Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... Direito, Estado e Sociedade n.59 p. 110 a 144 ... seja, de que modo teoria e prática democráticas acabam descuidando da vinculação entre ... Segundo Gugliano 11 , a defesa da concepção hegemônica, ao longo dos anos de ... no que tange à consolidação das instituições democráticas próprias de um Estado Democrático ... -
Liberdade
... possibilidade de atuar sem as amarras do Estado na vida privada ... A ideia de liberdade na ... que o informarem ou injuriarem, resposta, defesa ou retificação; d) é proibido o anonimato; ... fins; b) A de fundar e manter instituições de beneficência ou humanitárias adequadas; c) ... usados para tolher as liberdades democráticas de seus seguidores. O véu imposto às ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... 6. As instituições gregas. 7. Conclusão. 8. Referências ... forma, junto com as instituições democráticas que passaram a contar com a participação do ... involuntário e o homicídio em legítima defesa. Ao Areópago cabia julgar os homicídios ... dá lugar à justiça pública em que o Estado, já suficientemente forte, impõe-se sobre os ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... contemporâneo, a ação de instituições" internacionais como FMI, OMC, Banco Mundial” (D\xC3" ... uma política de intervenção do Estado na economia para estimular o crescimento ... ão de todas as forças ativas e democráticas da sociedade civil ... É urgente debater ... ência da ação legal do Estado, em defesa da subsistência deste. É a ação ilegal ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... influencia a pauta político-criminal do Estado, Cf. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano ... , eleitos livremente, se agrupam em instituições como Parlamento, Congresso ou qualquer outra em ... , se isolada de outras dimensões democráticas, ... 3 ROITMAN ROSENMANN, Marcos. Democracia ... em grande medida a afirmada ideologia da defesa social 7 , e à problematização das razões de ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... , de violações de direitos e em defesa de uma Educação em Direitos Humanos ... estão na base das contribuições democráticas modernas ... No entanto, é preciso deixar claro ... Além disso, reconhece o papel das instituições de educação formal e informal na criação de ... : Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... em face dos absolutismos, advenham do Estado, do setor privado ou mesmo da esfera doméstica ... internacional, particularmente nas instituições financeiras internacionais, de forma a ampliar a ... fim da impunidade nas transições democráticas; e agora demanda o fortalecimento das ... o diálogo global, regional e local na defesa dos direitos sociais, com vistas à ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e ... ção no interior das sociedades democráticas” ou a presença de uma “governabilidade de ... (há uma credibilidade nas suas instituições", pois o Estado torna-se o garantidor dessas opera\xC3" ... , podemos afirmar que não há direito de defesa e presunção de inocência verdadeiramente ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Universidade Federal de Lavras Direito, Estado e Sociedade n.44 p. 142 a 163 jan/jun ... de que os indivíduos e suas instituições não podem ser considerados isoladamente” ... por garantir a voz das minorias e a defesa de suas posições ideológicos no processo ... sensação de que as instituições democráticas, como o Congresso, os partidos, os ... 4 s.m ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... se desenvolver, e, portanto, estar em um Estado de Direito, ou seja, em um Estado que assegure a ... lei para tentar fazer valer sua tese de defesa ... A incerteza jurisprudencial favorece, ... prestando um desserviço a nossas instituições. Se nós – os integrantes da Corte – não ... uma sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º), qualquer prova cuja obtenção, ... -
Decisões Monocráticas nº 9068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... na garantia constitucional de ampla defesa. Foram ainda demonstrados, nos tópicos ... /2006) e representa expressiva conquista do Estado democrático de direito, dotando de maior ... e de um Estado fundado em bases democráticas. Com efeito, não há pessoas nem ... nas formações sociais ou nas instituições estatais existentes. É por isso que se ...
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Decisão da Presidência nº 9068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... na garantia constitucional de ampla defesa. Foram ainda demonstrados, nos tópicos ... /2006) e representa expressiva conquista do Estado democrático de direito, dotando de maior ... e de um Estado fundado em bases democráticas. Com efeito, não há pessoas nem ... nas formações sociais ou nas instituições estatais existentes. É por isso que se ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração ... , mediante a qual a instrumentalização do Estado deve se pautar não somente pela economia e sim ... o particular, e que alcança as instituições de ensino públicas e privadas, bem como os ... ças de mercado, nossas expectativas democráticas não serão atendidas e a legitimidade do ... -
Princípios fundamentais
... ões político-jurídicas fundamentais do Estado", estabelecendo as bases essenciais do sistema jur\xC3" ... expressão do Estado Liberal, limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na ... as diferentes experiências democráticas ao longo da história da humanidade, com destaque ... possível falar em soberania das instituições existentes antes do Estado, que até possuíram ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
... ção da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema ... de que as cortes constitucionais atuam em defesa dos direitos de minorias supostamente oprimidas ... que, no âmbito das instituições democráticas, é considerado como elemento essencial a ... constitucionalidade da lei trabalhista do Estado de Oregon, nos Estados Unidos, com fundamento na ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Direito Internacional. Reconhecimento de Estado. Saara Ocidental. Timor-Leste ... ABSTRACT ... estava associado ao nacionalismo e à defesa dos interesses das elites; (ii) ao longo da ... mediante eleições livres, democráticas e regulares e, ainda, de duas ou mais nações ... e estruturante que conecta as instituições e as sociedades à “lógica que gera, reproduz, ... -
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... “a tomada democrática de decisões e o Estado de Direito” (373) ... Importa ressaltar ... no emprego, constrói como estratégia de defesa a negação do sofrimento e, alienando-se da ... ços, desconsiderando práticas democráticas e inclusivas e de expressão de cidadania nos ... é organizado e gerido nas instituições e como ele repercute sobre o coletivo de ...
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O Estado democrático de Direito pede a revogação da Lei de Segurança Nacional
Opinião: Estado democrático de Direito pede revogação da LSN
... ça nacional, com o colapso das instituições constitucionais e a ascensão de regimes ... futuro Estado de Direito, mas editada para defesa do regime então vigente" [6]. No limite, ... onde estão presentes as conquistas democráticas, as garantias jurídico-legais e a preocupação ... -
Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
Este artigo analisa o argumento das capacidades institucionais e suas possíveis subversões para, a partir de suas potenciais fragilidades, sugerir a proceduralização como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucional do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais democrático para a cognição.
... ; proceduralização; instituições; legitimidade ... ABSTRACT ... This article ... recíproco entre as diferentes esferas de Estado (COOTER, 2000, p. 211) ... 2.1 ... bem-estar social, mas ao mesmo tempo uma defesa de áreas de autonomia contra a burocratização ... Em sociedades abertas, democráticas, opera uma discursividade reconstrutiva ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... ós-Graduação do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e da Graduação da Facul-dade ... às estruturas econômicas e instituições jurídicas e políticas responsáveis pela ... Schwendingers é que nas sociedades democráticas a noção liberal de igualdade, pautada na ... -
Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... controle e, consequentemente, estão em .defesa de hierarquias que mantêm o status-quo. Nesse ... e colonialista das cidades e das instituições políticas modernas. Os corpos negros, femininos ... a ter a oportunidade de compartilhar com o Estado o tempo de dedicação à educação e ao cuidado ... capitalista, as instituições democráticas são reduzidas a simples instrumentos dos ... -
Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... (2020) e Mestra (2016) em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... à estabilidade da democracia e das instituições políticas. A pesquisa utiliza método ... democráticas adotam modelos políticos em que os poderes são ... ão e responsabilização devem servir como defesa do sistema, nunca como ataque velado à ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da ... as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como colhidos os ... instituições" financeiras públicas ou controladas pelo poder p\xC3" ... popular e o avanço das ideias democráticas, concentrou-se, no Parlamento, a prerrogativa de ...
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Família, Estado e autonomia privada
... amplitude e importância que as instituições não podem se furtar de assumi-la. [ ... ] ... ” se transforma, nas sociedades democráticas, na composição deliberativa e na reconstrução ... da pessoa humana, na exata medida da defesa e da promoção dos interesses da pessoa sobre ...
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... história desde antes da existência do Estado brasileiro ... Ainda segundo Milton Santos ... As instituições do Estado brasileiro, como demonstram Dias e ... ções) e moralidades como instrumentos de defesa dos interesses das elites formadas por famílias ... politicamente por vias democráticas para manter seus privilégios e naturalizar ...