derrogação ab-rogação
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Direito Civil
... (D) A ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à ...
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Danos decorrentes de violação à lgpd por profissional liberal em relação de consumo
... e subjetivamente), de forma que não pode haver revogação, derrogação ou ab-rogação (a revogação expressa é cada vez mais rara no ...
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O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
... em decorrência de atos de promulgação ou atos de derrogação. 13 ... Ingressamos, então, na análise dos procedimentos de inclusão ... Estamos diante daquilo que se costumou chamar de ab-rogação ... Segundo TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM, “ Em um sentido geral, fala-se ...
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Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ... DERROGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.783/99, ... RESULTANTE ... SUPERVENIENTE ... LEI ... ADI 1075 / DF ... – A superveniente revogação – total (ab-rogação) ou parcial ... (derrogação) – do ato estatal impugnado em sede de ...
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Decisão da Presidência nº 3678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... CELSO DE MELLO) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DERROGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.783/99, RESULTANTE DA SUPERVENIENTE EDIÇÃO DA ... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de ...
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Decisões Monocráticas nº 3678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... CELSO DE MELLO) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DERROGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.783/99, RESULTANTE DA SUPERVENIENTE EDIÇÃO DA ... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de ...
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Prefácio
... que pressupõe para a aplicação de uma nova solução a ab-rogação, derrogação, não recepção ou inconstitucionalidade de uma norma ...
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Direito Civil
... (A) A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua ... A revogação é gênero que contém duas espécies: a ab-rogação, que é a supressão total da norma anterior, e a derrogação, que torna ...
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Direito Civil
... ão a modificar ou revogar, podendo a revogação ocorrer pela derrogação, que é a supressão integral da lei, ou pela ab-rogação, quando a ...
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A relação entre normas coletivas autônomas e legislação estatal: três notas sobre o modelo normativo brasileiro
... in pejus durante sua vigência por se tratar de uma simples derrogação imprópria, que incide no tempo exato de vigência da norma coletiva sem ... absolutamente imperativas as que não admitem derrogação ou ab-rogação pelas partes, somente sublevação; relativamente imperativas as que ...
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Organização Sindical
... grande parte de seus dispositivos foi revogada totalmente (ab-rogação na linguagem jurídica) ou em parte (derrogação) ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... leis, que um precedente não seja superado integralmente (= ab-rogação), mas apenas parcialmente. A esta derrogação de determinado ...
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Decisão da Presidência nº 3019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... MENDES grifei) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DERROGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.783/99, RESULTANTE DA SUPERVENIENTE EDIÇÃO DA ... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de ...
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Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... DE MELLO) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DERROGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.783/99, RESULTANTE DA SUPERVENIENTE EDIÇÃO ... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de ...
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Decisão monocrática Nº 1380556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... do processo de fiscalização normativa abstrata, eis que a ab-rogação do diploma questionado ou a derrogação dos dispositivos legais ...
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Da Correção Monetária
... derrogação ou ab-rogação de uma sobre a outra, quando cuidar do assunto explícita ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais (Arts. 188 ao 235)
... infensas manifestações volitivas direcionadas à derrogação ou ab-rogação de normas de fundo ou instrumentais. A relação de ...
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
... , mas não mais iguais, daí a impossibilidade de revogação, derrogação ou ab-rogação ou solução clássica das antinomias” (BENJAMIN; ...
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Da Correção Monetária
... derrogação ou ab-rogação de uma sobre a outra, quando cuidar do assunto explícita ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... ção é o gênero que contempla duas espécies, a saber: i) ab-rogação, que significa a supressão total da norma anterior; ii) derrogação, que ...
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Acórdão Nº 224779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... caráter especial do CPM, pois não houve ab-rogação ou derrogação das ... normas próprias dos crimes e de suas sanções no ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... prazo (120 dias), ou quando sofre expressamente revogação (ab-rogação ou derrogação) ... Assim sendo, é importante destacar que o STF ...
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Decisão da Presidência nº 382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a ele, a sua exclusão do ... CELSO DE MELLO) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DERROGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.783/99, RESULTANTE DA SUPERVENIENTE EDIÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 3540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
... de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a ele, a sua exclusão do ... CELSO DE MELLO) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DERROGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 9.783/99, RESULTANTE DA SUPERVENIENTE EDIÇÃO DA ...
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Verbos jurídicos
... A revogação pode ser total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) ... sancionar = aprovação de lei. Este ...