delegação da comissão européia em brasília
561 resultados para delegação da comissão européia em brasília
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... Direito Internacional Organizado pela Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos ... Dentre estas últimas situa-se a Delegação suíça, cuja declaração a respeito encontra-se ... do Ministério da Justiça – Brasília (1981) n. 158, pp. 29-35; S. Rosenne, Practice ... humanos hoje existentes, as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos ...
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Negociador do brasil promete aumento de meta e adesão a acordo sobre floresta
... recentemente, uma alta fonte da Comisso Europeia revelou que uma das estratgias da UE na COP-26 ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... MontegoBay) prevê a intervenção da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). 9 ... , incluindo a adesão da União Européia (JO de 20 de agosto de 1994, n°l.215). 25 ... , a decisão será tomada por uma delegação composta pelo Parlamento em favor do governo. O ... ão da República Federativa do Brasil, Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: Acesso em: ... -
Novas tecnologias e relações de trabalho na sociedade da informação: o teletrabalho
... Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000, p ... no plano de ação realizado pela Comissão Europeia como medida de combate ao desemprego ... ficando “excluída toda espécie de delegação, o que vale dizer que não é empregado aquele ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... RE 1287019 / DF ... Brasília, 24 de fevereiro de 2021 ... Ministro Dias ... consta que elas se encontram na Comissão de Constituição e Justiça desde ... Não ... § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a ... pessoas de ... , já que a futura integração européia previa a ... abolição das fronteiras entre os ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... do Governo do Estado de São Paulo em Brasília - AEGESP, o Cerimonial, a Audiência e ... Estadual da Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para ... os Objetivos de ... - como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ... conquista de medalhas de ouro da delegação ... brasileira em uma Paralímpiada. A modalidade ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... Maurício Rands, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania). Como ... , pois, o CAU foi criado e recebeu uma delegação do Estado para controle técnico e ético 10 da ... por decisão da Justiça Federal de Brasília em ação proposta pela Associação Brasileira ... Diretiva 85/384 da Comunidade Econômica Europeia, art. 3º), o certo é que o controle estético ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... delegação legal aos sindicatos para estabelecer normas ... Excelência acompanha tanto a crise europeia, e sabemos que isso vem ocorrendo ... alteração de súmula, com parecer da Comissão" de Jurisprudência (RITST, art. 163, §§ 1º e 2\xC2" ... Publique-se. Brasília ...
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Agência nacional de energia elétrica (ANEEL): a mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
... Comissão de Valores Mobiliários ( ... CVM) (criada em 7 ... Paris e Brasília, 2008 (grifamos) ... 12 Bresser Pereira ... , que com o processo de unificação europeia, tornou quase que imperativa a necessidade de ... Diante dos conflitos decorrentes da delegação de funções norma-tivas pelo Poder Legislativo ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Brasília, 24 de fevereiro de 2021 ... Ministro Dias ... indica que elas se encontram na Comissão de Constituição e Justiça desde ... Não ... § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a ... pessoas de ... , já que a futura integração européia previa a ... abolição das fronteiras entre os ...
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Capítulo I
... europeia. E, também sob influxo da construção europeia ... às entidades privadas, ou do Projeto da Comissão" Especial para revisão total da Constituição su\xC3" ... 2003). Porto Alegre: Síntese/Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003, ... “prestador de serviço público por delegação legislativa”. E tal como anotara Pertence ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... O tema se fazia presente na Comissão Afonso Arinos, cujo anteprojeto propugnava (art ... brasileira após o 11 de setembro , Brasília, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009, p. 32 ... 714, de 27/09/2016, da SERE para a Delegação Permanente do Brasil em Genebra (DELBRASGEN), que ... 1685 Art. 5º da Convenção Européia sobre a Supressão do Terrorismo e art. 3 o da ...
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A argumentação jurídica
... a proibição de acesso a cargos em comissão por parentes de autoridades e titulares de ... sonoros na Praça dos Três Poderes em Brasília não era razoável, pois impedia a ... geral, sentença mecanismo, sentença-delegação). 238 Procura-se estimular a colaboração entre ... Corte de Justiça da Comunidade Européia ... O impacto financeiro das decisões também ...
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Da regulação em rede ingênua à sofisticada
[Purpose] The purpose of this article is to identify risks of regulatory failures in a model based on the theory of networked regulation. The article presents guidelines for disciplining the private exercise of public functions of regulatory activity. [Methodology/approach/design] This article describes the main features of John Braithwaite's theory of networked regulation, highlighting private...
... Regulatório pela Universidade de Brasília (UnB). Foi Procurador Federal. E-mail: ... do agente regulador privado, caso a delegação de funções públicas a particulares não tenha ... ( ... ) ... Como os porta-vozes da Comissão [SEC] repetidamente têm afirmado, é realmente ... ência do Tribunal de Justiça da União Europeia ... -
Garantia de Participação Efetiva
... é apontada pela literatura Europeia como princípio de razão natural imanente ao ... abril de 1942, fruto do trabalho de uma comissão formada por notáveis juristas daquele país ... A delegação de prerrogativas aos órgãos representativos da ... Brasília: Thesaurus, 2008 ... MOREIRA, José Carlos ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... Acesso em: 2 jan. 2016 ... 3 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que restringe o direito à informação a ... ao princípio da reserva da lei a delegação genérica a autoridades para procederem ... Acórdão de 26 de maio de ... 2015. Brasília: 2015. Disponível em: ... Acesso em: 13 fev ...
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Eleições diretas ao Parlasul na Argentina e no Paraguai: da representação parlamentar na integração à conformação eleitoral regional na esfera doméstica
O presente artigo busca uma reflexão acerca do processo de adequação das legislações eleitorais da Argentina e do Paraguai para a realização de eleições diretas ao Parlasul, atendendo as demandas do seu Protocolo Constitutivo. Considera-se importante observar a participação das delegações nacionais desde a formação de instâncias parlamentares no Mercosul, nas quais foram negociados os progressos...
... Observando o caso da União Europeia, seria possível indicar uma “deficiência de ... (Parlasul) foi negociada dentro da Comissão parlamentar Conjunta (CPC), compostas por ... composição de 16 parlamentares por delegação, escolhidos dentro dos Congressos Nacionais e as ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011 ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... Italiana di Diritto Comparato e da Comissão de Mediação da OAB/RJ. Tabeliã. Rio de ... Europeia de Direitos Humanos, ao traçar os célebres ... ão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso ... Brasília: Gazeta Jurídica.2018. p. 17 ... 19 ... -
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... assembleias populares, o que exigiu a delegação das funções jurisdicionais por parte do Senado ou do Povo para tribunais ou juízes em comissão ... 10 FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione ... tão fundamental para a civilização europeia” (MARTíNEz, Rosario de Vicente. El principio ... In.: Revista CEJ , Brasília, Ano xII, n. 41, abr./jun. 2008, p. 21) ... 92 ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... UNILAB mediante a composição de uma comissão de implementação, que elaborou suas Diretrizes, ... continuava deplorável, realizaram em Brasília a DzMarcha Zumbi de Palmares contra o Racismo e ... FHC subsidia financeiramente a delegação brasileira para a Conferência de Durban, na ... ações afirmativas para imigração europeia (branca) no Brasil que não geraram os mesmos ... -
A pedagogia da paz: a contribuição de Jean Monnet para a construção da União Europeia
O objetivo deste artigo é apresentar o protagonismo de Jean Monnet no processo de surgimento e consolidação da União Europeia (UE). Dessa forma, o trabalho primeiramente expõe o empenho do projetista francês em construir setorialmente a união através de um método inovador e em vencer as adversidades encontradas para atingir seus objetivos. Em seguida, são explicitadas as principais teses de Jean...
... delegação de soberania em um domínio limitado, mas ... Europeu, o Conselho de Ministros, a Comissão, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ... Tradução de Ana Maria Falcão. Brasília: Editora da UNB, 1986 ... OLIVEIRA, Odete ... -
Sindicato. Futuro?
... , “parte da geração pós-repressão europeia" de 1850, cujo canto de cisne é a Comuna de Paris\xE2" ... Na Guanabara foi formada a Comissão Permanente das Organizações Sindicais — CPOS, ... (977) Fui informado em Brasília da prisão de Alcídio Boano. Chegando a São ... Não haverá nem conselho fiscal nem delegação junto às federações e confederações, mas ...
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A política externa entre a 1a Guerra Mundial e a crise de 1929
... Dunshee de Abranches, presidente da Comissão de Diplomacia da Câmara, e parecia ter a ... concedido o direito de enviar uma delegação com três membros à Paris (VINHOSA, 2015) ... relativos à política internacional europeia dos "vinte anos de crise", a incerteza normativa ... Brasília ...
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O Ocaso da Utopia Telecomunicacional: regular para quem no tocante ao Direito Fundamental à Privacidade?
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2013, para registro das
... Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo ... desde 2011, via discussão na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania ... internacional, inclusive da União Europeia e do Brasil, algo agravado na segunda metado do ... ões ao aprovar uma contribuição da delegação brasileira, que propôs a gratuidade de acesso ...