denuncia espontanea modelo
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... necessários ao oferecimento da denúncia." ... Sendo relevante notar que a ...
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IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: ônus probatório na visão do CARF
... a ser mais exigente, aproximando-se do modelo penal, a ponto de recusar valor probante às ... reconhecido o direito ao benefício da denúncia espontânea nos casos em que ocorra a confissão ...
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Capital - 17ª vara criminal
... Aduz a denúncia que, no dia 31 de março de 2006, por volta das ... ônibus tipo VW/CAIO, espécie passageiros, modelo 16.210, cor branca, placa policial JOZ 5831, ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... em inquérito policial; recebimento da denúncia; sentença de pronúncia no âmbito do processo ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... dos negócios, e do funcionamento do atual modelo brasileiro de controle de atos de concentração, ... Administrativo do CADE ou em face de denúncia ou representação fundamentada de qualquer ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ão judicial que confirme os termos da denúncia promovida pelo sindicato profissional ... Art ...
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Direito Penal
... pelo MP quando do oferecimento da denúncia, com a indicação da diferença apurada. É o ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... Wilhelm Raiffeisen desenvolveram novo modelo" de cooperativas, até então carente de estrutura\xC3" ... 5 Ementa: AÇÃO PENAL. DENÚNCIA MANIFESTAMENTE INEPTA QUANTO AO ... -
Acórdão nº 50070101720218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... /RS, o Ministério Público ofereceu denúncia contra PAULO ROBERTO MEIRELLES CARDOSO , ... seja, um aparelho celular marca Motorola modelo Moto G5 na cor branca, avaliado indiretamente em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... , a possibilidade de 'encaminhamento de denúncia, se for o caso, ao Tribunal da Ordem dos ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... reais não pode ser aceita no âmbito do modelo que vimos desenvolvendo, posto que pressupõe ... A responsabilidade é excluída pe la denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p ... partes ou pela resilição unilateral (denúncia), nos contratos de aquisição de imóvel “na ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... DENÚNCIA RECEBIDA. Para conigu-ração do crime do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151367920174058100), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0815136-79.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO JUNIOR VIEIRA ADVDO : TIMOTEO FERNANDO DA SILVA ADVDO : HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JÚNIOR APTE : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVDO : EVELAYNE ARAÚJO DE CASTRO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 11ª Vara Federal DO CEARÁ INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA...
... Pelo que se depreende da denúncia, no dia 05/10/2017, por volta das 19h, Emerson ... condutor do veículo (Chev/Prisma 1.4, ano/modelo 2014/2015, de cor branca e placas PME-9527) ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... Este é um modelo sugerido propriamente pelos manifestantes: os ... Mauro Cappelletti denuncia: ... Em muitos países, as partes que buscam ...
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Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... do tributo antes do recebimento da denúncia, contudo a exclusão foi restabelecida pelo ... instrumento de efetivação desse novo modelo, o legislador previu um programa de leniência em ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... Desqualificado o modelo autoritarista, os jovens se sentem mais livres ... sido retirado de circulação depois da denúncia de que em diversas cartelas as pílulas eram ... -
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. CONDENAÇÃO. FATOS E PROVAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MAJORANTE. ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006. SÚMULA 7/STJ.1. Se o acórdão recorrido, com base nas provas dos autos, não reconhece que o crime de tráfico
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Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... um veculo GM/Corsa, de cor escura, modelo antigo. Desta maneira, diante das informaes, ...
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Método da investigação criminal
... ógico que pode sofrer inluência do modelo de persecução e do modelo de justiça criminal ... pela autoridade policial, a denúncia pela acusação, o manejo de instrumentos ...
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Verbas trabalhistas
... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... O próprio nome denuncia a sua existência no ordenamento jurídico, ou ...
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Processos
... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... anonimato e usar sistemas de “disque-denúncia” ... Sem diminuir a importância de ...
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Decisão monocrática Nº 222211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA E SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... como, por exemplo, o despejo por denúncia vazia (ver Lei 8.245/91, art. 59, § 1º, inciso ...
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Capital - 17ª vara criminal
... representante nesta comarca, ofereceu denúncia em face de MAURÍCIO SANTOS LIMA, brasileiro, ... O denunciado conduzia o veículo modelo Toyota Corola, cor prata, placa policial JRE ...