Delinqüentes políticos
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... conter as faltas domésticas e, assim, evitar a formação de delinquentes virtuais. Por isto, houve um tempo em que o “aparelho penal” foi ... a vinda da família real, torna-se prisão para crimes comuns e políticos. Tratava-se de uma antiga masmorra, destinada ao cárcere segundo os ...
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Teoria da pena
... Dirige-se a toda a sociedade e aos possíveis e potenciais delinquentes, visando assim evitar a futura prática de crimes, protegendo a sociedade ... 64, II CP). c) Crimes políticos (Art. 64, II CP) ... Como já dissemos, a reincidência não poderá ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... áveis pela manutenção da segurança pública 5 e a dos delinquentes, que atuam de forma individual ou por meio de conjugação de esforços, ... del alcance de sanciones graves a los sujetos económicos o políticos" importantes de nuestra era” (ZUÑIGA RODRIGUEZ, 2004, p. 265)”. Dispon\xC3" ...
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Delação Premiada
... óprio Estado, como também houve a proliferação de pessoas delinquentes, que acabaram se juntando, formando grupos, se constituindo, dessa ... dos grupos terroristas, em relação aos quais os fins políticos prevalecem sobre os econômicos. Com efeito, as organizações terroristas ...
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A Compreensão do 'Dano Moral' no Sistema Jurídico de Teixeira de Freitas
... na Constituição de 1824, como base dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros 67 : “a enumeração, que acima adoptamos, ... fim se haverão por especialmente hypothecados os bens dos delinquentes desde o momento do crime. Art. 28. Serão obrigados á satisfação, posto ...
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Língua portuguesa
... 17 cuidadosa tutela poderia ser impedido de cair nas malhas de políticos “demagógicos” novamente. A 18 moralidade e o anticomunismo eram suas ... à liberdade indivíduos corrigidos, espalha na população delinquentes perigosos. A prisão não pode deixar de fabricar delinquentes. Fabrica-os ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... de sua aplicação, uma contra motivação que atinja aqueles delinquentes potenciais, neutralizando assim sua possível tendência à prática ... políticos perseguem funções simbólicas enquanto declaram cumprir funções ... -
Os suplícios como controle dos corpos. Uma análise sociológica da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019
... ém, a justificativa do movimento realizado pelos atuais agentes políticos conservadores na apresentação da única política de combate à ... possível, ou melhor, favorece a organização de um meio de delinquentes, solidários entre si, hierarquizados, prontos para todas as cumplicidades ...
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Direito Penal ineficiente tornou Brasil um 'país de ricos delinquentes', diz Barroso
Ineficiência penal gerou "país de ricos delinquentes", diz Barroso
... E sem os efeitos negativos de tramitarem na Justiça estadual — a proteção ou perseguição dos políticos conforme a luta local pelo poder. Além disso, como os casos seriam analisados pelos mesmos juízes, ponderou, haveria uma uniformidade das ... -
Direito Constitucional
... ômeno complexo, como consequência de diversos fatores sociais, políticos, institucionais etc., seus limites vão além dos limites da ... ão e repressão, em situação irregular, abandonados ou delinquentes ...
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Maioridade penal
... Esta população de delinquentes juvenis não pode continuar protegida pelas leis vergonhosas, por s medíocres e por políticos hipócritas. Até quando os marginais abaixo dos 18 serão brindados em ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... ônico que se vivencia agora, agregando elementos históricos, políticos e sociais para a análise do mesmo, em constante interação com as ... delinquentes" ... A fim de elucidar o desenvolvimento e formatação do sistema e m\xC3" ... -
O terrorismo e arelativização dainextraditabilidade de autores de crimes políticos
Resumo: O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradiç
... Mais, como afirma Ana Paula Scóz Silvestre, inversamente ao que ocorre com os delinqüentes comuns, os criminosos políticos em geral não representam perigo aos Estados não-patriais ou àqueles de cujos regimes de governo não sejam ... -
Vigiar e punir - ideias sociais e jurídicas na obra de Foucault
... desses dois momentos da história de repreensão de humanos delinquentes: “Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo ... 10 Hoje devemos suspender o direito de liberdade ou os direitos políticos, mas nunca, jamais, o direito à vida ou o direito à incolumidade ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COMANDAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA, VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR COLABORADOR E ASPECTOS QUE ENVOLVEM O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. REVOLVIMENTO...
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Celso de mello rebate ataques de advogados e defende atuação do stf
... desrespeitadores das leis criminais do país, perpetrados por delinquentes travestidos então na condição de altos dirigentes governamentais, ... de nosso país, fingindo cuidar ardilosamente dos interesses políticos quando na verdade buscavam, por meios escusos, mediante condutas ...
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Celso de mello rebate ataques de advogados e defende atuação do stf
... desrespeitadores das leis criminais do país, perpetrados por delinquentes travestidos então na condição de altos dirigentes governamentais, ... de nosso país, fingindo cuidar ardilosamente dos interesses políticos quando na verdade buscavam, por meios escusos, mediante condutas ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... preservando suas tradições, inclusive seus sistemas jurídico-políticos, organizaram-se enquanto movimentos sociais para reivindicar, e assim, ... delinquentes” e entregava à polícia estatal, mostrou-se ainda deficitária, já que ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... e/ou violentos, tornando-se, inclusive, delinquentes ou criminosos. Pereira 31 ... complementa: ... O agressor (de ambos os ... garantir às crianças e aos adolescentes os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, indivisíveis e interdependentes ... A ...
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A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica
O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da...
... e autoridade, realizavam verdadeira militância em favor dos políticos que os empossavam. De 1920 a 1970 a polícia sofreu um processo de ... de ajuda”, um grupo formado basicamente por pobres, delinquentes juvenis e os sujeitos que estavam presos (GARLAND, 2005, p. 101-102) ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... grandes aliadas dos padres na busca de informações sobre os delinquentes, desordeiros, pecadores e imorais. Constituíam um poderoso auxílio no ... Até suas mães, quando ... trabalho), ou políticos (luta contra o descontentamento ou a agitação). ( ... ) O território a ...
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Política criminal midiática
... ter sido induzido midiaticamente a partir de certos interesses políticos ou que a opinião pública é inacessível a esforços de sensibilização ... penal do inimigo gira em torno da periculosi-dade de tais delinquentes" que dão aval a legislação de guerra ou de emergência mediante modifica\xC3" ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... deles, como Ademar de Barros e Carlos Lacerda), impediu que políticos civis chegassem ao poder (o vice de Costa e Silva, o jurista Pedro Aleixo, ... de proteção que beneficiam, na ação judiciária, os delinquentes do direito comum”. [doc. 3, p. 23] ... Esse inimigo não mereceria as ... -
Decisão monocrática Nº 57621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... , observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a realizarem, em ... Nações Unidas para a Prevenção ao Crime e Tratamento de Delinquentes, de 1955). 6. Aplicação analógica do art. 126 da Lei de Execuções ...
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O...
... íveis de serem detectados, perseguidos e condenados que os delinquentes de rua. Depois, quando são condenados, as sanções a eles impostas ...