democracia participativa e acesso a justiça
-
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... áveis, tendentes a realizar maior justiça intergeracional e socioambiental em prol das ... limpo, à educação de qualidade, à democracia, à informação, à razoável duração do ... ável: visa combater a fome e garantir o acesso de todas as pessoas a alimentos seguros, ... de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis; Ampliar e ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB - impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXX III, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental,...
... Se as exigências da justiça só podem ser avaliadas com a ajuda da ... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3" ... constituinte de 1988 tratou de facilitar o acesso conferindo gratuidade a esse poderoso ins- ... a instituição de uma democracia participativa. Sobre esta, Dias (2001) a conceitua como sendo ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Fruto do processo de centralização da justiça ante a conquista dos normandos da Inglaterra em ... com a ampliação dos direitos e do acesso à justiça, sobretudo após a Segunda Guerra ... democracia (GARAPON, 1996), desembocou-se noutro risco: ... desemboque em democracia participativa, o que depende de educação voltada à ...
-
Acesso à justiça e tutela coletiva
... Constituições consistem em uma tentativa de estabelecer uma democracia social, abrangendo dispositivos sobre a ordem econômica e social, a ... , afirma o professor Smanio, no mesmo artigo, que, além de participativa, a cidadania deve ser ativa, buscando a construção de uma sociedade mais ...
-
Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... representem efetivamente mecanismos de democracia participativa e não meros instrumentos de ... ajuizamento pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia da ADIN estadual nº ... com a esfera pública local gozando do acesso a instituições participativas como o COMAM e as ... -
Os obstáculos para o desenvolvimento das políticas públicas socioambientais urbanas e a democracia participativa local
No presente trabalho objetiva-se estudar a democracia participativa, seu exercício e obstáculos para o desenvolvimento de políticas públicas socioambientais voltadas ao espaço urbano. Também se analisa como se dá a participação do cidadão no espaço local. O método utilizado é o analítico. Conclui-se que a participação do cidadão no espaço local é uma das formas de se efeitvar e tornar eficaz as...
... Disponível em: ... Acesso em: 10 de abril de 2017 ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... á a vontade plural da população e mais se assegurará a justiça na decisão democrática tomada pelo governo gestor ... Quando se ... -
A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... A relação entre justiça, direito e democracia não permite uma abordagem disciplinar única e que reivindique unidade ... Superar a injustiça, que afeta a paridade participativa, significa “desmantelar os obstáculos institucionalizados que impedem ...
-
Poder Legislativo
... o exerce por meio de representantes (democracia representativa) ou diretamente (democracia ... ária rousseauniana (democracia participativa), ou seja, plebiscito ou referendo ... Tal ... Acesso em 14 fev 2018 ... A Constituição de 1934 ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ...
-
O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... acesso ao serviço público (Art. 25): 12.07.1996 ... participativa baseados na vontade popular”. 4 Declarações ... o bem comum – ou seja, a ordem, a justiça, a segurança e a prosperidade” ... 11 ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... ção, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as ... democracia deliberativa; democracia participativa ... The current study examines the institute ... portanto, longe de ser relacionada com a justiça, como nos tempos modernos, era a própria ... Acesso em: 26 out. 2016 ... -
A história, a filosofia e o direito
... 32 Em outras palavras, numa autêntica democracia, tanto os que creem, que são a maioria, quanto ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... legais, sendo ainda a democracia de acesso, que o mundo conhece, o menos ruim dos sistemas ... comanda, uma demo-cracia elitista participativa, como, repito, Hanya Ito demonstrou, ao falar ...
-
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... 1. INTRODUÇÃO ... O conceito de democracia liberal parece estar em xeque no século 21, ... ; e (g) preservação da natureza participativa da rede; (h) a liberdade dos modelos de negócios ... ários da Rede – os provedores de acesso e aplicações da Internet – também traz ... a compreensão do tema, o Conselho de Justiça Federal, por ocasião da VI Jornada de Direito ...
-
Referências
... Acesso em: 6 set. 2020. ALEXY, Robert. Teoria dos ... BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. A Justiça Kelseniana ... Revista da Faculdade de Direito, ... Teoria constitucional da democracia participativa ... São Paulo: Malheiros, 2001 ...
-
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... ças entre os litigantes em potencial ao acesso à justiça, 210 pois a tônica estava na ... “Revolução processual do direito e democracia progressiva”. In: VIANNA, Luiz Werneck ... -se então instrumento de democracia participativa, 325 assegurando aos cidadãos a ingerência nos ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
... do Estado, temos a consolidação da democracia em derimento da autocracia, seja a autocracia ... (de todos) – está relacionado com o acesso ao poder político, que é realizado através de ... democracia pura ou direta ou participativa, de inspiração rousseauniana, isto é, um ... mantido pela União, no ramo próprio da Justiça do Distrito Federal e Territórios, que não ...
-
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... ção, na medida em que impossibilita seu acesso às arenas e espaços públicos ... Nesta ... lei, como forma de implementação de justiça ... Do mesmo modo, e isso deve ficar ainda ... : os caminhos da democracia participativa ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... se refere às decisões do EstadoǤ A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos ... um debate sobre competência ͡ entre a Justiça oƤcial e a indígena origináriaǡ podendo ... entender que há ainda uma diƤculdade no acesso ou na busca por JustiçaǤ ... A democracia do ... da sua rotatividade democrática e participativa ȋMATEUSǡ ͜͞͝͝ȌǤ ... Diante desta ... -
Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 48-69, julho/dezembro ... participativa, capaz de proporcionar a legitimação do direito ... Acesso em 20 março de 2011 ... Revista de Direitos ... -
Uma justiça de transição para uma transição justa: acesso antidemocrático à justiça e criminalização dos movimentos sociais no marco do pluralismo jurídico
No Brasil, a democracia, ainda não consolidada, dá origem a algumas características estruturantes do sistema de justiça. Por um lado, o acesso à justiça continua sendo privilégio de alguns setores da sociedade; por outro, os movimentos sociais organizados sofrem com a criminalização de suas ações. Esses dois fenômenos estão intimamente relacionados: ambos são heranças do período ditatorial...
... Resumo: No Brasil, a democracia, ainda não consolidada, dá origem a algumas características ... da juridicidade, contemplando uma construção comunitária participativa solidificada na realização existencial, material e cultural dos atores ... -
Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... de assentamento, seu capital humano e o acesso ao emprego, as diferenças linguísticas, ... os exerciam por breves períodos; C) a justiça estava igualmente nas mãos de jurados populares, ... , expressa pela baixa capacidade participativa, pela reduzida taxa de demandas, pelo descrédito ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
O presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em
... , especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos atos e documentos, e ... íticos a que os diferentes cidadãos têm acesso", ou seja, ͞ĐŝĚĂĚĆŽƐ ĞĐŽŶŽŵŝĐĂŵ\xC4" ... participativa, [que] em geral, se opõem ou buscam complementar ... sofreu forte oposição na Câmara e na Justiça, especialmente no que diz respeito às mudanças ... -
Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... ção a nomenclatura que permita o maior acesso possível à pesquisa por parte da sociedade ... Teoria Constitucional da Democracia Participativa ... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 51 ... 31 ... centralização da administração da justiça. A Administração Pública nos termos em que ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Acesso em 06 ago. 2017. 269 Cf. BOSI, Alfredo ... os meios a serem utilizados, destaca a justiça, recomendando que os índios não sejam mais ... diversas forças pela volta da democracia ao país. Do outro lado, os militares e as ... e de canais de democracia participativa. Sobre o tema, ver: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ítica à esquerda que buscava transcender os limites da social-democracia, incorporando as lutas raciais, de gênero e a crítica à burocracia, ... a jurisdição perpetrando e perpetuando a disparidade participativa existente na base social ... Mais grave é a situação quando os ...
-
Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... © O(s) Autor(es). 2019 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos ... ateniense, mais política e participativa. Em outras palavras, a democracia liberal exclui ... sociais ligados à igualdade e à justiça social (participação no poder político e na ...