e 596, parágrafo ... Editora LTr 58-11/1295/1299, nov. 1994 ... BONFIM, Benedito Calheiros. A ... Revista do Advogado. São Paulo, v. 23, nº 70, p. 84-95, julho, 2003. Revista de ... 63 – pág. 83/88 ... RT 785/373 – março de 2001 ... SOCIEDADE POR QUOTAS DE ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... nos períodos de 1982-1985 e 1993-1994, abortadas pela Companhia Hidroelétrica do São ... São Francisco, instituído em 2001 por decreto presidencial. (SILVA e CUNHA, 2014) ... A ... ISSN 2317-7721 pp. 1085-1119 1094 ... R evista de D ireito da C idade ... identifica 44 impactos provenientes, sendo 23 considerados como de maior relevância. Desses ... -
As Relações de Trabalho e a Disciplina Legal das Cooperativas de Trabalho
... ído o dever de organizá-las: assim no Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903 e no Decreto n ... 8.949 de dezembro de 1994, que praticamente instigou a criação e ... contratante e trabalhadores cooperativados 23 ... Assim, um traço do contrato de trabalho ...
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A insuficiência da doutrina tradicional da reparação dos danos para avaliar a distribuição dos riscos: uma proposta de identificação do fortuito interno
... 1094 Ao se definir, nos termos propostos no Capítulo ... Op. cit., 2017, p. 23 de 163). 1186. Muito embora exista uma ligação ... , a Diretiva Europeia foi transposta pelo Decreto-Lei 383/89. Segundo o art. 5º, ‘e’, do corpo ... foi internalizada pela Lei 22/1994, que estabelecia em seu art. 6º, 1, ‘e’, ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... o período compreendido entre o dia 23/11/2023 até o dia e ... horário previstos para ... de Sorocaba, situado na Av. Três de Março, 511, Alto da Boa ... Vista, Sorocaba – SP ... - 48 - 32,727 - 25/04/1994 - 29 ... 20 - 30264928 - RODRIGO VAZ CARDOSO - ... 1094 - 30921775 - GUILHERME TADIOTTO DA FONSECA - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , julgamento em 24-5-2000, Plenário, DJ de 23-8-2002). 19 “Os conselhos de fiscalização ... 28 da Lei nº 12.381, de 9 de dezembro de 1994, do Estado do Ceará. (ADI 2982 QO, Relator(a): ... 2º, X, e 35, II, do Decreto 6.620, de 29 de outubro de 2008, que regulamenta ... ( ... ) Não se discu- ... 1094 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de ... Na assentada de julgamento, em 4 de março último, chegou a notícia do término da ...
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Cálculo Atuarial
... ário, mas só recentemente, por meio do Decreto? ?lei n. 806/1969, o Brasil regulamentou a ... Por meio da Portaria MPAS n. 1.424/1994, foi criada Comissão Permanente de Estudos ... É o preço pago (Mercado Financeiro, p. 23/24) ... 2473. Reserva matemática - Conceito ...
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Cálculo Atuarial
... ário, mas só recentemente, por meio do Decreto-lei n. 806/1969, o Brasil regulamentou a ... Por meio da Portaria MPAS n. 1.424/1994, foi criada Comissão Permanente de Estudos ... É o preço pago (Mercado Financeiro, p. 23/24) ... 2273. reserva matemática - Conceito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76400-09.2009.5.09.0020)
... extras diárias que eram quitadas desde março/1991 até então, sendo, pois, idêntica a ... 20 da Lei 8.906/1994. Este prevê que a jornada de trabalho do ... 1 - Relª Minª Maria de Assis Calsing - DJe 23.04.2010 - p. 735) (negritei) ... ... 18 da LC 109/01 e artigos 5º e 6º do Decreto-lei nº 806/1969 ... Nesses termos, ... 1094) ... Com efeito, o mesmo diploma ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 7º, IX, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 3, de 17 de março de 1993 ... Inicialmente, encontram-se ... 23), que conterá, mutatis mutandis e de maneira ...