Delinqüentes políticos
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Políticos, que, em seu Comentário Geral nº 36, assenta que o direito à vida ... ções Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes. 4. A Lei Federal 13.060/2014 dá respaldo aos Princípios Básicos, ...
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Economia do crime
... vítima decidir por não pagar o resgate, sobretudo porque os delinquentes agiram motivados pelo ganho econômico e, sem ele, suportarão apenas o ... um revólver. É possível que os políticos tenham achado atraente essa solução, mas para um economista ela não faz ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... É o caso do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratiicado no Brasil pelo Decreto 592, de 6 de julho de 1992, que ... veriica-se que o Estado, ao agir para combater crimes e punir delinquentes, não poderá ser excessivo assim como não poderá atuar de modo ... -
Sentença com número 5071406-04.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 27-01-2023
... delinquentes esteja ciente que participa da conduta de outra para que se esteja diante ... suspensão dos direitos políticos do sentenciado nos exatos termos do artigo 15, inciso ... III, da ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... somente mediante lei; julgamento dos delinquentes, exclusivamente, por magistrados; proporção entre a pena aplicada e o ... Cesare Lombroso e a elas agregou fatores sociais, econômicos e políticos considerados importantes na análise da delinquência. Defendia as ...
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Acórdãos nº 1500326-61.2019.8.26.0569 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Julio de 2021
... 56, afirmando que “ em relação aos delinquentes convictos, políticos, terroristas, não é cabível a ...
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Acórdãos nº 1533325-43.2019.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Julio de 2021
... 56, afirmando que “ em relação aos delinquentes convictos, políticos, terroristas, não é cabível a ...
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Acórdãos nº 0003324-79.2013.8.26.0539 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015
... 56, para quem “ em relação aos delinqüentes convictos, políticos, terroristas, não é cabível a ...
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Acórdãos nº 1500296-22.2018.8.26.0129 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Julio de 2020
... 56, afirmando que “ em relação aos delinquentes convictos, políticos, terroristas, não é cabível a ...
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Acórdãos nº 0026726-33.2014.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... 56-, para quem “ em relação aos delinquentes convictos, políticos, terroristas, não é cabível a ...
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Direito Administartivo
... ícia judiciária tem a função de reprimir a atividade dos delinquentes através da instrução criminal e aplicação da lei penal. Volta-se, ... As pessoas jurídicas de direito público são os entes políticos e as pessoas jurídicas criadas por estes para exercerem típica atividade ...
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Responsabilidade civil do estado
... B) os partidos políticos e as associações públicas são objetivamente responsáveis pelos atos ... D) Danos causados por multidão ou por delinquentes, demons-trando-se a ocorrência do fato e do resultado danoso ... 3622) ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) Partidos Políticos, Conselho Tutelar e Polícia Civil ... GABARITO: D ... A) A criminologia tem como objetivo estudar os delinquentes", a fim de estabelecer os melhores passos para sua ressocialização. A pol\xC3" ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Análise quantitativa dos PLs quanto aos Partidos Políticos; 4.2.3. Análise quantitativa dos PLs quanto à origem por Unidade da ... Especialmente os delinquentes, não se coram de adquirir armas ilegalmente e com elas continuarem a ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... penal diante da postura estigmatizante e seletiva dos delinquentes na mira do controle penal. Para compreender a questão, inicialmente se ... ção como criminal é um conjunto de dispositivos eminentemente políticos: pacto, constituição, código penal, código de processo penal, aparato ... -
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... acompanhada de uma profunda análise no âmbito dos partidos políticos e de uma ampla discussão pública”. 35 Na mesma linha, Zaffaroni ... da investigação científica da existência social de delinquentes corrigíveis/incorrigíveis ... Ao contrário da prevenção especial, ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... de Jakobs, o Estado pode proceder de dois modos contra os delinqüentes: pode vê-los como pessoas que delinqüem ou como indivíduos que ... reconstrução da teoria do delito com alicerce em parâmetros políticos criminais. Esta, por sua vez, também permite que as dificuldades ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... do Estado em que exercer ordinariamente seus direitos civis e políticos ... Artigo 4. 1. Os membros da Côrte serão eleitos pela Assembléia ... Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber tratamento condizente ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... A elaboração de tipologias sobre delinquentes sexuais sempre foi uma das principais tarefas impostas pela criminologia ... --paranoicos, autistas e esquizofrênicos--, e os criminosos políticos ... (18) "A punição não é nem uma simples consequência do crime, nem ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... A elaboração de tipologias sobre delinquentes sexuais sempre foi uma das principais tarefas impostas pela criminologia ... – paranoicos, autistas e esquizofrênicos –, e os criminosos políticos ... 18 “A punição não é nem uma simples consequência do crime, ... -
'la dolce vita è finita'
... investimento em educação, seremos uma eterna fábrica de delinquentes. É uma confusão dos diabos. Juízes, imprensa, professores e as estudaram mais do que os políticos que elaboram as leis, sem base alguma. Chega a ser bizarra a nossa ...
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Direitos do Migrante
... Delinquentes jovens serão separados dos adultos e submetidos a um regime adequado à ... 3. Os trabalhadores migrantes podem gozar de direitos políticos no Estado de emprego se este Estado, no exercício da sua soberania, lhes ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... políticos. Por mais que seja trágico afirmar, os enclausurados (encarcerados e ... importa obviamente na busca de sanções outras para delinquentes sem periculosidade ou crimes menos graves. Não se trata de combater ou ...
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... sociais produzidos pelo emergente regime de insegurança social, como os jovens desordeiros, os predadores sexuais, os pedófilos e os delinquentes reincidentes. Sobre esses grupos se constrói uma política de penalização da precariedade social e aí florescem as ditas intolerâncias ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a ... , com o esforço privado idôneo, na obra de readaptação dos delinquentes ...