Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... e da pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior. Membro da Associação Norte ... Estado do Ceará. Conciliador e Mediador Judicial ... A primeira é marcada pela defesa do acesso ao Poder Judiciário, a segunda, ... em poucos anos de experiências democráticas ... Os reflexos econômicos mundiais ... -
Criminalidade organizada
... ou enviar mensagens simbólicas contra o Estado. Durante o combate à Máfia Siciliana, na ... e temerário o acolhimento do pedido da defesa de trancamento da ação penal, de maneira ... de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento; V – ... guerra contra as instituições democráticas ...
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Associação de membros dos tribunais de conta sai em defesa do Supremo
Associação de membros dos tribunais de conta sai em defesa do STF
... nota pública em defesa das instituições democráticas e do Supremo Tribunal Federal. ... ção de enfraquecer as instituições de Estado, mesmo que velada, aponta a associação, "é ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... que se estabelece entre a sociedade e o Estado, quando o bem público é apropriado privadamente ... Tal paradigma tem uma dimensão de defesa de recursos comuns, como devem ser percebidos ... ísticos na construção de cidades democráticas ... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições ...
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... do contraditório e da ampla defesa. O réu fica, claramente, à mercê do livre ... úlio Vargas, durante o regime militar do Estado Novo, carregado de tendências fascistas ... A ... -
Ministros dizem que Bolsonaro se 'enganou' ao prometer reunião de Conselho de República
... ções, discute "estabilidade das instituições democráticas de direito". Segundo assessores, ... , como intervenção federal, estados de defesa e sítio, além de discutir questões relevantes ...
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Ministros dizem que Bolsonaro se enganou ao prometer reunião de Conselho de República
... , como interveno federal, estados de defesa e stio, alm de discutir questes relevantes para a ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O ... Lei n 9.868/99. Via de exceo ou defesa. Recurso extraordinrio e repercusso geral. Lei n ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... polissêmico e aberto encontrando-se em estado permanente de mutação e desenvolvimento ao ... às questões fundamentais relativas à defesa da dignidade humana que podem ser suscitadas ... angular de todas as sociedades democráticas ... 29 Um grupo eminente de especialistas em ... humanos das Nações Unidas, instituições" nacionais de direitos humanos, mídia, organizaç\xC3" ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... Em defesa da primeira orientação, adita-se que tais ... todas as nações, sob a égide de instituições internacionais, especialmente a Organização das ... a proteção ambiental e a legitimidade do estado de direito e da democracia. Isso além do ... , entende que apenas em bases democráticas pode este modelo político-econômico, carecedor ...
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Dignidade da pessoa humana
... polissêmico e aberto encontrando-se em estado permanente de mutação e desenvolvimento ao ... às questões fundamentais relativas à defesa da dignidade humana que podem ser suscitadas pela ... instituições" internacionais competentes que garantam a manuten\xC3" ... angular de todas as sociedades democráticas"; ... identidade de gênero. 155 O Princípio 3\xC2" ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de ... ção política e pressionando as instituições da democracia. A reação violenta do Estado ... , o antipartidarismo e a ausência da defesa da reforma agrária ... Vários autores 4 ... ções aos abusos das liberdades democráticas [é reeditado com ares de democrático] ... -
Interação do meio ambiente cultural e o ambiente tecnológico
... de Gramado, apresentada pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) em convênio com a Gramadotur ... ser utilizados como mecanismos em prol da defesa do meio ambiente, quer seja na fiscalização e ... 253 desenvolvido dentro das instituições culturais, conforme destacam Chaves e Féres: ... e expressões artísticas, que são democráticas ... Nota-se que ocorreu ampliação de ...
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Star Wars: que a força esteja com os direitos humanos versus a lógica do inimigo objetivo da ordem
... e pesquisadora nas áreas de Direito do Estado e Direito Internacional. Advogada ... E-mail: ... Esse descrédito nas instituições democráticas é bem aparente nos movimentos ... 4FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. 2. ed ... São Paulo: WMF Martins ...
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Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução
... Primeiro, apresentar o “estado da arte” das democracias contemporâneas, ... que têm sido dadas pelas instituições jurídicas para atender à necessidade de uma ... constitucional e econômica democráticas. Sujeitos são destituídos de seus conjuntos ... falsas, ataques a opositores políticos, defesa de propostas ilegais e contra o Estado ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... ao chamado “sistema normativo de defesa da integridade e moralidade administrativa” ... críticas com relação à observância do Estado brasileiro da Convenção da OEA dizem respeito ... política, enfraquece as instituições democráticas e os valores morais da sociedade, ...
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Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... consagradores das aspirações democráticas do século XVIII (DALLARI, 2011:145 e ss.). O ... e leva ao comprometimento das instituições democráticas, vilipendiando os valores mais ... A Constituição de 1988 atribui-lhe “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ... -
Pedido de registro de candidatura
... Destituição. Ausência de direito de defesa. Matéria com reflexos no pleito. Análise pela ... ções para eleição de Governador/a de Estado ou do Distrito Federal, Senador/a, deputado/a ... incentivos ao aperfeiçoamento das instituições democráticas, e a repercussão dos impactos da ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... militar, tendo sempre como justificativa a defesa dos direitos humanos das populações, que, ao ... Estado Unidos 618 14 ... Europa ... ção das populações em sociedades democráticas, ao contrário da China, que teria se beneficiado ... de uma bem estruturada rede de instituições de defesa sanitária, de Institutos de Pesquisa, ... -
Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como ... a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil ... Essa organização ... A defesa da Democracia e das Instituições é ... 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... e a dúvida quanto ao seu real estado de saúde. A doença foi apresentada nessa ... O argumento da defesa era no sentido de que a cirurgia fora permitida e ... 1º da Lei) ... As instituições de saúde públicas ou privadas devem garantir a ... sociedades infantilizadas e não democráticas, que exigem que tudo seja proibido ou regulado, ...
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Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... taxa de retorno econômico que as instituições de ensino têm com os cursos, o elevado número ... relacionadas à nova dinâmica do mercado, estado e sociedade em geral. Evidentemente este conjunto ... A defesa “científica é destituída de sentido em ... se protege ou avança em conquistas democráticas. O conceito científico de democracia deve ser ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... No presente momento, as sociedades democráticas transitam para uma democracia pluralista em face ... o conjunto de práticas e instituições que visam organizar e estabelecer ordem em ... de liberdades individuais mínimas face ao Estado. 2 ... Neste sentido, o pensamento liberal ... o caráter político e consolidando, em defesa do modelo democrático liberal, a perspectiva de ... -
Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... sua destacada atuação na construção e defesa do sistema brasileiro de regulação das ... @1. Breve exame do "estado da arte" ... A experiência e a história ... ça fazem parte da natureza, das instituições, das pessoas e das relações humanas. Aliás, ... , o objetivo supremo das sociedades democráticas, um ideal exaltado em todas as esquinas. Raros ...
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Tombamento
... 2 “A Torre do Tombo é uma das instituições mais antigas de Portugal. Desde a sua ... , tratado, na perspectiva hegemônica do Estado, na lata seara do Direito Público, e, como ... ção das identidades (fins vitais), a defesa contra o pragmatismo da existência, configurando ... importante em sociedades democráticas, tem-se que nelas o reconhecimento desse valor ...