despacho mero expediente conceito
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Da Execução Forçada
... @1.5. Do conceito ... Segundo Liebman, "a atividade ... A duplicação da dívida era expediente altamente salutar para inibir e coibir investidas ... de apelação, para transformar--se em mero procedimento incidental, e a decisão que fixa o ... quando o juiz assina, sem conferir, despacho feito na secretaria, com o seguinte teor: "Diga a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8006967-75.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... no sentido de que o serviço home care é mero desdobramento da internação hospitalar, além ... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ... SA, a partir da publicação deste expediente, que diligencie no sentido de efetuar e comprovar ...
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Das instituições
... que a própria ANEELǡ com base no conceito de faturamento existente na doutrina atuǦ alǡ ... Ȉ Contra atos de mero expediente ou preparatórios de decisõesǡ bem ... e a programação da operação e o despacho cenǦ tralizado da geraçãoǡ com vistas à ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... O servidor público o mero exercente ... 20.ª EDIÇÃO ... 16/2020, ... pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão ... anteriormente são usadas para trazer o conceito de justa causa. Tal conceito estaria vinculado ... a data indicada na decisão como data do despacho. Para as petições que foram protocoladas sob ... -
Da Execução Forçada
... @1.5. Do conceito ... Segundo Liebman, “a atividade desenvolvida ... A duplicação da dívida era expediente altamente salutar para inibir e coibir investidas ... de apelação, para transformar-se em mero procedimento incidental, e a decisão que fixa o ... Vale dizer: primeiramente o juiz, em despacho fundamentado, adverte a parte; se, intimado do ...
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Direito Constitucional
... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de ... (E) não se traduz em garantia do mero ingresso em juízo, ou somente do julgamento das ... não tenha competência para fixar o expediente bancário, o STF entende ser de interesse local a ... , poderá devolvê-los ao cartório sem despacho ou decisão ... (C) que na apuração de ...
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Jurisprudência e Ementário
... -se de direito essencial, incluso no conceito" de mínimo existencial, inexistirá empecilho jur\xC3" ... de outras atividades econômicas; não é um mero risco: é um dano objetivo e consumado e isso ... de las constancias obrantes en el expediente me llevan a la convicción de la efectiva ... Dada, irmada y sellada en la Sala de Despacho de la Sala de Casación Social del Tribunal ...
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Do processo em geral
... processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos meramente ordinatórios como a ... feitas das 10 às 19 horas dos dias de expediente do Tribunal ... Não cuidava do sistema de ... Erro es-cusável. Mero equívoco. A situação vivenciada nos autos ... no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Ressalte-se, ademais, que mero pedido de reconsideração na via administrativa ... ável, mesmo que não tenha havido expediente forense no último dia do prazo, uma vez que se ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ... do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... á ao relator justificar o fato, mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... mero ato homologatório ... Uma nótula ... também não produzem os despachos de expediente, ou ordinatórios (CPC, art. 203, § 3º); estes, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... de semana ou em dia em que não houver expediente" forense. Aplicação do art. 775 da CLT. (ex-OJ n\xC2" ... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... 2012 – republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504280/2012.2 – ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0304775-36.2014.8.05.0080 Embargos De ... ísticas, encaixa-se na definição de mero despacho e não no de decisão interlocutória, a ... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO DE AGRAVO. ANÁLISE DO PLEITO DE ... , a demonstração de aptidão física, conceito" profissional, conceito moral, bem como a aprovaç\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. ART. 10, I, VII E XII, DA LEI 8.429/92. SERVIDOR DOINSS. INDEVIDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM FACEDOS ELEMENTOS DE...
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Direito Civil
... no respectivo registro, e não com o mero protocolo (art. 45 CC); C: incorreta, pois o ... ária ou por terceiro, por meio de expediente malicioso (arts. 145 a 150 do CC); B: incorreta, ... 157, caput , CC). O conceito apresentado diz respeito ao estado de perigo ... despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... de permitir que meros atos internos de expediente possam ser considerados suficientes para ... no âmbito do sistema financeiro, onde o conceito de regulação reclama aprimoramento permanente, ... de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou ... de três anos, ainda que seja despacho de mero expediente , não estará caracterizada a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... Como destaca Júlio César Bebber 9 , “o mero inconformismo com a decisão, tal qual proferida, ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... Os despachos de mero expediente não têm conteúdo decisório e, por isso, não ...
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Da Forma dos Atos Processuais
... termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao ... A exigência de recibo , segundo o conceito clássico desse vocábulo, é algo rara na ... ência costumam denominá-lo de expediente ou de mero expediente , pois nessas expressões ...
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Fundamento de validade da restituição do indébito tributário
... Assim é expediente útil à restauração do equilíbrio do sistema ... à restituição do indébito tributário de mero desdobramento ou corolário da estrita ... 26 Mas, se a definição do seu conceito não desperta maiores divergências, este ... Natureza jurídica da taxa de despacho aduaneiro – repetição do imposto indireto ...
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Da Penhora
... ; a recusa não poderia fundar-se em mero capricho". 123 O festejado autor também entende ... na recusa do cumprimento de precatória, despacho motivado do juiz deprecado. Não precisa ser ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ... ção do lucro líquido, usam de um expediente prático, qual seja, o de deixarem o dinheiro na ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... É certo que o mero fato de a pessoa jurídica encontrar-se em ... Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De ... conciliatória -, até o “retorno do expediente presencial”, in verbis: ... Vistos, etc ... prova complexa, que não se enquadra no conceito" de exame técnico trazido pelo artigo 10 da Lei n\xC2" ...
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Crimes de Prefeitos
... Tribunal de Justiça, sendo ilegal o despacho singular do relator que recebe a denúncia contra ... à expressão ‘empresas públicas’ um conceito técnico para compreender todas as empresas, de ... ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento ... a competição (salvo se ela se travestir de mero simulacro, de pantomima, de simulação)”. 76 ...