delegação da comissão européia em brasília
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... 2020/Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2020 e pesquisas anteriores ... EBOOK ... 18 Ao aderir à União Europeia, Portugal viu-se obrigado a adequar-se à ... e emparceirada com a CAAJ – Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... país declarou inconstitucional uma delegação de faculdades legislativas feita pelo Congresso a ... Assim ocorre na União Europeia. 44 42 DE SOTO, Hernando. El Otro Sendero ... para que existe, no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça? Entre nós, o ... Segurança Jurídica no Brasil. Brasilia ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... os dados de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o ... Ainda que possível a delegação a agentes privados, não resta descaracterizado o ... Brasília, 2013. p. 41. Disponível em: ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 1998), Nos 113/118, Brasília/Rio de Janeiro, SBDI/Ed. da UnB, 1998, p. 46 ... , no projeto submetido pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem ... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ... Delegação do Brasil à AGNU, Parte VIII b/1948/Anexo 20, ...
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Período colonial
... , como as capitanias representaram delegação pública de poderes, sem exclusão da realeza” ... NOS PRImEIROS SéCulOS DE COlONIzAçãO EuROPEIA ... Capítulo à parte merece a discussão em ... de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro; Brasília, DF: Editora UnB, 2010, p. 51). Por outro lado, ... ário Regional Mato Grosso do Sul, Comissão ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... adotadas no âmbito da União Europeia. A Comissão Europeia instituiu um programa de ... 9ª ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016, p. 215). Aury Lopes ... A duas, a tese da impossibili-dade de delegação legislativa, lastreada na separação dos poderes ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Brasília, 12 de setembro de 2018. Ministro A LEXANDRE ... 2012, com parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ... ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... na medida em que extravasou da delegação legal oriunda do §1º do art. 6º da Lei ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... com uma estimativa realizada pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América ... gênero, pactuadas no âmbito da União Europeia, observa a implantação de programas que visam ... 62) ... No ano de 2005, uma delegação brasileira retornou ao Comitê CEDAW, ... Brasília: Paralelo 15, 1997 ... CAPPELLIN, Paola ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... (2014) em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Bacharelado em Direito (2004) e ... incompatibilidade frente à Convenção Europeia de Direitos Humanos e a outros Protocolos de ... de José Paulo Bisol, então relator da comissão da soberania e dos direitos e garantias do homem ... pelo Poder Legislativo, por uma delegação deste ou por um tribunal, e que houvesse ampla ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... mais adiantadas do fenômeno, a delegação de funções e de competências originariamente ... pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia. A Carta, organizada em preâmbulo, 7 ... Brasília: Universidade de Brasília ... BRANCO, Luizella ...
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Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... ência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo ... qualquer capital de Estadomembro ou em Brasília (art. 93 do CDC). Pode o demandante, portanto, ... 57 Comissão Europeia de Direitos Humanos, X. contra Suíça, ...
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Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é ... do capitalismo e a subsequente delegação da reprodução à esfera privada, colocou no ... , Cartas, Pareceres e Resoluções da Comissão Europeia, do Comitê Econômico e Social Europeu, ... Brasília, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 24 fev ... -
Solução pacífica dos conflitos
... , em sua quase totalidade, já na Comissão de Sistematização. A mais importante dessas ... 1377 Nos termos empregados pela delegação francesa no Comitê Especial, “in order to ... da União Africana 1388 e da União Européia (UE). No caso da UE, o princípio de solução de ... ed., Brasília, FUNAG, 2012, p. 108 ... 1405 Câmara dos ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... ) ocorreram graças à moderna sociedade europeia, sob cujos auspícios se iniciaram a era do ... Graças à delegação latino-americana que, numa época em que mundo ... previsão da criação de uma Comissão de Direitos Humanos (GLENDON, 2003, p. 33) ... , Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 13, n. 99, p. 11-31, fev-maio. 2011 ... -
Poder judiciário, inteligência artificial e efeitos vinculantes
... 4. A Carta Ética Europeia sobre o Uso da Inteligência Artiicial em ... Brasília: CNJ, 2020. Disponível em ... de 2018, na cidade de Estrasburgo, a Comissão Europeia para a Eiciência da Justiça (CEPEJ) ... notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oicializados, sem prejuízo ...
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Independência nacional
... Além de dar nome à Subcomissão e à Comissão responsáveis pela elaboração do primeiro ... I, São Paulo/Brasília, Quartier Latin/FUNAG, 2009, p. 270 ... 457 Na ... , e regionais, como a União Européia, a União Africana, a OEA e o MERCOSUL. 466 A ... aprovado, foi objeto de proposta da delegação da então ... Tchecoslováquia. P.-H. Houben, ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... do príncipe e se transmite por delegação do superior para o inferior; c ) a teoria ... fonte de integração de uma comunidade europeia que estava em grande parte destruída por ... era o poder legislativo), a Comissão Europeia (com função executiva), um Parlamento ... Dicionário de Política ... 11. ed. Brasília: UNB, 1983 ... PABLO, Lucas Verdú. Curso de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , podemos considerar os casos de delegação, expromissão, cessão de crédito, cessão de ... poder implantar um parque aquático em Brasília, destinado ao lazer da população. A ... Europeia em matéria de crédito ao consumo, cujo artigo ... satisfativa no contrato de mandato e de comissão ... 622 A possibilidade é ilustrada por ...
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Língua portuguesa
... O Brasil no pensamento brasileiro ... Brasília: ... Senado Federal, 1998, p. 540-541 ... A delegação brasileira no CDH reiterou o compromisso do ... a tipografia, que, na acepção 37 europeia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram ... E para lá embarcou uma comissão dos “Cem mil” que ia avistar-se com o ...
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Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... ção real, como o comércio com a União Europeia ... O simples fato de o país possuir ... Caso não haja a autorização da Comissão para esta transferência de dados as operações ... Há possibilidade de delegação da competência do Conselho-Diretor para os ... Brasília, DF, Disponível em: http:// ... -
Direito Constitucional
... constitucional que prevê que Brasília é a capital federal, onde está situado o ... Executivo que excederam os limites da delegação legislativa (art. 49, V, da CF). BV ... tanto o Poder Legislativo (por meio da Comissão de Constituição de Justiça) quanto o Executivo ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... de Editores Científicos e da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Tabeliã ... ão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após aprovação em concurso ... Brasília: Gazeta Jurídica.2018. p. 17 ... 10 ... em razão da contribuição da Corte Europeia de Direitos Humanos para o avanço das relações ... -
Decreto nº 9.140 de 22/08/2017. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, firmado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
... Brasília, 22 de agosto de 2017; 196º da Independência e ... Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, desenvolver e fortalecer a cooperação ... 1. As Partes estabelecem uma Comissão Mista, com o objetivo de assegurar a ... ão deve ser presidida pelo Chefe de Delegação do país onde ela ocorrer ... 3. A Comissão ...
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Introdução. Noções gerais
... forma regionalista e continental europeia e tornando-se Direito Universal ... Outros ... consentimento dos Estados; e 4) a da delegação do Direito Interno ... a.1) Da vontade coletiva ... a Assembleia Geral da ONU instituiu uma comissão para estu-dar a codiicação do Direito ... Brasília: Universidade de Brasília, 2003 ... CARR, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... humanos, em especial a Convenção Europeia para Proteção dos Direitos Humanos, influenciou ... nas instituições políticas e a delegação por parte das instituições majoritárias. A ... acionado para proibir o presidente da Comissão Federal de Comunicações de editar norma que ... Revista Forense Eletrônica BDJur STJ , Brasília, 30 jan. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 3 ...