desaparecimento forçado de pessoas
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Anexo Documental I
... meus pares, vieram a amparar milhares de pessoas em nosso continente, que já haviam perdido a fé ... , – nos casos sucessivos de desaparecimento forçado de pessoas, [à luz da relação ...
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Direito constitucional e direito internacional
... petição escrita (de pessoa, grupo de pessoas ou entidades não-governamentais reconhecidas ... , em novembro de 2010, pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas durante a Guerrilha do ...
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Dignidade humana e o Supremo Tribunal Federal
Estuda-se a dignidade humana enquanto princípio fundamental para o Estado brasileiro, qualificado como tal na Constituição da República, e suas aproximações designadas em julgados do Supremo Tribunal Federal. Traz-se, para maior aprofundamento, as conceituações feitas pela doutrina que, a despeito de dar à dignidade humana atributos de vagueza em seus contornos, tende a considerá-la como um valor
... o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar, o ... no Brasil (assassinato, tortura e desaparecimento forçado de pessoas), de 1964 até 1985, devem ... -
Pacote anticrime e a alteração nos limites do tempo da pena: um direito penal simbólico para violar os princípios da humanidade, proporcionalidade e razoabilidade da pena
... formas de imposição de sofrimento às pessoas, expõem a fraqueza do humano frente aos modelos ... da competência do Tribunal; i) Desaparecimento forçado de pessoas; j) Crime de apartheid; k) ...
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Prefácio. O direito à educação no contexto do direito internacional dos direitos humanos
... ção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, a Convenção Interamericana ...
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Por homenagem a torturador, Secom deverá publicar direito de resposta
Por homenagem a torturador, Secom deverá publicar direito de resposta
... ções arbitrárias, tortura e desaparecimento forçado de setenta pessoas (entre guerrilheiros ... -
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... 4 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1 - Serão reservados ao(à)s ... ção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana ...
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Responsabilização penal na justiça de transição brasileira: análise da relação entre o judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Diante da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, o Ministério Público Federal, em cumprimento à sentença, ofereceu 37 denúncias buscando a responsabilização penal individual de agentes estatais responsáveis por graves violações de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário brasileiro a essas...
... ções arbitrárias, tortura, desaparecimento forçado e execução extrajudicial empreendidos ... Exército brasileiro contra mais de 70 pessoas, todas integrantes do movimento de resistência ... -
As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio
A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o "outro" do refugiado. Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas
... , vítimas de sequestro, desparecimento forçado e tortura praticados por agentes do Estado ... desaparecimento forçado e tortura de Juan Francisco Arrom ... Segundo declararam Arrom e Martí, as pessoas que os sequestraram e torturaram eram agentes ... -
Algumas análises das oito acusações dos líderes das FARC na jurisdição especial para a paz na Colômbia
O artigo faz análises críticas sobre os trabalhos da Justiça Especial de Paz da Colombia como um tipo de Justiça de Transição, que doutrinariamente mereceu uma apreciação em relação a justiça comum colombiana. Há uma abordagem histórica dos crimes cometidos durante o período da guerrilha, com os primeiros resultados desse proceso de paz que apontam oito líderes como autores de crimes lesa hu-...
... ão interna negociada pode ser usado pelas pessoas dos países signatários da Organização dos ... alcançou a população, com o desaparecimento forçado, estupros, trinta e sete mil sequestros ... -
Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... , torturas, execuções sumárias, desaparecimento forçado de pessoas e violências sexuais. Os ...
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Presidente da OAB vai ao STF contra declaração de Jair Bolsonaro
Presidente da OAB vai ao STF contra declaração de Jair Bolsonaro
... , dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e ... -
Violência ou não violência?
... oposta ao comodismo, realizada por pessoas que sabem o que querem: o bem da sociedade ... ção Interamericana sobre o Desaparecimento ... Forçado de Pessoas » 1994 – ...
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2018:50 years between Continuities and the Intensification of State Violence/2018: 50 Anos entre Permanencias e o Recrudescimento da Violencia de Estado.
... O desaparecimento forcado de onze pessoas por um grupo que se ...
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Educação em direitos humanos e memória: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em relação ao estado brasileiro
A educação em direitos humanos, que integra o direito à educação, é composta por três elementos: a formação do sujeito de direito; o empoderamento individual e coletivo; e o educar para o nunca mais. Este último é o que nos interessa neste texto, considerando sua relevância nos processos de justiça de transição. Em contextos pós ditatoriais, como o do Brasil, a forma de viabilizar o direito...
... ção e a conscientização das pessoas sobre a importância do respeito ao ser humano e ... O caso refere-se ao desparecimento forçado de militantes do Partido Comunista durante a ... brasileiro como responsável pelo desaparecimento" forçado de 62 pessoas, e, portanto, pela violaç\xC3" ... -
Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... – cria direitos e obrigações para as pessoas a quem se dirigem; a obra precursora de Grotius, ... em vias de redução ou de desaparecimento, abre à humanidade em marcha perspectivas ... forçado de pessoas, – práticas estas que representam ...
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O desencontro entre direito à informação e direito à verdade: análise das práticas da Controladoria-Geral da União
... detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de setenta pessoas ( ... ) resultado de ...
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Concessão de asilo político
... de 1987, a concessão de asilo para as pessoas que sofrem de perseguição política foi ... Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas. A questão do asilo ...
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A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
... a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio, além de reprimir as infrações ... detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas em razão de operações ...
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Símbolos de violência no 'trote' universitário: corrente e saudação nazista
... e outras atividades, para algumas pessoas, infelizmente, se não houver jogos de ... -se o risco de que o apagamento rápido e forçado dos crimes da ditadura militar seja similar aos ... , Motta (2008) constatou o desaparecimento de muitos documentos produzidos por essas ...
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O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional
... Direito penal: fins da pena, concurso de pessoas, antijuridicidade e outros aspectos ... Porto ... tortura, homicídio, genocídio e desaparecimento forçado de pessoas durante a Operação Condor, ...
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... certo da vida” torna “todas as pessoas melhores”; ibid. , p.116. No seu De Officiis ... ção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, para citar outro exemplo, ...
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Decisão da Presidência nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... ídio duplamente qualificado e desaparecimento forçado de pessoas ... Há informação de que ...
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Decisão da Presidência nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2008
... ídio duplamente qualificado e desaparecimento forçado de pessoas. Há informação de que ...
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Controle concentrado de convencionalidade tem singularidades no Brasil
... como crimes permanentes o desaparecimento forçado de pessoas, ante a tipificação de ...