Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... Essas críticas fortalecem a defesa de modelos democráticos alternativos, que ... revela uma sociedade civil separada do Estado e do mercado, destacando a importância na ... do sistema através de instituições democráticas. Essa é a importância dos ... -
Garantismo: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia. uma análise das limitações conceituais desse paradigma
O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzir algumas alterações estruturais no campo da teoria jurídica e filosofia política. Nesse contexto, o presente artigo avalia os alcances da...
... a rotular como insuficientemente democráticas as concepções meramente procedimentais ... arquitetura institucional, como é o Estado Constitucional de Direito. Nesse sentido, esse ... acerca de quais funções as instituições políticas devem assumir, considerando-as ... A ultra defesa do constitucionalismo e a reivindicação das ... -
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... que seja possível compreender o papel do Estado neste amplo contexto ... Michael Buckland ... ilusões problemáticas –, mecanismos de defesa que nos protegem do desconforto da ignorância ... , depararmo-nos diariamente com instituições, corporações e agências governamentais que ... , a fim de fortalecer instituições democráticas e preservar o domínio humano sobre o que lhe é ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... ou não de recusa judicial em assegurar à defesa do imputado a identificação do suposto agente ... No quadro do sistema jurídico de um Estado de Direito, o Processo Penal é um instrumento de ... com o das funções de nossas instituições, especialmente aquelas cuja atuação implica, ... no âmbito das tradições democráticas a que nos filiamos, pós-1988, elege o princípio ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, Estado do Paraná (n. 5039475-50.2015.4.04.7000), ... Voz humana : a defesa perante os tribunais da ... OPERAÇÃO LAVA ... ário da população e as premissas democráticas da nova ordem constitucional, haveria de surgir ... a realidade das organizações e instituições que compõem o denominado “Sistema Penal” de ...
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O Papel da Transparência Algorítimica no Combate à Desinformação
... ção: crise política e saídas democráticas para as fake News. São Paulo: Veneta, 2020. 108 ... defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou ... compartilhamento de dados com instituições de pesquisa acadêmica, incluindo os dados ...
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História Mundial
... Paralelamente à diminuição do Estado", os trabalhadores viram sua capacidade de negocia\xC3" ... escocês Adam Smith (1723-1790), é a defesa da não intervenção do Estado na economia. O ... listas pré-determinadas nas altas instituições do governo. Finalmente refutado, mais uma vez, na ... chegou ao poder em eleições democráticas, representando a Unidade Popular, que reunia, ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Por outro lado, há quem aponte as instituições gregas do Areópago e da Heliéia como os ... histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais ... ário entre as partes, permitir a ampla defesa, afastar o juiz-ator e o ativismo judicial para ... , pois todas as suas possibilidades democráticas" são diluídas no espaço autoritário de elabora\xC3" ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... ções paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de ... defesa de determinados grupos, ou até mesmo na ... humanos, como também em questões democráticas. Surge como um instrumento de resistência a ... veremos, na simples formação das instituições representativas, que constituem um estágio da ... -
A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... âmica não se restringe exclusivamente ao Estado, mas envolve forças sociais em conflito, ... , e, acrescento, também, das instituições multilaterais de desenvolvimento, no contexto da ... de lutas entre atores sociais, na defesa de bens naturais e públicos, em contextos ... , o Banco evita tratar de questões democráticas e, ao invés da defesa de um regime democrático, ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... encontravam marginalizados do aparelho de Estado. A autora afirma, portanto, que a constituinte ... Dedicou-se, também, a defesa da categoria dos servidores públicos, como a ... e escancarou a fragilidade das instituições democráticas, representada pela falta de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... , bem como a criação de instituições que muito contribuíram para o Direito ... processo legal (com contraditório e ampla defesa)." 86 ... Na realidade, a Magna Carta foi o ... No século XVII o Estado Absolutista é questionado, especialmente, na ... democrático (alinhados as demandas democráticas das classes sociais, tais como o sufrágio ...
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Jair Bolsonaro e suas transgressões
Jair Bolsonaro e suas transgressões
... letras que o Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito (artigo 1º) e que são ... sejam: a) intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e b) questões relevantes a a estabilidade das instituições democráticas ... Dele participam o ... -
Os limites penais ao direito fundamental à liberdade de expressão
Zilio: Limites penais ao direito à liberdade de expressão
... Tribunal Federal e contra as instituições do Estado democrático de Direito. Ressurgiu o ... ou mesmo contra as instituições democráticas vigentes ... Esses ataques discursivos, ... [2] LEITE, Alaor, TEIXEIRA, Adriano. Defesa do Estado de Direito por meio do Direito Penal. A ... -
Jurisprudência e Ementário
... 169): “DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS ... legal, do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação ... , existe, como norma abstrata (Instituições de Direito Processual, 2ª ed., v. I/175). Não ... Nas atuais teorias democraticas ...
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Introdução
... como ponto central a atuação sindical na defesa dos interesses dos trabalhadores conjuntamente ... for o desenvolvimento estável das instituições democráticas e dos mecanismos de exercício da ...
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Magistratura TJSC 2019
... à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ. I. A ... acidente de ato praticado pelo segurado em estado de embriaguez, mesmo quando ocorrido após os ... e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. (A) ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... Promotora de Justiça do Estado de São Paulo. Assessora Eleitoral da Secretaria ... É crime contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, e está ... dela, não pode ser usada como escusa ou defesa e alcançar a conduta que caracteriza o crime de ...
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'Ataque à democracia' e 'tentativa de golpe': líderes internacionais reagem a invasões em Brasília
... Horas antes, seu secretrio de Estado americano, Anthony Blinken, j havia dito que os ... Ministros do STF criticam Mcio, titular da Defesa no governo Lula, por postura antes dos atos ...
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Decisão da Presidência nº 975905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
... abordada na questão 67, qual seja, 'Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio', não está ... 1.3 ... Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... e qualificação funcional, em prol da defesa dos interesses de seus representados. De certa ... a constituir uma das formas mais democráticas de se superar situações de crise econômica com ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... Justamente por ... mundo moderno como uma das únicas instituições capazes de defender, de maneira efetiva, os ...
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Economia e Rent-seeking
... na obtenção de rendas criadas pelo Estado, seguiu-se um lorescimento desta investigação, ... Data de defesa: 26/08/2010. 127 f. – Universidade Federal de ... estar incrustados no DNA das instituições brasileiras desde os primeiros momentos do ... das modernas constituições democráticas, possibilita o acesso à renda disponibilizada ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... ção é um processo de reforma do Estado, composta por um conjunto de políticas públicas ... países levam a cabo transições democráticas, que podem provir da noção Tocqueviliana de que ... estratégia pela qual criar-se-iam instituições que viabilizem a participação dos cidadãos nas ... A defesa do gradualismo pode ser encontrada em Monteiro ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... principal função promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão ... diretamente entre a própria Comissão e o Estado reclamado”, mas tudo é checado ... Por ... de recuperar a confiabilidade nas instituições públicas. No sítio eletrônico retrata ... de depuración de las instituciones democráticas” ... A justiça de transição, portanto, se ...
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Agentes Públicos
... integração da vontade dos incapazes, e o Estado não é incapaz; c) na presentação, o Estado ... avaliação periódica, assegurada a ampla defesa, dentre outras situações que veremos a seguir ... inegavelmente contrários às instituições democráticas, poderiam obstaculizar o acesso a ...